Temer diz que status de terrorista dado por EUA a PCC e CV não fere soberania

O ex-presidente Michel Temer afirma nesta segunda-feira (1º), em Lisboa, que a decisão dos Estados Unidos de classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas não fere a soberania do Brasil. Para ele, a medida só se torna problema se vier acompanhada de interferência direta em assuntos internos do país.

Temer busca equilíbrio entre soberania e cooperação

Ao deixar a mesa de abertura do Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, Temer interrompe a circulação pelo saguão do hotel para comentar o tema que domina os bastidores do encontro. Ele sustenta que a reação do governo brasileiro à decisão dos Estados Unidos precisa combinar firmeza diplomática com pragmatismo na segurança pública.

O ex-presidente se refere ao decreto do Departamento de Estado que, desde quinta-feira (28), inclui o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho na lista de “Terroristas Globais Especialmente Designados”. O rótulo, usado tradicionalmente para grupos extremistas internacionais, passa a alcançar as duas maiores facções criminosas brasileiras e permite a Washington bloquear eventuais ativos nos EUA e restringir transações financeiras ligadas às organizações.

Temer procura afastar a leitura de que o gesto dos norte-americanos representa uma afronta automática à autonomia do país. “Eu acho que não afeta a soberania do Brasil”, diz, em tom pausado, ao comentar o decreto. “Quando há um decreto dessa natureza, evidentemente isso será discutido, conversado e levado adiante com as autoridades brasileiras.”

O ex-presidente, no entanto, impõe um limite claro. “O que não se pode permitir é exata e precisamente uma intervenção direta nas questões internas do Brasil”, afirma. A ressalva mira o nervo exposto da diplomacia brasileira desde o anúncio dos EUA: até onde a cooperação internacional contra o crime organizado pode avançar sem atropelar decisões de autoridades nacionais?

Crime organizado internacionaliza, pressão política cresce

A fala de Temer ocorre em meio a leituras divergentes em Brasília. A oposição comemora o carimbo de terrorista dado a PCC e CV e cobra reação mais dura do governo federal contra as facções. O Palácio do Planalto divulga nota em tom cauteloso, expressa preocupação com a soberania nacional e com eventuais impactos sobre a independência financeira do país e tenta enquadrar o tema como questão de Estado.

O núcleo político do governo vê risco de que a medida abra espaço para investigações e sanções financeiras conduzidas a partir de Washington sem coordenação prévia com autoridades brasileiras. A decisão norte-americana vem acompanhada da informação de que atividades das facções já foram detectadas em 12 estados dos EUA, segundo o Departamento de Estado, o que reforça a leitura de que o crime deixa há muito tempo de respeitar fronteiras.

É nesse ponto que Temer insiste. Para ele, a classificação dos grupos como terroristas nos EUA pode servir de gatilho para uma cooperação mais agressiva e estruturada entre os dois países e, se possível, com outros governos. “O ideal dos ideais” seria, diz o emedebista, que os órgãos de segurança pública brasileiros buscassem “imediato contato” com agências norte-americanas para trabalhar em conjunto.

O ex-presidente lembra que PCC e Comando Vermelho expandem negócios ilícitos há pelo menos duas décadas, principalmente no tráfico de drogas e de armas, e usam rotas que cruzam fronteiras na América do Sul, na América Central e chegam à Europa. “A questão do crime organizado se internacionalizou, não é uma questão apenas do nosso país. Então, é possível que vários países possam ter interesse”, afirma, sugerindo um arco mais amplo de colaboração.

A posição de Temer se diferencia do discurso mais inflamado de parte da classe política brasileira, que vê na decisão norte-americana uma tentativa de pressionar o Brasil a adotar, à força, a agenda de segurança dos Estados Unidos. Ao defender negociação direta entre governos e cooperação técnica entre polícias, ele busca um meio-termo entre a rejeição automática e a adesão sem salvaguardas.

Cooperação, disputas internas e próximos passos

A classificação de PCC e CV como terroristas não muda, de imediato, o enquadramento jurídico dessas facções no Brasil, onde continuam sendo tratadas como organizações criminosas. O efeito concreto se dá primeiro no ambiente financeiro e diplomático dos EUA, com bloqueio de ativos, maior rigor na vigilância bancária e obrigação de bancos e empresas reportarem qualquer transação suspeita ligada a integrantes ou laranjas das quadrilhas.

Na prática, a medida pressiona o Brasil a atualizar bases de dados, melhorar o rastreamento de fluxos internacionais de dinheiro e reforçar a cooperação com organismos como o Gafi, que monitora lavagem de dinheiro no mundo. Também amplia o custo político de qualquer atuação leniente com as facções, já que relatórios de autoridades norte-americanas passam a alimentar debates internos no Congresso brasileiro e em organismos multilaterais.

Temer enxerga nesse movimento uma oportunidade de fortalecer áreas cronicamente fragilizadas do Estado brasileiro, como inteligência financeira e integração entre polícias. Sua aposta é que acordos bilaterais ou multilaterais possam ser desenhados de modo a preservar o controle nacional sobre investigações e prisões, ao mesmo tempo em que se compartilham informações em tempo quase real sobre rotas, lideranças e operações de lavagem de dinheiro.

A posição do ex-presidente dialoga com o clima no Fórum de Lisboa, que reúne políticos, magistrados, acadêmicos e diplomatas em torno de temas como democracia, regulação de tecnologia e segurança. Entre um painel e outro, participantes comentam a aproximação de processos distintos: a pressão por mais controle sobre grandes plataformas digitais e a exigência de resposta global a redes criminosas cada vez mais sofisticadas.

Nos próximos meses, o governo brasileiro terá de decidir se transforma a reação ao gesto dos EUA em confronto retórico ou se usa o episódio para redesenhar sua estratégia externa de segurança pública. A fala de Temer tende a alimentar o campo que defende um alinhamento negociado, com cláusulas claras de proteção à soberania.

As próximas rodadas de diálogo entre Brasília e Washington, formais ou de bastidor, vão mostrar se o rótulo de “Terroristas Globais Especialmente Designados” se limita a um gesto simbólico ou se inaugura uma etapa mais dura no combate internacional às facções brasileiras. A escolha do tom e da agenda que o Brasil levará a essa mesa pode definir, por anos, o equilíbrio entre autonomia nacional e participação em uma rede de segurança cada vez mais interdependente.