PT aciona TSE para suspender perfis de IA “Dona Maria” nas redes

A Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PV e PCdoB, aciona o Tribunal Superior Eleitoral para suspender os perfis “Dona Maria” nas redes sociais. A representação é protocolada na quinta-feira (25), em Brasília, e mira uma personagem criada por inteligência artificial que ataca o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Federação leva disputa digital à Justiça Eleitoral

O documento chega ao protocolo do TSE com um alvo definido: uma senhora idosa e negra de traços realistas, criada por algoritmos, que se torna voz constante contra o presidente. A personagem “Dona Maria” acumula 724 mil seguidores no Instagram e milhões de visualizações em vídeos curtos, o que transforma o perfil em peça relevante do debate político digital.

Na representação, a Federação Brasil da Esperança sustenta que o uso de uma figura fictícia, produzida por inteligência artificial, distorce o debate público e viola regras de uso adequado das redes em contexto eleitoral. O texto sustenta que a personagem atua para atacar Lula, combinar humor com desinformação e estimular desconfiança em relação ao governo federal.

Os advogados da federação pedem ao tribunal a suspensão dos perfis em todas as plataformas, em caráter amplo, e indicam preocupação com o efeito multiplicador desse tipo de conteúdo. O alvo principal é o perfil no Instagram, mas a ação se estende a outras redes em que a mesma imagem e o mesmo nome são usados para impulsionar as críticas.

O caso entra na pauta de discussões sobre o uso político da inteligência artificial, tema que vem preocupando ministros do TSE desde o início das discussões sobre regras para as eleições municipais de 2024 e, agora, para o calendário até 2026. A federação argumenta que a fronteira entre sátira e manipulação se torna mais tênue quando o emissor não é uma pessoa identificável, mas uma criação digital programada para atacar determinado alvo.

Personagem de IA testa limites da liberdade de expressão

A página “Dona Maria” é controlada por Daniel Cristiano, que se apresenta como criador e administrador do perfil. Em publicação após a ação vir a público, ele reage com ironia. “O desespero é grande. Que descontrole é esse por uma simples página”, escreve, ao comentar a iniciativa da federação. O comentário tenta reduzir o peso da ofensiva jurídica e se apoia na ideia de que se trata de uma crítica legítima ao governo.

A disputa, no entanto, vai além de um perfil específico. A representação se insere em uma discussão mais ampla sobre o impacto de personagens artificiais no ambiente político. Ferramentas de IA generativa permitem criar rostos, vozes e textos que imitam pessoas reais, ou inventam figuras como a Dona Maria, capazes de dialogar com o público de forma afetiva e contínua.

Especialistas em direito eleitoral veem nesses perfis um ponto cego das normas atuais. A legislação prevê punições para propaganda irregular, desinformação e ataques à honra, mas ainda tateia quando o emissor é um avatar autônomo, que mistura entretenimento, opinião e conteúdo político. O TSE começa a discutir, em resoluções e audiências públicas, como enquadrar esse tipo de estratégia.

A escolha da imagem de uma mulher negra e idosa adiciona outra camada ao debate. A personagem simula alguém que poderia ser vista como eleitora comum, figura popular em comunidades urbanas e rurais, o que aumenta a sensação de autenticidade. Na prática, trata-se de um produto digital, desenhado para acumular engajamento e influenciar percepções sobre o governo Lula.

Para a federação, esse tipo de construção visual e narrativa não é neutro. A peça jurídica sustenta que a conta faz “uso inadequado das redes sociais” com fins políticos, embora não haja ainda, no caso, pedido de cassação de mandato ou punição a candidatos. O foco é a retirada do conteúdo e a sinalização de que avatares artificiais também podem ser alvo de controle judicial.

TSE é pressionado a fixar regras para avatares políticos

O processo agora abre espaço para uma decisão que pode extrapolar o caso concreto. Se o TSE acolher o pedido da Federação Brasil da Esperança e determinar a suspensão dos perfis da Dona Maria, cria-se um precedente direto para outros perfis impulsionados por inteligência artificial com viés político. Plataformas como Instagram, Facebook, TikTok e YouTube podem ser pressionadas a rever políticas internas e a agir com mais rapidez diante de representações formais.

Ainda não há prazo definido para julgamento, mas o tribunal costuma acelerar ações que envolvem risco de dano continuado ao processo democrático, sobretudo em anos eleitorais ou na véspera de campanhas. Uma decisão liminar, tomada por um ministro relator, pode antecipar a retirada do perfil enquanto o mérito segue em análise pelo plenário.

O desfecho também deve provocar reações no campo da comunicação política. Estruturas profissionais de marketing digital, tanto da situação quanto da oposição, acompanham o caso em busca de sinais sobre até onde será possível explorar recursos de IA nas próximas eleições. Se a suspensão for confirmada, equipes podem ser forçadas a abandonar ou reformular projetos de avatares e influenciadores artificiais usados para atacar adversários ou reforçar narrativas.

Grupos de defesa da liberdade de expressão observam com cautela. A fronteira entre controle de abusos e censura prévia volta ao centro do debate, agora turbinado por tecnologias capazes de produzir milhares de peças de conteúdo em poucos minutos. A pergunta que se coloca ao TSE é como conter manipulações sem calar críticas legítimas ao governo.

O processo da Dona Maria se torna, assim, um laboratório jurídico para o uso de inteligência artificial no Brasil. A decisão que sair de Brasília tende a orientar disputas futuras, em um cenário em que avatares e conteúdos automatizados deixam de ser curiosidade tecnológica e passam a disputar, em tempo integral, a atenção e o voto do eleitor.