Pai de Daniel Vorcaro pede soltura ao STF e alega piora na saúde
Preso desde maio, Henrique Moura Vorcaro apresenta novo relatório médico, relata crises de diverticulite e pede liberdade ou prisão domiciliar; defesa também questiona demora na revisão da prisão.
A defesa do empresário Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apresentou nesta segunda-feira (2) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar revogar sua prisão preventiva ou substituí-la por prisão domiciliar. Os advogados alegam agravamento de problemas de saúde, dificuldades para receber tratamento adequado na prisão e ausência de uma nova avaliação judicial sobre a necessidade de mantê-lo detido.
Henrique está preso desde 14 de maio, na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele foi detido na sexta fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras e a atuação de grupos ligados ao antigo Banco Master. O novo pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, acompanhado de um relatório médico produzido em 28 de outubro.
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A defesa sustenta que Henrique está preso há 172 dias sem uma decisão atualizada e individualizada sobre os fundamentos da prisão. A alegação será analisada pelo Supremo e não significa que a medida tenha sido considerada ilegal. Até a divulgação do novo pedido, não havia confirmação de decisão autorizando a soltura do empresário.
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Defesa apresenta novo relatório médico e pede prisão domiciliar
O principal argumento do pedido apresentado nesta segunda-feira é a situação de saúde de Henrique Vorcaro.
Os advogados anexaram um relatório elaborado pelo coloproctologista Marcos Henrique Rocha Campos, datado de 28 de outubro, que descreve o histórico de problemas intestinais do empresário.
Segundo o documento, Henrique apresenta episódios recorrentes de diverticulite, doença caracterizada pela inflamação de pequenas bolsas que podem se formar na parede do intestino grosso.
O médico, que acompanhou o empresário em diferentes períodos entre 2005 e 2023, registrou histórico de internações e crises da doença.
O relatório também menciona que houve indicação de tratamento cirúrgico, mas o procedimento não foi realizado.
A defesa sustenta que o ambiente prisional não oferece condições adequadas para o acompanhamento médico e que uma eventual emergência exigiria atendimento hospitalar imediato.
A avaliação apresentada pelos advogados, entretanto, ainda depende da análise judicial e não representa, por si só, uma conclusão do STF sobre a capacidade da unidade prisional de prestar assistência.
Henrique Vorcaro relata outros problemas de saúde
Além da diverticulite, os advogados afirmam que Henrique apresenta hipertensão arterial e doença arterial coronariana.
A defesa também menciona um episódio de amnésia ocorrido em março, que teria exigido internação em unidade de terapia intensiva.
Segundo os representantes do empresário, desde agosto foram comunicadas ao Supremo situações envolvendo dores abdominais, crises de pressão arterial, dores de cabeça e episódios de perda de memória.
Os advogados também relataram que, em setembro, o fornecimento de um medicamento destinado ao tratamento da hipertensão teria sido interrompido por mais de uma semana, apesar de os remédios já terem sido entregues à penitenciária.
Essas informações integram os argumentos apresentados pela defesa. A reportagem não teve acesso a uma avaliação médica independente que permita confirmar o quadro clínico atual do empresário.
Advogados questionam falta de revisão da prisão preventiva
O pedido também apresenta argumentos jurídicos relacionados ao tempo de permanência de Henrique na prisão.
A defesa afirma que a prisão preventiva foi determinada em 14 de maio e que, desde então, não houve nova decisão individualizada sobre a necessidade de manutenção da medida.
Os advogados citam o artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê a revisão periódica da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada.
Segundo a petição, pedidos apresentados desde agosto permaneceriam sem resposta.
A defesa também solicita a análise de um recurso protocolado em 16 de julho, no qual questiona os fundamentos da prisão.
A legislação prevê a reavaliação periódica da necessidade da medida cautelar, mas o simples decurso do prazo de 90 dias não determina automaticamente a soltura do investigado.
Cabe ao Judiciário verificar se continuam presentes os requisitos legais que justificam a prisão.
Defesa admite outras medidas de restrição
Como alternativa à revogação integral da prisão preventiva, os advogados pedem que Henrique seja autorizado a cumprir prisão domiciliar.
A defesa admite a possibilidade de aplicação de medidas cautelares adicionais, caso o ministro Edson Fachin considere necessário estabelecer condições para a substituição da prisão.
Essas restrições podem ser avaliadas judicialmente de acordo com as circunstâncias do processo e os riscos identificados na investigação.
O pedido busca permitir que o empresário receba acompanhamento médico fora do ambiente penitenciário, sem necessariamente afastar todas as obrigações impostas pela Justiça.
Até o momento, não há confirmação de que o Supremo tenha acolhido essa alternativa.
Por que o pai de Daniel Vorcaro foi preso?
Henrique Moura Vorcaro foi preso em 14 de maio, durante a sexta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal.
A prisão preventiva foi determinada pelo ministro André Mendonça, então responsável pela relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master no Supremo.
De acordo com a Polícia Federal, Henrique teria financiado e solicitado serviços de um grupo conhecido como “A Turma”, investigado por supostas ameaças, intimidações e obtenção ilegal de informações sigilosas.
Os investigadores apuram a existência de uma estrutura utilizada para monitorar pessoas consideradas adversárias do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
As investigações também mencionam outro núcleo identificado como “Os Meninos”.
A Polícia Federal sustenta que integrantes desses grupos teriam atuado para obter dados protegidos e intimidar pessoas de interesse dos investigados.
Henrique nega participação nas práticas criminosas atribuídas a ele.
Segunda Turma do STF manteve prisão em junho
A prisão preventiva do empresário foi analisada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal em 16 de junho.
Na ocasião, o colegiado confirmou, por maioria, a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a detenção de Henrique.
Os ministros consideraram que, naquele momento, permaneciam presentes elementos que justificavam a manutenção da medida para preservar as investigações.
A decisão também envolveu Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, investigado na mesma operação.
A manutenção da prisão preventiva não representa condenação criminal. Trata-se de uma medida cautelar que depende da existência de requisitos previstos em lei.
A defesa de Henrique sustenta agora que a necessidade da prisão deve ser reexaminada diante do tempo transcorrido e dos problemas de saúde relatados.
Impasse no STF também é citado pelos advogados
O novo pedido ocorre em meio às mudanças na condução das investigações relacionadas ao Banco Master no Supremo Tribunal Federal.
Em setembro, o presidente da Corte, Edson Fachin, determinou a paralisação de procedimentos ligados ao caso enquanto o tribunal discutia questões relacionadas à condução das investigações e à participação de ministros.
A situação provocou questionamentos das defesas de investigados que aguardavam decisões sobre pedidos de liberdade.
Em 29 de outubro, Fachin decidiu manter temporariamente sob responsabilidade da Presidência do STF os procedimentos relacionados ao Banco Master, por até 90 dias.
A decisão permite que o presidente da Corte analise medidas urgentes enquanto são definidos os próximos encaminhamentos dos processos.
O impasse é um dos argumentos utilizados pelos advogados de Henrique, que afirmam que a indefinição processual não pode impedir a análise da necessidade de manutenção da prisão preventiva.
Henrique já havia pedido liberdade e negado envolvimento no caso
Em setembro, Henrique Vorcaro encaminhou uma carta ao ministro André Mendonça, com cópia aos demais integrantes do Supremo, para negar participação nas irregularidades investigadas.
No documento, o empresário afirmou que não participava das operações financeiras do Banco Master e que sua relação familiar com Daniel Vorcaro não poderia ser utilizada como fundamento isolado para responsabilizá-lo.
Ele também contestou as suspeitas de participação em atividades de intimidação e obtenção irregular de informações.
A defesa já havia apresentado pedidos anteriores de revogação da prisão e relatado dificuldades de saúde.
Em 18 de setembro, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à saída temporária de Henrique da prisão para realização de exames médicos.
A manifestação, entretanto, tratava da realização dos exames e não significava concordância automática com a revogação definitiva da prisão preventiva.
Próximos passos
O presidente do STF, Edson Fachin, deverá analisar os argumentos apresentados pela defesa e o novo relatório médico.
Entre as possibilidades estão a manutenção da prisão preventiva, sua revogação ou a substituição por prisão domiciliar, conforme os requisitos legais e as circunstâncias do caso.
O Supremo também deverá avaliar os pedidos pendentes de revisão apresentados pelos advogados.
Enquanto não houver nova decisão judicial, Henrique Moura Vorcaro permanece preso preventivamente na Penitenciária Nelson Hungria, em Minas Gerais.
As investigações sobre os supostos crimes relacionados ao Banco Master e aos grupos apontados pela Polícia Federal continuam em andamento.
