Justiça recebe ação para suspender salário de R$ 46 mil de Flávio Bolsonaro após ida aos EUA
Advogados pedem interrupção da remuneração e das verbas parlamentares do senador; processo tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro e ainda não teve decisão.
Dois advogados entraram com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para pedir a suspensão do salário e de outros recursos públicos destinados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que permanece nos Estados Unidos desde 27 de outubro. O parlamentar recebe um salário bruto mensal de R$ 46.366,19. Os autores sustentam que sua permanência fora do país compromete o exercício do mandato e pode representar prejuízo aos cofres públicos.
A ação foi apresentada pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma e encaminhada à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O processo questiona a manutenção da remuneração, da estrutura de gabinete, do auxílio-moradia e da cota parlamentar. Até as informações disponíveis nesta segunda-feira (2), não havia confirmação de decisão judicial suspendendo os pagamentos.
Leia também: PL deve lançar Rogério Marinho contra Alcolumbre na disputa pelo Senado
LEIA TAMBÉM
Duda Salabert pede suspensão do salário e cassação do mandato de Flávio Bolsonaro
Advogados questionam pagamento de salário durante permanência nos EUA
O principal argumento apresentado à Justiça é que Flávio Bolsonaro não poderia continuar recebendo integralmente os recursos destinados ao exercício do mandato caso permaneça fora do Brasil sem desempenhar suas funções parlamentares.
Os advogados afirmam que a situação pode representar violação ao princípio da moralidade administrativa e prejuízo ao patrimônio público.
Na avaliação dos autores, a manutenção de pagamentos e da estrutura de gabinete também deve ser examinada diante da declaração de Flávio de que pretende liderar a oposição ao governo brasileiro a partir do exterior.
Os argumentos fazem parte da ação popular e ainda não foram acolhidos pela Justiça. O simples protocolo do processo não significa que os pagamentos sejam ilegais ou que devam ser automaticamente suspensos.
Quanto Flávio Bolsonaro recebe como senador?
O salário bruto de um senador é de R$ 46.366,19 mensais, valor em vigor desde fevereiro de 2025, conforme o Decreto Legislativo nº 172/2022.
Além da remuneração, os parlamentares contam com recursos destinados ao funcionamento dos gabinetes e ao exercício das atividades legislativas.
Entre eles está a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), utilizada para custear ou ressarcir despesas relacionadas ao mandato, como passagens, deslocamentos, aluguel de escritórios políticos e outros serviços autorizados.
O limite da cota varia conforme o estado representado pelo parlamentar. Esses recursos não são incorporados automaticamente ao salário e sua utilização depende de regras específicas e prestação de contas.
Há também verba destinada ao pagamento dos profissionais que trabalham nos gabinetes parlamentares. O montante pode chegar a aproximadamente R$ 150 mil mensais, conforme a estrutura de pessoal disponibilizada pelo Senado.
É importante diferenciar esses valores: o salário é pago diretamente ao senador, enquanto as verbas de gabinete e a cota parlamentar possuem finalidades administrativas e não representam remuneração pessoal.
Dados do Senado mostram despesas registradas em 2026
Segundo levantamento divulgado com base no Portal da Transparência do Senado, Flávio Bolsonaro registrava R$ 86.264,27 em despesas da cota parlamentar ao longo de 2026.
Desse valor, R$ 42.587,62 estavam relacionados ao aluguel de imóveis utilizados como escritórios políticos, enquanto R$ 38.954,61 correspondiam a passagens nacionais.
Os registros também apontavam 25 profissionais vinculados ao gabinete e ao escritório de apoio do parlamentar, considerando diferentes modalidades de contratação.
O levantamento indicou ainda que Flávio não havia utilizado auxílio-moradia ou imóvel funcional em 2026, embora o benefício esteja entre os itens mencionados na ação.
Esses dados representam despesas registradas durante o ano e não comprovam, isoladamente, irregularidades. A discussão judicial envolve a possibilidade de manutenção desses recursos durante a permanência do senador no exterior.
Saída do Brasil ocorreu após decisão do STF
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil em 27 de outubro, dois dias depois de ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial.
A viagem aconteceu após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega dos passaportes do senador e proibiu sua saída do território nacional.
As medidas foram adotadas no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz.
Segundo a Polícia Federal, Flávio não apresentou todos os documentos exigidos no prazo estabelecido pela Justiça. A corporação informou que os passaportes brasileiros do senador foram cancelados e que não havia registro de sua saída pelos postos oficiais de controle migratório do país.
A PF também esclareceu que o descumprimento de restrições relacionadas a documentos de viagem não caracteriza, por si só, a condição jurídica de foragido nem autoriza automaticamente sua prisão.
Flávio e sua defesa negam a prática de crimes e contestam as medidas judiciais adotadas contra ele.
Senador pode perder o salário automaticamente?
A permanência de um senador fora do Brasil não provoca, por si só, a suspensão automática de sua remuneração.
As regras do Senado permitem descontos proporcionais em razão de faltas não justificadas a sessões deliberativas, observadas as condições previstas no regimento da Casa.
A Constituição Federal também estabelece hipóteses de perda do mandato por ausência injustificada a mais de um terço das sessões ordinárias de uma sessão legislativa, ressalvadas as situações autorizadas.
Nesse caso, a perda do mandato depende de procedimento próprio, com garantia do direito de defesa.
Por isso, a suspensão de salário, a interrupção das verbas parlamentares e uma eventual cassação são medidas diferentes, que precisam seguir os respectivos procedimentos legais.
A ação popular apresentada no Rio de Janeiro busca uma decisão judicial específica sobre a continuidade dos pagamentos.
Flávio também enfrenta pedido de suspensão no Senado
A iniciativa dos dois advogados não é a primeira medida apresentada para questionar a remuneração do parlamentar desde sua saída do país.
Em 27 de outubro, a deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) encaminhou um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitando a suspensão do salário de Flávio Bolsonaro.
A parlamentar também pediu a análise da possibilidade de cassação do mandato.
As duas iniciativas possuem tramitações distintas. Enquanto o pedido da deputada depende da avaliação das instâncias competentes do Senado, a ação popular será examinada pela Justiça Federal.
Nenhuma delas representa, por si só, a perda do cargo ou a interrupção imediata dos pagamentos.
Próximos passos
A Justiça Federal deverá analisar os argumentos apresentados pelos advogados e decidir se existem fundamentos para determinar a suspensão dos pagamentos solicitados.
O processo tramita na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Até a última atualização confirmada, não havia decisão sobre o pedido.
No Senado, eventuais descontos salariais ou medidas relacionadas ao mandato dependerão da aplicação das regras internas e da análise das autoridades competentes.
A assessoria de Flávio Bolsonaro foi procurada pela Agência Brasil para comentar a ação, mas não havia apresentado posicionamento até a publicação da reportagem original, em 31 de outubro.
