Durigan nega plano do governo Lula para limitar taxa de juros no Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou nesta segunda-feira (2) que o governo federal esteja discutindo uma proposta para limitar ou congelar a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano. A declaração ocorre após informações sobre um possível encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real.

A possibilidade de uma intervenção na política de juros provocou preocupação entre investidores, em um momento de instabilidade no mercado financeiro após a reeleição de Lula. Durigan afirmou que propostas de tabelamento da Selic não estão sendo avaliadas pela equipe econômica e descartou a existência de uma reunião agendada entre o presidente e Lara Resende.

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O ministro também negou que o governo esteja considerando utilizar as reservas internacionais do Brasil para interferir no mercado de câmbio. Segundo ele, embora economistas tenham manifestado interesse em contribuir com discussões sobre os rumos da economia, não existe uma agenda presidencial definida para tratar dessas propostas.

Durigan aponta juros altos como um dos grandes desafios do Brasil e defende esforço fiscal

Proposta prevê redução gradual da Selic

A discussão começou após a divulgação de informações sobre uma possível reunião entre Lula e André Lara Resende. O economista tem defendido uma mudança na maneira como o Brasil administra os juros e as contas públicas.

Em artigo publicado no fim de setembro, Lara Resende apresentou uma proposta de reorganização das políticas fiscal e monetária. Entre as medidas sugeridas está a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, responsável por estabelecer metas conjuntas para a economia em um período de quatro a cinco anos.

Pelo modelo apresentado, o Banco Central teria limites para definir a taxa básica de juros, levando em consideração a meta de inflação e o crescimento potencial do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta prevê uma redução gradual da Selic dos atuais 13,75% para aproximadamente 7,5% ao ano, em um período de 12 meses.

Lara Resende argumenta que os juros elevados contribuem para o crescimento da dívida pública, uma vez que aumentam as despesas do governo com o pagamento de juros. Na avaliação do economista, uma mudança na política monetária poderia ajudar a reduzir esse custo.

A proposta, entretanto, não foi apresentada como uma medida oficial do governo federal.

Ministro descarta reunião com economista

Diante das especulações, Durigan afirmou que nenhuma proposta de tabelamento dos juros está sendo discutida pelo presidente Lula.

“Propostas como tabelar os juros ou queimar reservas cambiais não estão em avaliação.”

O ministro também esclareceu que não existe compromisso marcado entre o presidente e André Lara Resende.

“Vários economistas estão se colocando à disposição para dialogar com o presidente, mas não há nada agendado. Não há agenda com o presidente Lula e o economista André Lara Resende.”

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, também negou a existência da reunião e afirmou que não defende o tabelamento dos juros.

“Não procede. Eu nunca defendi tabelamento de juros. Não tenho absolutamente nenhuma identidade com isso.”

As declarações procuram esclarecer a posição oficial do governo diante das discussões sobre possíveis mudanças na condução da política econômica.

Por que a proposta preocupa o mercado financeiro?

A possibilidade de estabelecer limites administrativos para a Selic gera divergências entre economistas e representantes do mercado financeiro.

Atualmente, a taxa básica de juros é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), formado por integrantes do Banco Central. As decisões consideram indicadores como inflação, atividade econômica, expectativas do mercado e condições financeiras.

Parte dos analistas teme que uma redução dos juros por determinação política, sem condições econômicas que sustentem a medida, comprometa o controle da inflação e a confiança dos investidores.

Uma queda acelerada da Selic poderia estimular o consumo e os investimentos, mas também aumentar a demanda por produtos e serviços em um ritmo superior à capacidade de produção da economia.

Além disso, juros menores podem reduzir a atratividade de determinadas aplicações financeiras em reais, pressionando a cotação do dólar e os preços de produtos importados.

Por outro lado, defensores de uma política de juros mais baixos argumentam que o custo elevado do crédito prejudica empresas e consumidores, dificulta investimentos e amplia as despesas do governo com a dívida pública.

O debate envolve, portanto, diferentes avaliações sobre como equilibrar inflação, crescimento econômico, endividamento e sustentabilidade fiscal.

Juros altos também pesam sobre as contas públicas

A discussão ocorre em um momento de preocupação com o crescimento da dívida pública brasileira. Em setembro, a dívida bruta do governo geral alcançou 82,9% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 11,1 trilhões.

Uma parcela da dívida pública é afetada diretamente pelas alterações na Selic. Dessa forma, a manutenção dos juros em patamares elevados pode aumentar as despesas financeiras do governo.

Para famílias e empresas, o impacto também é significativo. Taxas mais altas tendem a encarecer empréstimos, financiamentos imobiliários, crédito para veículos e operações de capital de giro.

A redução da Selic, entretanto, não garante uma queda imediata dos juros cobrados pelos bancos, já que essas taxas também dependem de fatores como risco de inadimplência, custos operacionais e condições de financiamento.

O desafio para a política econômica é encontrar condições que permitam reduzir os juros sem comprometer a estabilidade dos preços e a confiança nas contas públicas.

Próximos passos

O Banco Central inicia nesta terça-feira (3) uma nova reunião do Comitê de Política Monetária, com encerramento previsto para quarta-feira (4), quando deverá ser anunciada a decisão sobre a taxa Selic.

Atualmente em 13,75% ao ano, a taxa poderá ser mantida, reduzida ou elevada, conforme a avaliação dos integrantes do colegiado sobre o cenário econômico.

A reunião acontece em meio à volatilidade do dólar, às preocupações com a inflação e às expectativas sobre a condução das contas públicas no próximo mandato presidencial.

Até o momento, não existe anúncio oficial de mudança nas regras de definição da Selic. A decisão sobre os juros continua sendo responsabilidade do Banco Central, dentro do regime de política monetária em vigor.