Nunes Marques divide chapa e livra atual governador de Roraima

O ministro Nunes Marques propõe, em abril de 2026, uma ruptura na lógica das eleições ao separar a punição da chapa do governo de Roraima. O voto mantém a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium, mas preserva o mandato do atual governador, Edislon Damião.

TSE é surpreendido por tese que rompe indivisibilidade de chapa

A sessão no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, começa como tantas outras de julgamento complexo. Cinco meses após pedir vista, em novembro de 2025, Nunes Marques devolve o processo que discute a cassação da chapa eleita para o governo de Roraima em 2022. Quando lê o voto, porém, desloca o eixo do debate eleitoral no país.

O ministro concorda com a conclusão de que houve abuso de poder político na distribuição de benefícios em ano eleitoral. Reconhece que a máquina pública de Roraima atuou para favorecer a candidatura de Antonio Denarium, então filiado ao Republicanos, o que, em tese, contamina toda a chapa. Mas, ao detalhar sua posição, Nunes Marques rompe com o entendimento tradicional de que governador e vice formam uma candidatura única e indivisível.

Em vez de estender automaticamente a sanção a Edislon Damião, vice eleito em 2022 e atual governador pelo União Brasil, ele traça uma linha entre as responsabilidades. Na prática, preserva o titular do Palácio Senador Hélio Campos e isola a punição em Denarium, que renunciou ao mandato em março de 2026 para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

A leitura do voto pega o plenário de surpresa. Estela Aranha, que integra o colegiado, não esconde o desconforto com a novidade. “Foi inesperado. Não tivemos esse voto encaminhado antecipadamente sequer para acompanhar”, afirma, ao pedir vista para analisar com mais calma a proposta. O julgamento fica novamente suspenso, mas a tese já entra no centro do debate.

Estela reforça, em seguida, o alcance da guinada sugerida pelo colega. Para a ministra, o entendimento ventilado por Nunes Marques terá impacto direto sobre como o TSE enxerga a chamada indivisibilidade da chapa majoritária. “É muito relevante para o debate sobre indivisibilidade de chapa”, diz, ao lembrar que, até aqui, a regra geral trata governador e vice como uma só candidatura, com destino eleitoral comum.

O que muda para Roraima e para a jurisprudência eleitoral

O processo nasce de investigações sobre a distribuição de benefícios sociais e econômicos durante a campanha de 2022 em Roraima. A acusação sustenta que programas e auxílios foram ampliados ou direcionados com finalidade eleitoral, em desrespeito às normas que limitam o uso da estrutura do Estado em ano de votação. As ações apontam que o desequilíbrio comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos.

Ao afirmar que Denarium deve permanecer inelegível, Nunes Marques sinaliza que o ex-governador não pode disputar cargos eletivos por oito anos, prazo que costuma ser aplicado em casos de abuso de poder, o que o afetaria até, pelo menos, 2030. A inelegibilidade atinge diretamente o plano do ex-governador de retornar às urnas já em 2026, na corrida pelo Senado.

O mesmo voto, no entanto, afasta a punição automática de Edislon Damião, que assumiu o governo no fim de março de 2026, após a renúncia do titular, e hoje conduz o Executivo estadual em meio a um cenário de incerteza política. Se a tese prosperar, Damião preserva o mandato e mantém o controle da máquina estadual até 31 de dezembro de 2026, data prevista para o fim do atual ciclo de governo.

A mudança proposta por Nunes Marques rompe com uma tradição consolidada na Justiça Eleitoral. Durante décadas, o entendimento predominante no TSE é o de que a chapa majoritária funciona como um organismo único: o vício de um contamina todos. Governador e vice, assim como prefeito e vice, respondem juntos pelos atos que favoreceram a eleição.

Ao individualizar a culpa e separar a sanção, o ministro abre espaço para que outros casos sejam analisados com maior granularidade. A Justiça poderia, por exemplo, punir o titular envolvido em abuso sem necessariamente atingir o vice, desde que fique demonstrado que este não participou, não se beneficiou diretamente ou não tinha controle sobre a conduta ilícita.

O gesto tem efeito imediato sobre o tabuleiro político de Roraima. Aliados de Damião veem na tese uma rota para estabilizar o governo num ano em que o estado enfrenta desafios fiscais e precisa negociar com Brasília novos repasses federais. Adversários, por sua vez, acusam o TSE de criar uma brecha que enfraquece a eficácia das punições e estimula acordos de bastidor para blindar vices.

Debate jurídico, pressão política e próximos passos no TSE

A reação dentro e fora do tribunal indica que o julgamento vai além da situação de um único estado. Especialistas em direito eleitoral avaliam que a proposta de Nunes Marques pode reorientar a jurisprudência às vésperas das eleições municipais de 2028, quando milhares de chapas de prefeito e vice estarão em disputa. A possibilidade de separar sanções deve ser considerada por candidatos, partidos e estrategistas ao montar alianças.

No campo jurídico, o foco recai sobre os critérios que o TSE adotará para individualizar as punições. A pergunta central é como provar o grau de envolvimento de cada integrante da chapa em práticas como uso indevido da máquina pública, compra de votos ou distribuição irregular de benefícios. Sem balizas claras, temores de ministros e advogados apontam risco de decisões díspares e maior insegurança para quem disputa eleições.

Politicamente, o caso de Roraima vira laboratório. Se a maioria do TSE seguir o voto de Nunes Marques, Denarium deve se tornar peça fora do tabuleiro por pelo menos um ciclo eleitoral completo, o que redistribui forças entre Republicanos, União Brasil e outras siglas que atuam no estado. Damião, por outro lado, ganha fôlego para consolidar a própria imagem à frente do governo e negociar apoio para possíveis candidaturas aliadas em 2026.

O julgamento ainda não tem data para ser retomado. A ministra Estela Aranha, ao pedir nova vista, sinaliza que pretende discutir com profundidade os limites da flexibilização da indivisibilidade. O tema deve mobilizar entidades de classe, partidos e acadêmicos, que costumam enviar manifestações técnicas ao TSE em casos com potencial de virar precedente.

Enquanto o processo aguarda nova sessão, uma questão orienta conversas nos bastidores de Brasília e das capitais: até que ponto é possível preservar a estabilidade de governos eleitos sem esvaziar a força das punições por abuso de poder? A resposta, quando vier, não vai interessar apenas a Roraima, mas a toda a engrenagem eleitoral do país.