Câmara aprova Odair Cunha para vaga de ministro do TCU com 303 votos
A Câmara dos Deputados aprova, nesta terça-feira (14), o nome do deputado petista Odair Cunha (MG) para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Em votação secreta no plenário, ele recebe 303 votos, supera com folga o mínimo necessário e passa à etapa final no Senado.
Disputa acirrada e recuo de candidatas
O plenário decide a indicação após uma sabatina incomum na Comissão de Finanças e Tributação, que se estende por quase cinco horas na véspera. Os sete nomes indicados por bancadas percorrem corredores, montam banners em pontos estratégicos e contratam equipes para panfletar propostas, em uma campanha aberta por uma cadeira vitalícia em um dos órgãos mais poderosos de fiscalização do país.
Para ser escolhido, Cunha precisa de maioria simples: ao menos 257 votos entre os 513 deputados. Garante 303, número que, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rompe a barreira do padrão recente. Nas redes sociais, ele classifica o apoio como um ponto fora da curva. “Se consideramos as últimas cinco eleições, a votação expressiva é inédita, ultrapassando amplamente a maioria absoluta da Casa. Este resultado significa a construção de uma grande convergência em torno do nome do parlamentar”, escreve.
O placar expõe a derrota da estratégia da oposição, que tenta, até os minutos finais, unificar votos contra o petista. Líderes de partidos de direita trabalham para estreitar a disputa em torno da deputada Soraya Santos (PL-RJ), vista como alternativa com chance de atrair centro e parte do governo. Na tribuna, porém, Soraya anuncia a retirada da candidatura. Relata um compromisso do partido de que as próximas indicações ao TCU e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) privilegiarão mulheres.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também desiste antes da votação, em movimento para fortalecer o deputado Elmar Nascimento. A tentativa de construir um bloco em torno do baiano, contudo, não prospera. Em meio à articulação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entra no jogo e se reúne com candidatos para convencê-los a abrir mão da disputa em favor de Soraya. O plano naufraga diante da falta de adesão suficiente e da resistência de bancadas governistas.
Um tribunal estratégico para o jogo político e fiscal
A vaga surge com a aposentadoria compulsória do ministro Aroldo Cedraz, que deixa o TCU ao completar 75 anos, idade-limite para permanecer no cargo. O tribunal, responsável por acompanhar a aplicação de recursos da União, tem nove ministros. Três são indicados pela Câmara, três pelo Senado e três pelo presidente da República, destes dois originários de carreiras técnicas da própria Corte ou do Ministério Público de Contas.
Na prática, quem se senta ali participa de julgamentos sobre obras bilionárias, contratos federais, políticas públicas e programas sociais. O TCU aponta desperdícios, pressiona por correções de rumo e pode determinar devolução de valores a cofres públicos. Os ministros avaliam ainda a regularidade das contas anuais do presidente da República, documento que serve de base para o Congresso aprovar ou rejeitar a gestão fiscal do governo.
Mineiro de 41 anos, formado em Direito em Varginha, no sul de Minas, Odair Cunha chega ao tribunal com seis mandatos de deputado federal. Em Brasília, ocupa cargos centrais na engrenagem política: é Terceiro-Secretário da Mesa Diretora, vice-líder do governo na Câmara e no Congresso e figura de confiança do PT em votações sensíveis.
O histórico de votos ajuda a desenhar seu perfil. Cunha se posiciona contra a reforma da Previdência, rejeita a autonomia do Banco Central, vota contra a privatização dos Correios e da Eletrobras, além de se opor à PEC dos Precatórios e à PEC do voto impresso. Apoia, por outro lado, o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões. Na nova função, deixará de votar leis, mas carregará a visão de mundo construída em quase duas décadas de Congresso para as decisões sobre contratos, obras e políticas do Executivo.
A sabatina na Comissão de Finanças funciona como vitrine dessa transição. Candidatos evitam embates ideológicos, tentam falar a linguagem técnica e miram o apoio de bancadas diversas. O foco recai sobre emendas parlamentares, fiscalização de obras e mecanismos de controle de gastos. A Câmara não adotava esse tipo de sabatina desde 2011, mas Hugo Motta decide resgatar o formato como etapa prévia à votação em plenário, numa tentativa de conferir maior formalidade e exposição pública à escolha.
Impacto na fiscalização e próximos movimentos
A entrada de um quadro político experiente no TCU mexe no equilíbrio interno do tribunal. A Corte acumula processos sobre grandes obras de infraestrutura, programas sociais de alto custo e medidas econômicas recentes que reorganizam o Orçamento. Ministros ajudam a definir, por exemplo, o grau de liberdade do governo para remanejar bilhões em emendas partidárias e em gastos discricionários.
Aliados de Cunha avaliam que seu conhecimento detalhado do Congresso pode facilitar a interlocução entre parlamentares e o TCU, sobretudo em temas como emendas e execução orçamentária. Críticos veem risco de politização ainda maior de um órgão que, embora técnico, sempre convive com indicações negociadas entre partidos. Em ano de votações caras ao governo e à oposição, uma voz afinada com o PT tende a pesar em julgamentos que tocam políticas econômicas e sociais centrais.
O mandato de ministro do TCU é vitalício, com saída obrigatória apenas aos 75 anos. Se confirmado, Cunha pode permanecer na Corte por mais de três décadas, atravessando sucessivos governos e ciclos econômicos distintos. O tempo dilatado amplia o impacto de sua indicação nas decisões sobre investimentos públicos, concessões e auditorias de programas que ainda nem existem hoje.
Com a aprovação na Câmara, o nome de Odair Cunha segue agora ao Senado, onde precisará passar por nova sabatina e votação. Senadores avaliam não apenas o currículo técnico, mas também o efeito político da escolha sobre o tribunal. O desfecho definirá se o TCU se torna mais alinhado à atual base governista ou se mantém um equilíbrio mais fragmentado entre grupos políticos.
Enquanto o Senado agenda a sabatina, o mundo político observa quem ocupará as próximas cadeiras a abrir no TCU e no STJ, já disputadas nos bastidores. A decisão sobre Odair Cunha funciona como termômetro desse futuro arranjo: indica o grau de força do governo na definição de cargos estratégicos e deixa em aberto até onde a política deve pesar na escolha de quem fiscaliza o uso do dinheiro público.