Indicados por Bolsonaro assumem comando do TSE até eleição de 2028
O ministro Kassio Nunes Marques assume nesta terça-feira (14) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, com André Mendonça na vice. Os dois, indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro (PL), conduzem a Justiça Eleitoral até 2028 e passam a decidir sobre segurança do voto, urnas eletrônicas e combate à desinformação.
TSE troca de comando às vésperas de novo ciclo eleitoral
A mudança ocorre com a saída antecipada de Cármen Lúcia da presidência do TSE. A ministra marca para as 19h a eleição simbólica que confirma Nunes Marques e Mendonça nos cargos, em sessão que encerra um ciclo iniciado sob forte tensão política em 2022. A posse formal ainda não tem data oficial, mas o tribunal afirma que acontece até o fim de maio, quando o calendário para as eleições municipais de 2026 entra em fase decisiva.
O novo comando herda uma Justiça Eleitoral pressionada por ataques recorrentes ao sistema de urnas e por um ambiente digital tomado por campanhas coordenadas de desinformação. Em 2022, no auge da disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determina a retirada em massa de publicações enganosas, suspende a monetização de canais bolsonaristas no YouTube e aplica multa de 22,9 milhões de reais ao PL, depois que o partido questiona o funcionamento de modelos antigos de urnas.
A virada agora é de estilo. Ministros do TSE ouvidos sob reserva descrevem Nunes Marques e Mendonça como magistrados de perfil “discreto” e pouco “intervencionista”. A leitura interna é que não se repete a condução de Moraes, marcada por decisões rápidas, monocráticas e forte exposição pública. A expectativa é de menos protagonismo individual e mais ênfase no colegiado, sem recuos na proteção da integridade do voto.
Perfil discreto testa limites do combate à desinformação
A presidência do TSE concentra poderes sensíveis. Cabe ao presidente decidir pedidos urgentes durante o período eleitoral, inclusive por decisões monocráticas em caráter liminar, antes do crivo do plenário. O tribunal também coordena testes de integridade das urnas, fiscaliza a totalização dos votos e define regras de propaganda. É nesse terreno que a gestão Nunes Marques–Mendonça será observada.
Ministros avaliam que os dois não tendem a intervir em todas as disputas, sobretudo em casos que não cheguem diretamente à Corte. O risco, admitem reservadamente, é que a discrição se transforme em inação diante de campanhas de desinformação mais sofisticadas ou de ataques indiretos ao sistema eleitoral. “O desafio agora é calibrar a mão. Nem o ativismo permanente de 2022, nem a omissão diante de situações graves”, resume um integrante do tribunal.
A composição atual do TSE, porém, difere da que enfrentou os embates de dois anos atrás. Dos 12 ministros entre efetivos e substitutos, seis são indicados por Lula, dois por Bolsonaro, três por Dilma Rousseff (PT) e um por Michel Temer (MDB). No auge das tensões com o bolsonarismo, em 2022, o tribunal tinha três indicados por Bolsonaro, quatro por Lula, um por Dilma e o próprio Moraes, escolhido por Temer. A avaliação interna é que o desenho atual reduz focos de atrito e confere mais estabilidade ao colegiado.
As decisões sobre propaganda eleitoral, área mais sensível em períodos de campanha, também passam por um filtro que não depende diretamente do presidente. Processos sobre inserções no rádio e na TV, impulsionamento nas redes e uso irregular de conteúdo por partidos são analisados primeiro pelos chamados “relatores de propaganda”. Só depois seguem ao plenário, onde os 7 ministros titulares decidem por maioria simples, em sessões transmitidas pela TV Justiça e pela internet.
A legislação eleitoral ainda impõe um freio adicional ao poder individual do presidente. Decisões urgentes e agravos regimentais precisam, obrigatoriamente, de referendo do plenário em prazo curto, sob pena de perda de validade. Esse desenho institucional alimenta, entre magistrados, a previsão de uma gestão com menos solavancos, em que a marca central seja a colegialidade.
Impacto direto na segurança do voto e no clima político
O comando de Nunes Marques e Mendonça se estende até 2028, período que abrange as eleições municipais de 2026 e uma etapa decisiva do governo Lula. Na prática, isso significa que indicados por Bolsonaro estarão à frente das decisões sobre o modelo das urnas, os testes públicos de segurança e a resposta institucional a novos ataques ao sistema eletrônico. Desde 1996, quando o voto em urna eletrônica estreia em escala nacional, não há registro de fraude comprovada na totalização.
O histórico, porém, não contém sozinho o desgaste político. O PL, partido criado por Bolsonaro, ainda explora dúvidas entre sua base e insiste em discursos sobre supostas vulnerabilidades técnicas. A tendência, segundo ministros ouvidos pela reportagem, é que o TSE mantenha os testes de integridade, ampliados em 2022, e abra espaço maior para acompanhamento de entidades independentes. A aposta é que transparência e previsibilidade ajudem a neutralizar versões conspiratórias.
A mudança de comando também pode alterar o ritmo de reação do tribunal à desinformação. Em 2022, decisões de Moraes tiram do ar conteúdos em poucas horas e bloqueiam canais inteiros em plataformas de vídeo, gerando críticas da oposição e de setores jurídicos sobre extrapolação de poderes. Com Nunes Marques e Mendonça, a expectativa é de filtros mais rígidos para medidas extremas, o que pode reduzir o choque com grupos políticos, mas aumenta a pressão sobre o Congresso e sobre as próprias plataformas digitais.
O equilíbrio interno do TSE ajuda a conter temores de captura da Justiça Eleitoral por indicações de Bolsonaro. A maioria atual de ministros ligados a governos petistas, somada ao papel de advogados e juristas escolhidos pelo próprio tribunal, é vista como barreira efetiva a aventuras institucionais. Para um magistrado ouvido em reserva, “não há espaço real para virar a mesa; qualquer decisão fora da curva cai no plenário ou no Supremo”.
Transição silenciosa e vigilância redobrada até 2028
A eleição simbólica desta terça-feira apenas oficializa uma transição negociada há meses. Cármen Lúcia articula a sucessão com antecedência e antecipa a saída para evitar sobreposição entre o fim de seu mandato no Supremo e o comando da Justiça Eleitoral. Nos bastidores, ministra e assessores repetem que a prioridade é entregar um TSE estabilizado, com regras claras para as eleições que se aproximam.
Os próximos passos passam pela definição do calendário de testes públicos das urnas para 2026, pela atualização das resoluções sobre uso de inteligência artificial em campanhas e pelo ajuste de parcerias com plataformas digitais. A agenda inclui ainda o reforço de equipes técnicas para monitorar redes sociais em tempo real, em um cenário em que vídeos curtos, mensagens cifradas e aplicativos de nicho substituem as antigas correntes de WhatsApp.
O País entra na reta das eleições de 2026 enquanto a extrema direita avança em diversas democracias e guerras em Gaza, no Irã e na Ucrânia alimentam um ambiente global de instabilidade. A experiência recente mostra que crises externas alimentam discursos radicais em casa e criam terreno fértil para teorias conspiratórias sobre instituições. A atuação de um TSE comandado por dois ministros indicados por Bolsonaro, mas inseridos em um colegiado dividido entre diferentes governos, torna-se peça central desse tabuleiro.
O novo comando chega com a promessa de discrição e menos choque direto com atores políticos. A dúvida é se, diante de um novo teste de estresse institucional, a Justiça Eleitoral será apenas árbitro distante ou voltará a agir na linha de frente, como em 2022. A resposta vai definir não só o clima das urnas de 2026, mas a confiança do eleitor no sistema democrático até o próximo grande turno da história brasileira.