Justiça condena Jairinho a pagar R$ 400 mil a pai de Henry

A Justiça do Rio condena, nesta sexta-feira (5), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a pagar R$ 400 mil a Leniel Borel por danos morais pela morte do filho, Henry. A decisão reconhece que a dor do pai diante da perda de uma criança é presumida e não precisa de prova detalhada.

Reconhecimento do sofrimento e da responsabilidade

A sentença, proferida em 5 de junho de 2026, marca mais um capítulo do caso que choca o país desde a morte de Henry, no Rio de Janeiro. Ao fixar a indenização em R$ 400 mil, a juíza responsável pelo processo afirma que o sofrimento de Leniel ultrapassa qualquer medida objetiva e dispensa comprovação específica. No entendimento do juízo, a perda de um filho pequeno, em circunstâncias violentas, configura por si só um dano moral extremo.

O valor deve ser pago exclusivamente por Jairinho, apontado como responsável pela morte de Henry. A decisão reforça a responsabilização civil do ex-vereador, já investigado criminalmente pelo caso. O processo discute a esfera emocional e patrimonial, enquanto o julgamento penal segue outra trilha. No campo civil, porém, o tribunal afirma com clareza que a conduta atribuída ao ex-parlamentar tem reflexo direto no trauma vivido pelo pai.

Um caso que extrapola o tribunal

O caso Henry se torna símbolo de indignação nacional desde que veio a público, ainda em 2021, e expõe a vulnerabilidade de crianças em ambientes que deveriam ser seguros. A morte do menino, em um apartamento na zona oeste do Rio, desencadeia uma sequência de investigações, prisões e disputas judiciais. Ao longo dos anos, Leniel Borel transforma o luto em uma busca insistente por responsabilização, comparece a audiências, fala a comissões e pressiona autoridades.

Na decisão desta sexta, a juíza destaca que não se pode exigir do pai a prova minuciosa da dor, da angústia e do abalo psicológico causado pela perda do filho. A sentença segue a linha de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que tratam esses casos como dano moral presumido. Em linguagem direta, o tribunal afirma que a dor de um pai diante da morte violenta de uma criança é evidente a qualquer pessoa razoável.

O reconhecimento formal desse sofrimento tem peso simbólico. A Justiça declara, em termos concretos, que o abalo psicológico de Leniel não é uma abstração ou um exagero retórico. É um dano que merece resposta material e institucional, calculado em reais, mas carregado de significado público. A condenação de uma figura que ocupou cargo eletivo, e que tinha trânsito em estruturas de poder, acende discussões sobre como o sistema reage quando o acusado é um ex-vereador influente.

Impacto sobre famílias, autoridades e o sistema de Justiça

Especialistas em responsabilidade civil já apontam que a decisão tende a repercutir em outras ações que tratam de tragédias familiares. Sentenças que reconhecem a dor de pais e mães sem exigir laudos adicionais, depoimentos extensos ou comprovação burocrática podem influenciar julgamentos em todo o país. Em situações de morte de filhos, tribunais estaduais e superiores vêm consolidando o entendimento de que o dano moral é automático.

No caso concreto, a condenação pressiona ainda mais a imagem de Jairinho, cuja trajetória política no Rio se desfaz desde que o caso Henry veio à tona. A decisão também reforça o papel do Judiciário como espaço de reparação emocional, ainda que parcial, para famílias atingidas por violência doméstica e crimes contra crianças. Para Leniel, a indenização não devolve a vida do filho, mas representa um gesto oficial de reconhecimento. “Não busco dinheiro, busco justiça”, repete o pai em aparições públicas desde o início da investigação.

Organizações que atuam na proteção da infância veem na sentença um impulso para o debate sobre prevenção, canais de denúncia e resposta rápida do Estado a sinais de maus-tratos. A morte de Henry já havia servido de gatilho para audiências públicas, propostas de lei e protocolos voltados a escolas, condomínios e serviços de saúde. A cada novo desdobramento judicial, o caso volta ao centro da conversa sobre o que falha na rede de proteção e como corrigir essas brechas.

Próximos passos e debates em aberto

A defesa de Jairinho ainda pode recorrer da condenação de R$ 400 mil a instâncias superiores, o que pode arrastar a disputa por meses ou anos. Mesmo com recurso, porém, a mensagem jurídica já está posta: o Judiciário reconhece a responsabilidade civil do ex-vereador pelo dano moral causado ao pai de Henry. A discussão agora se desloca para o valor, os critérios de cálculo e o momento em que a indenização será, de fato, paga.

O processo criminal que apura a morte do menino segue em paralelo, com seus próprios prazos, provas e recursos. As duas frentes caminham de forma independente, mas se alimentam da mesma história de violência e perda. Enquanto isso, o país acompanha, entre indignação e cansaço, mais um caso em que a Justiça tenta responder a uma dor que não se mede em números. A sentença deixa aberta uma questão incômoda: até que ponto o sistema é capaz de proteger crianças antes que novos casos como o de Henry cheguem às manchetes e aos tribunais?