Irã avança em lei para formalizar controle sobre Estreito de Ormuz

O Parlamento do Irã se prepara para aprovar, nos próximos dias, uma lei que formaliza a gestão e a soberania iraniana sobre o Estreito de Ormuz. A iniciativa, anunciada nesta quinta-feira, 30 de maio de 2026, ocorre em meio a negociações delicadas com os Estados Unidos para encerrar o conflito no Oriente Médio e amplia o confronto diplomático com Washington.

Lei permanente em área estratégica do petróleo

O projeto, descrito como de caráter permanente, consolida a posição de Teerã sobre uma das passagens marítimas mais sensíveis do planeta. Cerca de um quinto do petróleo transportado por navios no mundo cruza diariamente o Estreito de Ormuz, corredor estreito que conecta o Golfo Pérsico ao Oceano Índico e influencia diretamente preços de energia e estabilidade regional.

Alireza Salimi, integrante da Mesa Diretora do Parlamento, afirma à agência iraniana ISNA que a proposta deve ser aprovada em breve e incorporada ao ordenamento iraniano como lei definitiva. “Todo o Estreito de Ormuz está localizado em águas territoriais do Irã e de Omã”, diz o parlamentar. Segundo ele, apenas esses dois países têm autoridade para decidir sobre a administração da rota.

Salimi relata que Teerã mantém conversas diretas com Mascate para amarrar o novo arranjo jurídico. De acordo com o deputado, o governo de Omã manifesta aprovação preliminar ao plano, o que abre caminho para uma coordenação formal entre os dois lados. A posição omanense, porém, passa a ser alvo de pressão explícita de Washington.

Na quinta-feira, 28, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, ameaça a parceria entre Omã e Irã, segundo fontes diplomáticas. O recado amplia o clima de desconfiança em relação aos movimentos de Teerã em Ormuz e reforça a percepção de que o controle da rota se torna peça de barganha nas tratativas mais amplas sobre o fim da guerra.

Confronto com Trump e risco às rotas de navegação

A ofensiva legislativa iraniana colide frontalmente com a posição do presidente americano, Donald Trump. Nesta sexta-feira, 29, o republicano afirma que o Estreito de Ormuz “permanecerá aberto a todos” e argumenta que o corredor inclui águas internacionais. Para Trump, nenhuma nação deve deter poder exclusivo sobre a passagem, vista em Washington como elemento central da segurança energética global.

Teerã reage em tom duro. Já neste sábado, 30, Mohsen Rezaei, assessor do líder supremo iraniano, aiatolá Mojtaba Khamenei, acusa Trump de “trair a diplomacia pela terceira vez”. Em comunicado divulgado pela Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC), ele afirma que o presidente dos EUA não demonstra interesse real em negociar enquanto mantém o bloqueio naval e adota postura considerada inflexível nas conversas indiretas.

A tensão em torno de Ormuz cresce desde o início do bloqueio imposto pelos Estados Unidos. Autoridades iranianas afirmam que, desde então, cerca de 115 navios veem sua passagem impedida ou retardada na região, número que alimenta queixas de Teerã sobre o impacto econômico das medidas e o que o governo caracteriza como violação de sua soberania marítima.

O movimento no Parlamento ocorre em paralelo a relatos de que um entendimento entre os dois países estaria próximo, embora ainda distante de um texto final. O New York Times informa que Trump adia, na véspera, uma decisão sobre a proposta apresentada por seus conselheiros após reunião na Sala de Situação da Casa Branca. No centro da disputa estão justamente as condições para a abertura do Estreito e o ritmo de eventual alívio das sanções contra o Irã.

Fontes iranianas contestam declarações recentes de Trump sobre os termos do possível acordo. Em Teerã, negociadores consideram inaceitável qualquer arranjo que limite de forma duradoura a capacidade do país de controlar o tráfego em Ormuz, visto como instrumento de pressão crucial para garantir concessões americanas em outras frentes, como o programa nuclear e o fim do bloqueio financeiro.

Soberania, petróleo e o que está em jogo

A formalização da gestão iraniana sobre o Estreito tende a cristalizar, em lei interna, uma realidade que o país já reivindica há décadas. Na prática, a medida fortalece o discurso de que qualquer embarcação que atravesse a região precisa respeitar regras impostas por Teerã e Omã, ainda que a comunidade internacional costume tratar o corredor como área de passagem quase obrigatória para o comércio global.

Analistas ouvidos por governos da região avaliam que a mudança aumenta o risco de incidentes marítimos e disputas sobre inspeções, taxas de passagem e eventuais restrições a navios militares estrangeiros. Empresas de transporte e petroleiras acompanham de perto as discussões no Parlamento iraniano, preocupadas com a possibilidade de prêmios de seguro mais altos e de novos choques no preço do barril, que já reage a cada sinal de tensão no Golfo.

Internamente, o projeto oferece ao governo iraniano um ativo político importante. Ao defender a lei como escudo de soberania, líderes conservadores tentam mostrar força diante de uma população que enfrenta inflação alta, sanções duradouras e incerteza sobre a duração da guerra. A aprovação em Teerã também serve para sinalizar à região que o Irã não abre mão do papel de potência marítima no Golfo, mesmo sob ameaça de novas medidas punitivas dos EUA.

Para Omã, parceiro tradicionalmente discreto nas crises do Oriente Médio, o apoio preliminar ao plano iraniano pode render ganho de influência, mas cobra um preço. Mascate se vê pressionada a equilibrar laços econômicos com Teerã e relacionamento estratégico com Washington, num momento em que a simples interrupção, por alguns dias, do fluxo diário de dezenas de navios pelo Estreito já mostra impacto imediato sobre fretes e contratos de exportação.

Negociações em suspenso e incerteza no horizonte

Enquanto deputados iranianos se preparam para a votação, diplomatas em Teerã, Washington e capitais europeias tentam evitar que a disputa jurídica sobre Ormuz enterre o esforço de mediação. A avaliação em chancelerias ocidentais é que a conversão do projeto em lei permanente pode reduzir a margem de manobra da liderança iraniana, que passaria a negociar sob o olhar atento de um Parlamento fortalecido em sua bandeira de soberania.

Ainda não há data oficial para a votação final, mas aliados de Salimi falam em prazo de semanas para a conclusão da tramitação. Nesse intervalo, os Estados Unidos devem intensificar pressão sobre Omã e multiplicar alertas públicos sobre a liberdade de navegação no Golfo. No outro lado, a Guarda Revolucionária promete responder a qualquer ação considerada provocativa.

O resultado imediato da ofensiva iraniana é adicionar mais uma camada de incerteza a uma rota que já concentra conflitos, sanções e interesses sobre trilhões de dólares em comércio anual. Se a lei for aprovada como está, Teerã ganha um novo argumento para endurecer nas negociações com Trump. Resta saber se o Estreito de Ormuz continuará sendo apenas o gargalo do petróleo mundial ou se se tornará, de vez, o ponto de ruptura da diplomacia entre Irã e Estados Unidos.