Hugo Motta vê urgência no voto distrital misto, mas maioridade penal está parada há 11 anos

As urnas nem bem esfriaram, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, retira da gaveta da Mesa Diretora o voto distrital misto. Uma das justificativas é aproximar parlamentares dos eleitores.

Poderia fazê-lo apenas com o voto distrital. Mas optou pelo misto, em que metade é eleita pelo distrito e a outra metade escolhida numa lista partidária, sem o voto universal orientar a escolha.

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Entenda o que aconteceu

O modelo, que busca reduzir a fragmentação partidária, concede mais força aos partidos e retira direito do eleitor.

O voto em lista fechada não passou no Congresso quando foi proposto. Os políticos queriam substituir o voto universal pelo dedaço dos coronéis partidários.

A tese de equilíbrio entre mérito e ideologia

A proposta agora, aponta-se, quer também dar mais ideologia ao voto. Argumenta-se, falaciosamente, que possibilitaria o equilíbrio entre o mérito individual e a ideologia.

No limite, o eleitor precisaria ser filiado a partido para exercer por inteiro o direito de escolher seu representante. O problema estaria no votante, e não nos votados que querem alterar o sistema.

Uma forçadinha aos partidos sem representação popular

É uma forçadinha aos partidos que se veem sem representação popular porque trocaram projetos pelo mercado do voto. Alguns chegaram a ultrapassar a cláusula de barreira.

Nada mais risível, com efeito, que o fundamento de que a divisão entre eleitor e partido seria necessária para evitar puxadores de votos.

Seria mais fácil eliminar o voto de legenda: seria eleito quem o eleitor escolhesse, e pronto, mesmo restrito ao distrito criado. Com a nova proposta, mantém-se o voto de legenda e entrega-se aos partidos para que o usem à sua maneira.

A resistência dos setores econômicos

Se o voto distrital simples já causaria resistência nos setores econômicos, o agro, por exemplo, que não tem distritos especiais e enfrentaria dificuldades para eleger representantes com a fragmentação dos votos, a divisão do direito do eleitorado agrava o quadro. Só na “marra” democrática.

As prioridades da Câmara

Mas Hugo Motta quer instalar agora a comissão especial do distrital misto, enquanto a PEC da Segurança tramita no Congresso desde 2025 e a redução da maioridade penal tramita na Câmara há 11 anos.