Zema defende mudança na lei e diz que crianças podem trabalhar

Romeu Zema, ex-governador de Minas e pré-candidato à Presidência, defende nesta sexta-feira (1º) a revisão da proibição ao trabalho infantil no Brasil. Em podcast, ele afirma que atividades supervisionadas podem ser “benéficas” para crianças e adolescentes.

Zema mira legislação e responsabiliza esquerda por proibição

A declaração ocorre durante participação no podcast Inteligência Limitada, na data em que o país celebra o Dia do Trabalhador. Ao vivo, Zema critica a legislação atual e associa a proibição do trabalho infantil à atuação de setores de esquerda. “É que a esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança”, diz o ex-governador, ao defender que o tema volte à pauta do Congresso Nacional.

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei da Aprendizagem permitem hoje o início da atividade remunerada formal apenas a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz. A partir dos 16 anos, o trabalho é liberado em regime geral, mas o país proíbe qualquer atividade para menores de 18 anos em funções noturnas, perigosas ou insalubres. Zema considera essas travas excessivas e sustenta que, com regras claras e supervisão, crianças poderiam exercer tarefas simples.

Ao longo da entrevista, o político do Novo recorre à própria trajetória para justificar a proposta. Ele relata que começa a trabalhar aos 5 anos, ajudando o pai em um negócio de peças automotivas. Segundo Zema, a vivência precoce ensina disciplina, responsabilidade e noção de dinheiro, e não deveria ser automaticamente associada à exploração. “No passado você tirava carteira de trabalho com 14 anos. Hoje consolidou-se essa ideia de que o adolescente não pode trabalhar”, afirma.

O ex-governador também compara o cenário brasileiro ao dos Estados Unidos. Ele cita o exemplo de crianças que entregam jornais em bairros residenciais e recebem alguns cents por exemplar. “Lá fora, nos Estados Unidos, crianças saem entregando jornal. Recebem não sei quantos cents por cada jornal entregue, no tempo que têm. Aqui é proibido, você está escravizando criança. Então, é lamentável, mas tenho certeza de que nós vamos mudar isso”, declara.

Debate sensível reacende disputa sobre proteção e autonomia

O argumento de Zema toca em um dos temas mais sensíveis da agenda social brasileira. A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, consolidam a proteção integral de menores de 18 anos e orientam políticas públicas contra o trabalho infantil. Campanhas oficiais e decisões judiciais das últimas décadas tratam o afastamento de crianças do mercado de trabalho como condição básica para garantir estudo, lazer e desenvolvimento saudável.

Dados do IBGE mostram que, em 2019, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda exercem alguma forma de trabalho no país, formal ou informal. Organizações de defesa da infância afirmam que a maioria dessas atividades ocorre sem supervisão adequada, muitas vezes em ambiente rural ou em serviços domésticos, e está associada a abandono escolar e reprodução da pobreza. É nesse cenário que a fala do pré-candidato tende a provocar reação imediata de entidades e especialistas.

Setores alinhados à flexibilização da legislação trabalhista veem na proposta um caminho para aproximar jovens do mercado e reduzir a distância entre escola e trabalho. Empresários que defendem a ampliação de programas como o Jovem Aprendiz argumentam que experiências controladas, com jornada reduzida e foco em qualificação, podem aumentar a renda das famílias e melhorar a formação profissional. A fala de Zema, porém, ultrapassa o modelo atual e sugere abrir espaço para atividades remuneradas ainda na infância.

Na prática, uma eventual mudança exigiria alterar a Constituição, o ECA e normas infraconstitucionais, além de rever compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em convenções da Organização Internacional do Trabalho. Qualquer proposta nesse sentido tende a dividir bancadas no Congresso e mobilizar partidos, sindicatos, conselhos tutelares e organizações religiosas. Preocupações com fiscalização, informalidade e aumento de jornadas exaustivas para crianças em situação de vulnerabilidade aparecem como obstáculos centrais.

Impacto eleitoral e próximos lances no debate público

A manifestação de Zema ocorre em um momento em que pré-candidatos à Presidência testam pautas capazes de consolidar nichos de apoio. Ao mirar a legislação sobre trabalho infantil, ele fala diretamente a eleitores que defendem valores de esforço individual e autonomia familiar e que veem com desconfiança a atuação do Estado em temas ligados à educação e à criação de filhos. A aposta, porém, envolve alto risco de desgaste com setores urbanos, acadêmicos e movimentos de direitos humanos.

Reações de partidos de oposição, entidades de defesa da infância e organismos ligados ao sistema de Justiça devem alimentar o noticiário nos próximos dias. O debate tende a extrapolar o universo jurídico e alcançar discussões sobre desigualdade, evasão escolar e políticas de assistência social. A forma como outros presidenciáveis se posicionam diante da proposta de revisitar a proibição ao trabalho infantil pode indicar o espaço real dessa agenda na eleição de 2026.

Assessores de Zema já avaliam transformar o tema em bandeira de campanha, com a promessa de regulamentar modelos de “trabalho educativo” supervisionado, inspirados em experiências estrangeiras. Para avançar, a ideia precisará enfrentar resistências históricas e responder a uma pergunta central: em um país com forte desigualdade e dificuldades de fiscalização, até que ponto é possível garantir que o incentivo ao trabalho não reabra caminho para a exploração de crianças?