Trump retoma pena de morte federal e libera pelotões de fuzilamento
O governo de Donald Trump anuncia nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, a retomada da pena de morte federal, com aval para pelotões de fuzilamento e a reintrodução da injeção letal com pentobarbital. A medida rompe com as restrições impostas na gestão Joe Biden e reacende o conflito político e jurídico sobre a aplicação da pena capital nos Estados Unidos.
Investida contra a moratória de Biden
O anúncio parte de um relatório de 48 páginas do Departamento de Justiça, comandado interinamente por Todd Blanche, e marca uma guinada na política criminal federal. O documento afirma que as decisões do ex-presidente Joe Biden de limitar a pena de morte “causaram danos incalculáveis às vítimas de crimes e, em última instância, ao próprio Estado de Direito”.
Blanche declara que o governo reautoriza o uso de pentobarbital para executar presos federais e abre caminho para métodos adicionais de execução, entre eles o pelotão de fuzilamento, a eletrocussão e o gás letal. O relatório sustenta que todos esses métodos são compatíveis com a Oitava Emenda da Constituição, que proíbe punições “cruéis e incomuns”, baseando-se em decisões anteriores da Suprema Corte.
A ofensiva reverte a moratória decretada em 2021 pelo então procurador-geral Merrick Garland, que havia suspendido execuções federais e o uso de pentobarbital após levantar “incerteza significativa” sobre o sofrimento causado pela droga. No fim do mandato, Biden ainda comuta as penas de morte de 37 dos 40 condenados no corredor da morte federal, medida agora contestada politicamente pelo novo governo.
Trump sinaliza desde o primeiro dia de volta à Casa Branca que pretende restaurar e ampliar a pena capital. No primeiro mandato, entre 2020 e 2021, seu governo supervisiona 13 execuções federais, o maior número em décadas, e usa o pentobarbital como principal agente letal. A decisão atual aprofunda essa linha, com o objetivo declarado de acelerar processos e reduzir recursos de condenados.
Métodos ampliados e disputa sobre direitos humanos
O relatório ordena que o Departamento de Prisões siga o exemplo de estados que expandem seus protocolos de execução em meio à escassez de drogas letais. A orientação é considerar a adoção formal do pelotão de fuzilamento, da cadeira elétrica e do gás letal, para contornar tanto disputas judiciais quanto a pressão de grupos médicos sobre fabricantes de medicamentos.
O pelotão de fuzilamento ainda é raro nos Estados Unidos, mas ganha fôlego recente como alternativa à injeção letal. Utah realiza três execuções desse tipo desde 1977. Em 2025, a Carolina do Sul executa outros três presos por fuzilamento, após autorizar o método em 2021. A ampliação agora em nível federal aumenta a tensão com entidades de direitos humanos, que veem um retorno a práticas de execução consideradas mais brutais.
No Congresso, a reação é imediata. O senador democrata Richard J. Durbin chama a iniciativa de “mancha na história de nossa nação” e acusa o Departamento de Justiça de “retroceder no tempo ao reforçar a prática bárbara da pena de morte federal — uma forma de punição cruel, imoral e muitas vezes discriminatória”. Organizações civis já prometem contestar as novas regras nos tribunais federais.
O relatório não se limita aos métodos de execução. Ele sugere ampliar a lista de crimes sujeitos à pena de morte federal, hoje concentrada em homicídios qualificados, terrorismo e crimes contra o Estado. Entre as propostas estão tornar passíveis de pena capital homicídios de agentes da lei, homicídios cometidos por estrangeiros em situação irregular e mortes associadas a crimes de ódio, perseguição, apoio material a organizações extremistas ou violência doméstica. Qualquer mudança desse tipo depende de aprovação do Congresso.
Barreiras legais, novo corredor da morte e pressão internacional
O plano enfrenta obstáculos jurídicos imediatos. Pela legislação atual, o governo federal só pode executar presos em estados que aplicam a pena de morte e deve seguir os protocolos locais. Historicamente, as execuções federais ocorrem em Terre Haute, Indiana, onde a única forma autorizada é a injeção letal. A estratégia agora é ir além de Indiana e buscar estados que aceitam múltiplos métodos.
O Departamento de Justiça recomenda que o governo localize um novo ponto de execução em um estado que permita eletrocussão ou pelotão de fuzilamento caso não haja drogas disponíveis. O relatório cita o Mississippi, que autoriza fuzilamento e cadeira elétrica como alternativas. O Departamento de Prisões recebe ordem para apresentar um plano que detalhe opções para realocar ou ampliar o corredor da morte federal, ou até construir uma segunda instalação específica em um desses estados.
O governo também trabalha em duas frentes regulatórias. A primeira busca encurtar em anos o trâmite de apelações no sistema federal para condenados à morte em tribunais estaduais. A segunda pretende impor novos limites a pedidos de clemência e perdão ao Executivo, reduzindo brechas para revisões de última hora. Na prática, o objetivo é acelerar o caminho entre a condenação final e a execução.
No cenário internacional, a guinada de Washington contrasta com a tendência global de restrição à pena de morte. Países europeus e parceiros históricos dos EUA, como Canadá e Austrália, já aboliram a prática e costumam reagir a avanços nesse campo com notas de repúdio e condicionamentos diplomáticos. A volta de pelotões de fuzilamento em nível federal tende a reforçar críticas sobre a liderança americana em direitos humanos.
As novas diretrizes ainda dependem de regulamentação, disputas judiciais e negociações com estados que aceitam colaborar com o governo federal. Até que a primeira execução ocorra sob as regras de Trump, uma questão permanece aberta: até onde a Justiça dos Estados Unidos está disposta a ir para conciliar punição exemplar, limites constitucionais e pressão internacional contra a pena de morte.