Trump reativa pena de morte federal e libera fuzilamento nos EUA

O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, retoma a pena de morte em nível federal e libera métodos como pelotão de fuzilamento e eletrocussão. O anúncio ocorre nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, por meio de um relatório do Departamento de Justiça que também reautoriza o uso de pentobarbital em execuções.

Governo rompe moratória e amplia métodos de execução

O documento de 48 páginas, assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche, marca a guinada mais agressiva da política criminal federal desde o fim da moratória decretada em 2021. O texto restabelece a injeção letal, abre espaço para o uso de pelotões de fuzilamento, eletrocussão e gás letal e orienta o sistema prisional a seguir o exemplo de estados que flexibilizam regras para executar condenados.

Blanche atribui a mudança diretamente à reversão das diretrizes do governo Joe Biden, que havia congelado execuções e questionado o protocolo com pentobarbital. No relatório, ele sustenta que as restrições anteriores “causaram danos incalculáveis às vítimas de crimes e, em última instância, ao próprio Estado de Direito”. O movimento busca acelerar processos de apelação, endurecer a concessão de perdão e ampliar o rol de crimes passíveis de pena capital.

A nova diretriz aparece como extensão de uma promessa feita por Trump logo no primeiro dia de mandato, quando assinou uma ordem executiva para recolocar a pena de morte no centro da política federal. Entre 2019 e 2021, durante seu primeiro governo, 13 pessoas são executadas no corredor da morte federal, após quase duas décadas de paralisação. A iniciativa atual tenta restabelecer não apenas a prática, mas também sua abrangência.

O relatório afirma que o Departamento de Prisões deve considerar, de forma explícita, três métodos adicionais além da injeção letal. “Os métodos adicionais de execução que o Departamento de Prisões deveria considerar adotar incluem o pelotão de fuzilamento, a eletrocussão e o gás letal — cada um dos quais a Suprema Corte considerou consistente com a Oitava Emenda”, registra o texto, em referência ao trecho da Constituição que proíbe punições “cruéis e incomuns”.

Disputa política e jurídica em torno da pena capital

A decisão expõe uma fratura imediata em Washington. O senador democrata Richard J. Durbin chama as medidas de “uma mancha na história de nossa nação” e acusa o Departamento de Justiça de “retroceder no tempo ao reforçar a prática bárbara da pena de morte federal — uma forma de punição cruel, imoral e muitas vezes discriminatória”. Grupos de direitos humanos e defensores públicos se preparam para contestar judicialmente os novos protocolos.

No centro da disputa está o pentobarbital, sedativo que os EUA usam pela primeira vez em uma execução em 2010, em Oklahoma, e que se torna o fármaco padrão em vários estados. O relatório atual tenta blindar a droga, alvo de processos que alegam causar sofrimento intenso aos condenados. Em janeiro de 2025, o Departamento de Justiça sob Merrick Garland reconhece “incerteza significativa” sobre os efeitos do pentobarbital em protocolos de um único medicamento e suspende seu uso em execuções federais.

A nova gestão rejeita essa cautela. O texto divulgado hoje reautoriza o pentobarbital, tenta reduzir o espaço para contestações técnicas e procura garantir o fornecimento do produto em meio à pressão de entidades médicas e de direitos humanos sobre fabricantes. Grandes laboratórios deixam de vender substâncias usadas em execuções, o que incentiva estados a recorrerem a combinações alternativas, segredos comerciais e, em casos recentes, a métodos não farmacológicos.

O debate sobre formas de execução ganha força com a reabilitação do pelotão de fuzilamento. A modalidade é raríssima na história recente dos EUA e, até 2024, aparece apenas em três execuções em Utah, ocorridas em 1977, 1996 e 2010. Esse cenário muda em 2025, quando a Carolina do Sul, que autoriza o método em 2021, executa três presos por fuzilamento. O relatório de Trump cita estados como Mississippi, que permitem eletrocussão ou fuzilamento quando a injeção letal não está disponível.

O que muda para o corredor da morte federal

A reviravolta não se limita à tecnologia de execução. O Departamento de Justiça anuncia que prepara um regulamento para encurtar em anos o trâmite de apelações federais em casos de pena de morte estadual. A ideia é restringir o número de recursos e acelerar a passagem dos processos pelos tribunais, embora a palavra final permaneça com juízes de cortes de apelação e da Suprema Corte.

O governo também promete uma norma que limita pedidos de clemência e perdão de condenados à morte dirigidos ao Executivo federal. Na prática, presos terão menos espaço para apresentar fatos novos, questionar a conduta de promotores ou alegar falhas na assistência jurídica. A medida tende a reduzir intervenções de última hora e a aumentar a previsibilidade de datas de execução, o que preocupa entidades de defesa, que apontam histórico de erros judiciais em casos de pena capital.

Outra frente de mudança envolve o mapa da pena de morte federal. Pela legislação atual, o governo só pode executar em estados que mantêm a pena capital e que ofereçam métodos compatíveis com seus protocolos. Durante anos, as execuções ocorrem em uma instalação em Indiana, que prevê apenas injeção letal. O relatório agora recomenda que o Departamento de Prisões apresente um plano para “realocar ou ampliar o corredor da morte federal, ou para construir uma segunda instalação federal de execução em um estado que permita formas adicionais de execução”.

A proposta inclui estados do sul, onde legislaturas ampliam opções de execução diante da escassez de drogas. Mississippi é citado como exemplo por admitir eletrocussão e fuzilamento quando a injeção letal não está disponível. Caso o governo avance nessa direção, condenados federais podem ser transferidos para centros de execução com múltiplos métodos, o que multiplicaria as possibilidades de cumprimento da sentença mesmo em cenários de falta de medicamentos.

Ampliação de crimes e próximos embates

O relatório de Blanche também mira o conteúdo da legislação. O texto sugere que o Congresso discuta uma expansão dos crimes e perfis de criminosos sujeitos à pena de morte federal. Entre os exemplos citados estão homicídios de agentes da lei, assassinatos cometidos por estrangeiros em situação irregular no país e homicídios ligados a crimes de ódio, perseguição, apoio material ao terrorismo ou violência doméstica. Qualquer mudança desse tipo depende de aprovação parlamentar, mas o gesto sinaliza uma agenda mais ampla de endurecimento penal.

A iniciativa recoloca a pena capital no centro da disputa eleitoral e ideológica nos EUA. Defensores da medida argumentam que ela reafirma a autoridade do Estado e responde a crimes que chocam a opinião pública. Críticos lembram que estudos mostram aplicação desigual da pena de morte contra negros, pobres e minorias e citam o risco de execuções de inocentes em sistemas marcados por falhas estruturais. A reversão parcial promovida por Joe Biden, que comuta as sentenças de morte de 37 dos 40 condenados federais até o fim de seu mandato, agora é tratada como exceção em uma trajetória de endurecimento.

Os próximos meses devem levar a disputa aos tribunais e ao Congresso. Organizações de direitos civis prometem contestar o uso do pentobarbital, a adoção de métodos como fuzilamento e as tentativas de encurtar prazos de apelação. Parlamentares democratas pressionam por um novo debate sobre a abolição da pena capital em nível federal, enquanto republicanos veem espaço para explorar o tema na agenda de segurança pública.

A reabertura do corredor da morte federal deixa em aberto uma pergunta que atravessa décadas de política criminal nos EUA: o país caminha para reforçar a pena capital como resposta exemplar à violência ou volta a discutir, em breve, se o Estado deve ter o poder de tirar a vida de seus cidadãos.