Governo reage a pacote fiscal bilionário aprovado no Senado

O Senado aprova, em 11 de junho de 2026, um pacote de projetos com impacto fiscal bilionário e surpreende o Planalto. O governo reage e estuda ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar conter a fatura sobre o orçamento de 2025 e 2026.

Surpresa no plenário e alerta nas contas públicas

As votações, conduzidas sob a articulação do senador Davi Alcolumbre (União-AP), ocorrem em sequência e alteram previsões de gasto para os próximos anos. Técnicos da equipe econômica falam, reservadamente, em um “rombo potencial” de dezenas de bilhões de reais, com risco direto para a meta fiscal de 2026 e para o teto de despesas recém-revisado pelo Congresso. Os números finais ainda são consolidados, mas já provocam corrida por simulações no Ministério da Fazenda.

No Planalto, a avaliação é que o movimento do Senado rompe um fio de confiança construído desde o início do governo na tentativa de estabilizar as contas públicas. Assessores presidenciais relatam que o impacto das medidas pode empurrar o déficit primário para patamares acima de 1% do PIB em 2026, reabrindo um ciclo de incerteza que o governo tenta encerrar desde a aprovação do novo arcabouço fiscal, em 2023. “Não há mágica: ou se corta gasto, ou se aumenta receita, ou se amplia o déficit”, resume um integrante do núcleo econômico.

Escalada política entre Senado e Planalto

O descompasso entre Executivo e Senado não nasce nesta semana, mas ganha novo patamar com a ofensiva liderada por Alcolumbre. Nos bastidores, senadores apontam ressentimentos acumulados com o Planalto, que teria priorizado a Câmara em negociações orçamentárias e na distribuição de emendas nos últimos dois anos. A resposta aparece em forma de projetos que ampliam benefícios, reajustam despesas obrigatórias e criam novas pressões sobre a folha de pagamento da União.

Entre parlamentares, o discurso é de que o governo subestima demandas regionais e precisa “abrir mais a mão” para destravar pautas no Congresso. Integrantes do Executivo retrucam e dizem que o Senado age sem medir consequências. “Não se pode usar o orçamento como arma política. Cada bilhão que se amplia aqui falta em saúde, educação ou investimento em infraestrutura”, afirma um auxiliar ligado à Fazenda. A tensão expõe uma disputa por protagonismo em ano pré-eleitoral, em que obras e benefícios sociais contam tanto quanto a disciplina fiscal.

Desde 2014, quando o país entra em recessão e inaugura uma década de contas em vermelho, a palavra responsabilidade fiscal se torna um requisito para qualquer governo que queira crédito barato e inflação controlada. A regra do teto de gastos, aprovada em 2016, e o arcabouço que a substitui sete anos depois, tentam justamente conter sobressaltos como o que agora se desenha no Senado. A surpresa com a ofensiva de Alcolumbre remete a momentos em que o Congresso impõe despesas sem indicar, com clareza, a fonte de financiamento.

Impacto direto no orçamento e na economia real

Na prática, as medidas aprovadas pressionam itens obrigatórios da máquina pública, como salários, benefícios previdenciários e repasses a estados e municípios. Quando essa conta cresce sem planejamento, sobra menos espaço para obras, programas de habitação, ampliação de vagas em universidades e políticas de segurança pública. Analistas calculam que, a cada R$ 10 bilhões adicionados de forma permanente às despesas, o governo precisa encontrar, no mínimo, R$ 10 bilhões em novas receitas ou aceitar um déficit maior.

O efeito não se limita à planilha. Um aumento inesperado de gastos eleva a desconfiança de investidores, que cobram juros mais altos para financiar a dívida pública. A conta chega rapidamente a empresas e consumidores, com crédito mais caro, parcelamentos restritos e menor disposição de bancos para alongar prazos. “O mercado já opera no limite da tolerância com o quadro fiscal brasileiro. Uma deterioração adicional pode significar juros mais altos por mais tempo”, avalia um economista de um grande banco, sob anonimato.

O cenário também pressiona a nota de crédito do país nas agências internacionais de rating, que monitoram a capacidade de pagamento da dívida. Em 2023, o Brasil recupera perspectiva positiva em ao menos uma delas justamente após sinalizar compromisso com ajuste gradual das contas. Um revés agora, com aumento de gastos sem contrapartida, pode atrasar a reconquista do selo de bom pagador e encarecer investimentos em setores como energia, saneamento e transporte público. Na outra ponta, grupos beneficiados pelos projetos aprovados comemoram o alívio imediato no bolso ou o reforço de repasses, mesmo sem garantias de sustentabilidade a médio prazo.

Governo mira STF e refaz estratégia no Congresso

Sem margem para um aumento expressivo de impostos em 2026, o governo passa a olhar para o Supremo Tribunal Federal como uma possível saída. A estratégia em estudo envolve questionar a constitucionalidade de trechos dos projetos, alegando violação de regras orçamentárias e do próprio arcabouço fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Advocacia-Geral da União trabalham em pareceres preliminares, que devem orientar uma eventual ação direta de inconstitucionalidade nas próximas semanas.

Ministros admitem, em conversas reservadas, que recorrer ao STF não é a opção ideal, mas falam em “último recurso” para evitar um desarranjo maior nas contas públicas. Ao mesmo tempo, a articulação política tenta reconstruir pontes com o Senado, oferecendo reacomodação de emendas, revisão de prioridades e espaço em nomeações. A ideia é reverter parte do pacote ou, ao menos, diluir seu efeito ao longo de mais anos, suavizando o impacto imediato sobre o orçamento de 2025 e 2026.

A crise fiscal reacende um debate de fundo sobre o papel de cada Poder na condução da política econômica. O Congresso reivindica o direito de definir gastos e benefícios, enquanto o Executivo insiste na necessidade de coordenação para evitar desequilíbrios crônicos. O STF surge como árbitro de uma disputa que tende a se repetir em outros momentos de aperto orçamentário. O desfecho, nas próximas semanas e meses, ajuda a responder se o país escolhe conter a escalada de gastos ou se aceita conviver, de novo, com a incerteza que acompanha o descontrole das contas públicas.