Governo envia ao Congresso projeto para reduzir imposto da gasolina

O governo federal envia ao Congresso, nesta quinta-feira (23.abr.2026), um projeto que prevê a redução de PIS/Cofins sobre a gasolina. A proposta é apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e depende de aval dos parlamentares. Não há corte imediato no imposto nem mudança garantida no preço das bombas.

Comunicação desencontrada expõe disputa em torno dos combustíveis

A movimentação começa ainda pela manhã, quando a equipe da Fazenda distribui a jornalistas um aviso de que o governo anunciaria uma redução no PIS/Cofins incidente sobre a gasolina. A mensagem alimenta a expectativa de alívio rápido nos preços, depois de uma sequência de reajustes que pressiona o bolso dos motoristas e o caixa das empresas de transporte.

Duas horas depois, o próprio Dario Durigan corrige o rumo. Em conversa com a imprensa, afirma que não fará anúncio de corte imediato, mas detalhará a proposta encaminhada ao Congresso Nacional. O ministro reforça que qualquer redução de tributo precisará passar pela negociação com deputados e senadores. “Vamos discutir com o Parlamento um modelo responsável de desoneração, que caiba no Orçamento e tenha efeito duradouro para o consumidor”, diz.

A mudança de tom provoca desconforto no mercado, que reage em minutos. Em corretoras e distribuidoras, operadores revisam cálculos e adiam projeções de queda no litro da gasolina, hoje na faixa de R$ 5,60 a R$ 6,00 em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, segundo levantamentos de revendedores. A leitura predominante é que o governo testa espaço político para reduzir impostos, mas evita assumir um compromisso sem aval do Legislativo.

Nos bastidores, assessores econômicos admitem que a calibragem da comunicação falha ao sugerir uma decisão consumada. Interlocutores do Planalto relatam que a orientação final é deixar claro que o corte no PIS/Cofins é uma possibilidade, não uma medida em vigor. O recado interno é que qualquer sinal em sentido contrário inflaria a cobrança imediata por preços menores nas bombas e ampliaria a desconfiança sobre a disciplina fiscal do governo.

Impacto potencial no bolso e nas contas públicas

A proposta de Durigan mira um dos componentes mais sensíveis da inflação. A gasolina responde por uma fatia relevante do orçamento de cerca de 70 milhões de veículos em circulação no país e influencia diretamente o custo do frete. Um recuo de poucos centavos por litro se espalha pela economia, reduzindo gastos de famílias e empresas e afetando índices como o IPCA, que guia a política de juros do Banco Central.

No desenho em discussão, o governo avalia um corte gradual na alíquota de PIS/Cofins, hoje responsável por uma parcela significativa da carga tributária sobre combustíveis. Técnicos evitam números públicos, mas interlocutores do Congresso falam em um espaço de até 10% a 15% de redução na parcela federal, em movimento que poderia significar algo entre R$ 0,15 e R$ 0,25 a menos por litro, a depender da calibragem final. O impacto nas contas públicas, nessa hipótese, passaria facilmente de R$ 10 bilhões por ano.

Especialistas em finanças públicas lembram que cortes de tributos sobre combustíveis já marcaram outros governos. Em 2022, no fim da gestão Jair Bolsonaro, uma combinação de reduções federais e estaduais derruba temporariamente os preços, mas também encolhe a arrecadação e abre disputas com governadores. A experiência recente pesa nas negociações atuais. “O histórico mostra que desoneração de combustível é popular, mas cara. Sem compensação, aumenta o risco sobre a trajetória da dívida”, afirma um economista ouvido pela reportagem.

Para o consumidor comum, o horizonte ainda é de espera. Mesmo que o projeto seja protocolado nesta quinta-feira, a tramitação não deve ser rápida. Em anos eleitorais, debates sobre tributos ganham carga política extra e viram moeda em negociações mais amplas entre governo e Congresso. Líderes partidários já indicam que vão cobrar contrapartidas, como garantia de manutenção de investimentos em infraestrutura e programas sociais, caso a renúncia de receita se confirme.

Disputa no Congresso e incerteza sobre preço nas bombas

A partir do envio da proposta, o centro da disputa migra para o Congresso Nacional. Caberá a deputados e senadores definir o formato final da redução e o prazo de validade da medida. A relatoria ainda não está definida, mas bancadas ligadas ao transporte de cargas e ao agronegócio se articulam para influenciar o texto. Esses setores veem na desoneração um alívio direto para o frete rodoviário e para o custo da produção, hoje pressionados por diesel e gasolina caros.

Governadores acompanham o movimento com atenção. Embora a proposta trate de tributos federais, qualquer mudança relevante na formação do preço da gasolina tende a reacender o debate sobre ICMS, principal fonte de receita dos Estados. Secretários de Fazenda temem que uma nova rodada de disputa tributária resulte em perda de arrecadação ou em pressão para que Estados também reduzam suas alíquotas, comprimindo orçamentos já apertados.

Distribuidoras e postos adotam cautela. Sem lei aprovada, não há tabela nova nem previsão de repasse aos consumidores. Empresários do setor afirmam reservadamente que só mudam o preço na bomba quando a regra está clara, com data definida e regulamentação publicada em diário oficial. Até lá, a variação continua a depender de fatores como cotação do petróleo, câmbio e política comercial da Petrobras.

No governo, a avaliação é que o debate sobre o PIS/Cofins da gasolina se arrasta pelos próximos meses e se mistura a outras frentes da agenda econômica, como a discussão do Orçamento de 2027 e a pressão por mais gastos sociais. Dario Durigan tenta se posicionar como fiador de um equilíbrio delicado: sinalizar sensibilidade ao custo de vida sem abrir mão da narrativa de responsabilidade fiscal. A dúvida que permanece é se o Congresso aceitará dividir essa conta e em que ritmo o eventual alívio chegará, de fato, ao bolso do motorista.