Comunidade judaica pede ao TSE horário especial de votação em 2026

Representantes da comunidade judaica pedem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criação de seções especiais para garantir o voto de judeus ortodoxos no primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. A data coincide com o feriado religioso de Simchat Torá, que impõe restrições a deslocamentos e ao uso de eletrônicos até depois do horário oficial de fechamento das urnas.

Conflito entre calendário eleitoral e feriado religioso

O pedido chega ao TSE com uma questão objetiva: as urnas em todo o país fecham às 17h, enquanto, em 2026, o feriado de Simchat Torá termina apenas às 18h40. Para judeus que seguem de forma estrita as normas religiosas, deslocar-se até os locais de votação e acionar a urna eletrônica antes desse horário representa violar preceitos centrais da fé.

O feriado, cujo nome significa “Alegria da Torá”, celebra o fim de um ciclo anual de leitura dos cinco livros de Moisés e o início imediato de um novo ciclo. A data é marcada por orações, danças com os rolos da Torá e jejum de atividades cotidianas, o que inclui o uso de eletrônicos e de qualquer meio de transporte que envolva acender ou operar equipamentos. Na prática, o fiel ortodoxo só pode sair de casa e usar a urna depois do pôr do sol, quando o feriado termina.

É nesse ponto que o calendário eleitoral se choca com o calendário religioso. Se nada mudar, parte dos cerca de 120 mil judeus que vivem no Brasil, em especial os ortodoxos que obedecem com rigor às regras do dia sagrado, ficará diante de um dilema: abrir mão do voto ou da observância religiosa. Para os autores da petição, essa é uma escolha incompatível com a Constituição.

Proposta: seções especiais após o fim de Simchat Torá

Na petição protocolada no TSE, os advogados Mônica Rosenberg, Evane Beiguelman Kramer e Daniel Rosenhek Schor defendem uma solução apontada como simples do ponto de vista administrativo. Eles pedem que o tribunal reserve algumas seções eleitorais para receber, em horário estendido, apenas eleitores judeus previamente cadastrados e identificados, que votariam depois do fim do feriado, sem alteração da data oficial da eleição.

O texto encaminhado à corte deixa claro que não se trata de mexer no calendário nacional. “A presente petição não pretende questionar o calendário eleitoral aprovado por esta corte, tampouco pleitear a alteração geral da data das eleições. O que se requer é a adoção de providências administrativas proporcionais, tecnicamente delimitadas e previamente organizadas, de modo a evitar que um grupo específico de cidadãos brasileiros sejam colocados diante da escolha inconstitucional entre o exercício do voto e a observância de sua fé”, afirmam os advogados.

Mônica Rosenberg resume o objetivo em termos de igualdade, não de diferenciação. “Esse não é um pedido de privilégio: é uma solicitação de um direito que deveria se estender a todas as religiões e suas datas sagradas. Democracia de verdade é quando ninguém fica de fora”, diz. A mobilização inclui ainda um abaixo-assinado online para pressionar o tribunal a agir antes da definição final da logística das eleições municipais de 2026.

As articulações contam com a participação do advogado Marcelo Knopfelmacher e de lideranças comunitárias, entre elas Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Jair Bolsonaro. Segundo Knopfelmacher, a pauta une diferentes correntes religiosas. “Essa é uma preocupação de importantes lideranças religiosas. Se estenderem o horário, os judeus poderão votar”, afirma.

Impacto sobre o sistema eleitoral e precedentes possíveis

A resposta do TSE tem potencial para extrapolar o universo judaico e abrir precedente para outras minorias religiosas. O tribunal terá de avaliar se é juridicamente possível e administrativamente viável criar seções específicas, com horário excepcional, para um grupo determinado de eleitores. A medida exigiria planejar a atuação de mesários, segurança, transporte de urnas e fiscalização depois das 17h, sem comprometer a integridade do processo.

Especialistas em direito eleitoral lembram que a legislação já prevê situações em que o eleitor não vota no mesmo horário da maioria, como voto em trânsito e seções especiais em hospitais e presídios. A diferença agora está no fundamento religioso e na tentativa de conciliar, no mesmo dia, dois calendários que raramente dialogam. Ao não pedir a mudança da data, a comunidade judaica busca uma solução que evite impacto geral sobre a organização da eleição nacional, mas que ainda assim assegure acesso efetivo às urnas.

O debate coloca em evidência um ponto sensível da democracia brasileira: a capacidade do sistema de acomodar diferenças culturais e religiosas sem fragmentar a logística do voto. Caso o TSE aceite a proposta, outras comunidades podem passar a reivindicar ajustes semelhantes quando datas sagradas coincidirem com votações. Igrejas e grupos religiosos já acompanham a movimentação, atentos ao que pode virar uma nova fronteira de discussão sobre liberdade de culto e participação política.

Para os proponentes, o risco maior está em manter a situação como está. Eles argumentam que, sem uma resposta institucional, o país aceita silenciosamente que uma parcela dos cidadãos fique fora da escolha de prefeitos e vereadores em 2026, apenas porque suas convicções religiosas os impedem de enfrentar a urna em horário padrão. O ponto central, dizem, não é o tamanho desse grupo, mas o princípio de que nenhum eleitor deveria precisar escolher entre a fé e a urna.

Decisão do TSE e próximos passos

O pedido aguarda análise dos ministros do TSE, que ainda não estabeleceram prazo para decidir. A avaliação envolverá áreas técnicas, responsáveis por simular quantas seções seriam necessárias, em quais cidades e em que condições seria possível manter a segurança e o sigilo do voto após o encerramento geral da votação.

A comunidade judaica trabalha com um calendário apertado. Para que qualquer mudança seja aplicada com segurança nas eleições de 4 de outubro de 2026, a definição precisa ocorrer com antecedência suficiente para cadastro dos eleitores, treinamento de mesários e adaptação de sistemas. Enquanto a corte não se pronuncia, permanece em aberto uma pergunta que extrapola uma data específica: até que ponto o sistema eleitoral brasileiro está disposto a se adaptar para que nenhuma fé, minoria ou tradição fique do lado de fora da democracia?