TSE cassa suplente e mandato de Dayany Bittencourt entra na reta final

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassa o diploma do suplente Heitor Freire e, na prática, abre caminho para a perda do mandato da deputada Dayany Bittencourt. A decisão, confirmada nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, decorre de irregularidades no uso do Fundo Eleitoral nas eleições de 2022 e força a recontagem dos votos para a Câmara.

Decisão muda o resultado de 2022 três anos e meio depois

O julgamento em Brasília atinge diretamente a bancada cearense na Câmara dos Deputados. Ao anular os votos de Heitor Freire, o TSE determina nova totalização dos chamados quocientes eleitoral e partidário, contas que definem quantas cadeiras cada partido conquista e quem assume cada vaga. A mudança ocorre três anos e meio após a eleição de 2 de outubro de 2022 e altera a matemática que garantiu o mandato de Dayany Bittencourt, do União Brasil.

O processo trata de arrecadação e gastos ilícitos de recursos do Fundo Eleitoral na campanha de Freire. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já havia decidido pela cassação do suplente, mas preservava os votos do União Brasil como válidos para o cálculo das cadeiras. Em recurso, o TSE reforma esse entendimento de forma unânime, anula os votos do candidato e manda refazer a conta. A ordem é de cumprimento imediato, sem aguardar o fim do mandato.

A coluna Vertical, do jornal O POVO, antecipa os efeitos políticos antes mesmo da publicação do acórdão. Com a retirada dos votos de Freire do cômputo geral, técnicos projetam que a vaga hoje de Dayany migra para outra legenda da coligação, o PL. Dentro desse cenário, a principal beneficiada é a vereadora Priscila Costa, também de Fortaleza, que em 2024 lança pré-candidatura ao Senado Federal e ganha vitrine nacional em plena pré-campanha.

Mandato em risco e acusações de perseguição política

Dayany é esposa do ex-deputado federal e ex-candidato ao governo do Estado Capitão Wagner, principal nome da oposição ao grupo governista no Ceará. Nas redes sociais, a parlamentar publica um vídeo logo após o julgamento. Em tom emocionado, afirma que a decisão não mira sua atuação, mas busca enfraquecer o marido, favorito em pesquisas internas para a disputa ao Senado em 2026.

“Tiraram meu mandato. Parece mentira, mas infelizmente é verdade”, diz a deputada. “Depois de três anos e meio de eleição, a ‘justiça eleitoral’ resolveu fazer uma recontagem de votos, que vai me tirar da cadeira de deputada. Isso é violência política de gênero. O sistema todo se uniu para prejudicar o meu marido, Capitão Wagner, e tentou nos enfraquecer com essa decisão absurda.”

Ela insiste que não figura entre os acusados no processo. “Dói muito, pois não fui acusada de nada, não cometi nenhum erro, não estou inelegível e porque fiz um mandato limpo, produtivo e dedicado ao Ceará”, afirma. No vídeo, promete reagir politicamente: “Eu vou enxugar as lágrimas, levantar a cabeça e, junto com vocês, vamos derrubar esse sistema covarde.”

Capitão Wagner adota discurso semelhante e associa o episódio à disputa pelo Senado, que renova uma das três cadeiras do Estado em 2026. “Tomaram o mandato da Dayany. É isso mesmo, hoje a Justiça Eleitoral resolveu tirar a deputada Dayany Bittencourt do mandato. Como tem poderosos preocupados com o crescimento da candidatura do Ciro Gomes, do nosso nome para o Senado”, afirma. “Todo o sistema se uniu para solicitar, três anos e meio depois da eleição, uma recontagem de votos.”

O ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, presidente do União Brasil na Capital e aliado de Wagner, também reage. Em nota publicada nas redes sociais, classifica o movimento como “absurda perseguição”. “Minha solidariedade à minha amiga, deputada federal Dayany Bittencourt, mais uma vítima da absurda perseguição promovida por quem não tolera o convívio democrático com a crítica e a oposição no Ceará”, escreve. Para ele, “a perseguição tem sido a marca registrada dos atuais ‘donos do poder’ do Ceará, que querem calar aqueles que denunciam os erros e desmandos do atual governo”.

Quem ganha, quem perde e o alcance da decisão do TSE

A decisão do TSE ultrapassa o destino individual de um mandato. Ao mandar anular os votos de um candidato e refazer a distribuição de cadeiras, o tribunal mexe na composição da Câmara Federal e envia recado sobre o uso irregular do Fundo Eleitoral, que em 2022 movimenta cerca de R$ 4,9 bilhões em todo o país. O caso cearense reforça que irregularidades financeiras podem repercutir anos depois, com impacto direto sobre a vontade do eleitor registrada nas urnas.

Na prática, Dayany tende a deixar o cargo e perde a estrutura de gabinete, assessores e verba de emenda parlamentar, hoje em torno de R$ 37,6 milhões por ano para cada deputado. A provável entrada de Priscila Costa, do PL, reequilibra a representação conservadora do Estado em Brasília e dá a uma pré-candidata ao Senado a visibilidade de um mandato federal em ano de articulações intensas. O União Brasil vê encolher sua bancada cearense, enquanto o PL amplia espaço na disputa por protagonismo na oposição local.

O episódio alimenta um debate já presente desde a redemocratização: até que ponto a Justiça Eleitoral deve intervir em mandatos já em curso. Defensores da decisão sustentam que a lisura do financiamento de campanha precisa prevalecer sobre a estabilidade política. Críticos apontam que recontagens feitas a poucos meses do fim de uma legislatura geram sensação de insegurança jurídica e incentivam narrativas de perseguição.

No Ceará, o julgamento reaquece a polarização entre o grupo governista, aliado do PT no plano nacional, e o bloco de oposição liderado por Wagner e por setores do União Brasil e do PL. A acusação de “violência política de gênero”, levantada por Dayany, tende a mobilizar movimentos de mulheres e frentes parlamentares, ampliando a disputa para além da pauta eleitoral e trazendo à tona a sub-representação feminina na Câmara, que hoje não chega a 18% das cadeiras.

Retotalização, TRE-CE em foco e efeito nas eleições ao Senado

Os próximos passos dependem de rito formal, mas o desfecho político já se desenha. O TSE ainda precisa publicar o acórdão com o detalhamento do voto dos ministros. A partir daí, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará executar a decisão, promover a retotalização dos quocientes e confirmar quem assume a vaga.

Enquanto advogados avaliam eventuais recursos e medidas protelatórias, partidos e pré-candidatos já calculam ganhos e perdas. A possível ida de Priscila Costa para Brasília pode redesenhar alianças em torno das duas vagas ao Senado em disputa nas eleições gerais. O caso também deve pressionar legendas a reforçar o controle interno sobre a aplicação de cada real do Fundo Eleitoral, sob o risco de ver mandatos questionados anos depois do voto. No Congresso e nas ruas do Ceará, a pergunta que emerge é se a Justiça Eleitoral apenas corrige distorções ou se se torna um ator central na própria luta pelo poder.