Câmara instala comissão para rever jornada e acabar com escala 6×1

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (29) a comissão especial que vai discutir o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. O colegiado tem 74 membros e é presidido pelo deputado Motta, que promete entregar um texto para votação em plenário até o fim de maio de 2026.

Pressa política e disputa pelo tempo do trabalhador

A comissão nasce com um relógio já em contagem regressiva. Pelo regimento interno da Câmara, o grupo tem até 40 sessões para apresentar um relatório sobre a proposta de emenda constitucional que muda as regras da jornada. Motta, porém, afirma que quer encurtar esse calendário e levar o texto ao plenário ainda neste mês de maio, menos de 40 dias após a instalação.

O movimento mira um ponto sensível da vida de milhões de trabalhadores: a rotina de seis dias seguidos de trabalho para um de descanso, conhecida como escala 6×1, e a duração semanal das jornadas. A negociação em torno da PEC coloca na mesma mesa sindicatos, empresários e parlamentares, todos atentos ao impacto econômico e à repercussão social de uma eventual mudança constitucional.

Na sessão de instalação, o presidente da comissão defende publicamente a redução da jornada. “O trabalhador estará mais disposto em ambiente de trabalho para colaborar e poder servir o seu trabalho e desempenhar melhor a sua função”, afirma. O discurso tenta ligar diretamente menos horas no relógio com mais produtividade, em linha com estudos internacionais que associam jornadas mais curtas a ganhos de saúde e desempenho.

O relator, deputado Prates, adota um tom mais cauteloso diante dos jornalistas. Ele garante que o debate não será atropelado, apesar da pressa política para votar o tema. “Vamos buscar ao máximo mitigar os anseios produtivos”, diz, numa referência à pressão de setores que temem aumento de custos e perda de competitividade caso o tempo de trabalho encolha sem compensações.

O que está em jogo para trabalhadores e empresas

Na prática, a PEC pretende alterar o padrão de jornada que organiza grande parte do mercado formal no país. A escala 6×1 é frequente no comércio, em serviços e em indústrias que funcionam em turnos contínuos, como alimentação, varejo, call centers e redes de logística. Uma mudança constitucional que reduza a duração do trabalho e elimine esse modelo pode mexer no custo da folha salarial, na necessidade de contratações e na forma como empresas organizam plantões.

Os defensores da proposta apostam em ganhos de qualidade de vida. Menos horas no trabalho significam, para eles, mais tempo de descanso, de convivência familiar e de estudo, com reflexos diretos na saúde física e mental. O próprio Motta insiste nesse ponto ao dizer que um funcionário mais descansado tende a errar menos, adoecer menos e produzir mais. A pandemia de Covid-19, que expôs jornadas exaustivas em setores essenciais, ainda ressoa como referência silenciosa nesses argumentos.

A resistência surge com força em segmentos que operam com margens de lucro apertadas ou alta competitividade internacional. Representantes do varejo e da indústria costumam alertar que a redução da jornada, sem um redesenho de escalas e sem ganho de produtividade, pode obrigar empresas a contratar mais funcionários ou pagar mais horas extras. O impacto recairia sobre preços, investimentos e, em casos extremos, sobre a manutenção de postos de trabalho.

O debate sobre tempo de trabalho não é novo no Congresso. O Brasil fixa desde 1988 uma jornada padrão de 44 horas semanais na Constituição, resultado de um embate intenso na Assembleia Constituinte. A discussão atual tenta, de algum modo, atualizar aquele marco, em um cenário de avanço da automação, da economia de serviços e do trabalho por aplicativos, em que a fronteira entre horário de descanso e horário produtivo se torna mais difusa.

A comissão especial, com 37 titulares e 37 suplentes, deve se tornar o palco principal dessa disputa nas próximas semanas. Deputados podem sugerir audiências públicas, convocar especialistas em relações de trabalho, economistas, juristas e representantes de centrais sindicais e do empresariado. O texto-base da PEC pode ser modificado, abrindo espaço para modelos híbridos de jornada, exceções setoriais ou regras de transição.

Negociação acelerada e incertezas no horizonte

O calendário proposto pelo comando da comissão antecipa embates nos bastidores. Para votar a PEC em plenário até o fim de maio, será necessário condensar em poucas semanas discussões que, pelo rito formal, poderiam se estender por 40 sessões. A escolha das primeiras audiências públicas, os nomes dos convidados e a definição das prioridades no relatório vão indicar se o texto caminha na direção de uma redução ampla da jornada ou de um ajuste mais moderado.

No curto prazo, trabalhadores acompanham a tramitação com expectativa de avanço em direitos, enquanto empresários pressionam por previsibilidade e eventuais compensações, como flexibilização de escalas ou incentivos à modernização tecnológica. A costura do relatório de Prates tende a refletir essa tentativa de conciliação, num Congresso em que bancadas ligadas ao setor produtivo mantêm força numérica.

Quando o parecer for apresentado, a comissão vota o texto e, se aprovado, envia a proposta ao plenário da Câmara, onde a PEC precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos. A partir daí, o debate migra para o Senado, que pode repetir ou reabrir as discussões sobre jornada, escala 6×1 e impactos fiscais. O caminho até a promulgação, portanto, permanece longo, mesmo com o esforço de acelerar a primeira etapa.

A instalação da comissão especial marca o início formal de uma disputa sobre o tempo, o corpo e a renda do trabalhador brasileiro. A cada audiência e a cada versão do relatório, a Câmara define não apenas quantas horas se trabalha por semana, mas que modelo de desenvolvimento o país considera aceitável. O desfecho, previsto para começar a tomar forma ainda em maio, dirá se o relógio da jornada de trabalho avança em direção a menos horas ou se a mudança ficará, mais uma vez, para depois.