Senado aprova novo PNE com meta de até 10% do PIB para educação

O Senado Federal aprova nesta quarta-feira (25/3) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que orienta a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. O texto prevê metas da creche à universidade e aumenta gradualmente o investimento público até 10% do PIB ao fim da década.

Plano define rumos da educação até 2036

A votação ocorre em plenário, em Brasília, por meio de aprovação simbólica, após tramitação acelerada na Comissão de Educação. O plano chega ao Senado apenas nesta semana, embora a Câmara dos Deputados o tenha aprovado em 16 de dezembro, encerrando um impasse de mais de um ano e meio desde o envio do projeto pelo Executivo, em junho de 2024.

O novo PNE estabelece 19 objetivos estratégicos que atravessam toda a trajetória escolar, da educação infantil ao ensino superior. As metas tratam de acesso, permanência, qualidade, inclusão e formação profissional, além de prever mecanismos de acompanhamento e correção de rota. “Estamos aprovando um plano vivo, que será revisado periodicamente e cobrado pela sociedade”, afirma a relatora e presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

A pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto incorpora a previsão de revisão bienal do plano. A cada dois anos, governo federal, Congresso e sociedade civil devem reavaliar metas e estratégias, à luz dos indicadores de aprendizagem e dos dados orçamentários. A ideia é evitar que o PNE se transforme em uma lista de intenções que envelhece sem ser cumprida, como ocorreu com parte das metas do plano anterior, aprovado em 2014.

O desenho atual do PNE nasce em ambiente de forte cobrança por resultados. O Brasil mantém índices preocupantes de evasão no ensino médio, desigualdades profundas entre redes e estados e defasagem de aprendizagem, agravada pela pandemia. A nova lei tenta responder a esse quadro com metas mais objetivas, reforço de financiamento e foco na valorização dos profissionais de educação.

Investimento recorde e foco em segurança nas escolas

O plano prevê investimento total estimado em R$ 280 bilhões para sua implementação ao longo da década. O financiamento público da educação sobe gradualmente para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e chega a 10% ao fim da vigência. Hoje, o gasto consolidado com educação gira em torno de 5% do PIB, considerando União, estados e municípios. O avanço depende de negociações anuais no Orçamento e de articulação com governadores e prefeitos.

As metas não se limitam ao dinheiro. O PNE dedica um eixo específico à valorização dos profissionais da educação, com foco em carreira, salários e formação continuada. O plano reforça a necessidade de cumprir o piso nacional do magistério, de ampliar concursos públicos e de consolidar planos de carreira que atraiam novos docentes. A expectativa no Congresso é que o comprometimento de até 10% do PIB funcione como alavanca para políticas estaduais e municipais de valorização.

A segurança no ambiente escolar aparece como inovação relevante. O texto inclui metas para combater a violência nas escolas e o bullying, tema que ganha peso após uma sequência de ataques e ameaças registrados em diferentes estados nos últimos anos. Entre as estratégias, estão ações de prevenção, formação de equipes multidisciplinares, protocolos de atuação em crises e articulação com áreas de saúde, assistência social e segurança pública.

O PNE também reorganiza o ensino médio articulado à formação profissional. Metade das matrículas em cursos profissionalizantes deverá ser integrada ao ensino médio, aproximando o currículo da realidade do trabalho. A aposta é que o jovem conclua a educação básica com melhores condições de buscar emprego e renda, sem abrir mão da formação geral. “A escola precisa dialogar com o futuro dos estudantes, não apenas com o vestibular”, resume uma liderança da Comissão de Educação.

O texto, porém, deixa de fora um dos temas mais controversos do debate educacional recente: a educação domiciliar, o chamado homeschooling. A regulamentação da prática não entra no PNE por falta de consenso entre as bancadas. Parlamentares articulam a discussão em projetos específicos. O recuo evita o travamento do plano, mas adia um embate que opõe grupos conservadores, entidades de defesa da escola pública e especialistas em direitos da criança.

Tramitação acelerada e próximos embates

A rapidez no Senado contrasta com a lentidão na Câmara durante a gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL). Entregue pelo Executivo em junho de 2024, o PNE passa meses sem prioridade na pauta. Deputados ligados à educação criticam a demora e pressionam pela criação de uma comissão especial, o que só ocorre em 2025, já sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator na Câmara, deputado Rafael Brito (MDB-AL), costura acordo com a senadora Teresa Leitão para que o texto aprovado pelos deputados seja mantido sem alterações substanciais no Senado.

Esse entendimento explica a tramitação acelerada na Casa Alta. A Mesa Diretora demora a enviar o projeto à Comissão de Educação, mas, uma vez distribuído, o colegiado vota o relatório e a urgência em cinco sessões. O plenário confirma a articulação política com uma aprovação simbólica, sem contagem nominal de votos. O rito reduz o risco de atraso e garante que a lei esteja em vigor ainda no primeiro semestre, permitindo que metas e programas comecem a ser incorporados ao planejamento orçamentário de 2027.

O desafio, agora, migra do plenário para a execução. Estados e municípios precisam alinhar seus planos locais de educação às diretrizes nacionais, em prazos que exigem reorganização administrativa e negociação política. Organizações da sociedade civil e especialistas prometem vigilância sobre a aplicação dos recursos e o cumprimento das metas. O mecanismo de revisão a cada dois anos tende a produzir debates públicos recorrentes sobre resultados de aprendizagem, carreira docente e prioridades de investimento.

O novo PNE se torna, na prática, um termômetro da capacidade do país de transformar intenção em política de Estado. A próxima década dirá se o compromisso com até 10% do PIB, a valorização dos profissionais e a integração entre ensino médio e formação profissional se traduzem em salas de aula menos desiguais e em trajetórias escolares mais estáveis. Também dirá se o Congresso consegue enfrentar temas adiados, como o homeschooling, sem paralisar a agenda central: garantir que cada criança e jovem aprenda mais e abandone menos a escola.