MEC e Ministério das Mulheres levam Lei Maria da Penha às escolas

Os ministérios da Educação e das Mulheres assinam nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola. A medida torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes em todos os currículos da educação básica.

Educação básica passa a tratar violência de gênero como tema central

A regulamentação sai quase cinco anos após a sanção da Lei nº 14.164, de 2021, que determina o debate sobre violência contra a mulher nas escolas. O texto agora ganha corpo concreto: entra nos planos de aula, nos livros, nas atividades de sala e nas formações de professores da educação infantil ao ensino médio.

O ministro da Educação, Camilo Santana, usa o ato para marcar uma posição de governo. Ele afirma que a escola precisa enfrentar o problema de frente, desde cedo. “Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, diz.

A portaria determina que o material didático sobre direitos humanos e prevenção à violência seja adaptado à faixa etária de cada etapa de ensino. Crianças pequenas devem lidar com noções básicas de respeito e cuidado. Adolescentes passam a discutir consentimento, relacionamentos abusivos, machismo e canais de denúncia.

Camilo Santana sustenta que a mudança é mais que um ajuste curricular. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão”, afirma.

Universidades sob pressão para proteger alunas e servidoras

A cerimônia, batizada de Educação pelo Fim da Violência, ocorre na Universidade de Brasília e mira também o ensino superior. O MEC e o Ministério das Mulheres assinam um Protocolo de Intenções para orientar universidades federais e institutos federais a prevenir, enfrentar e acolher vítimas de violência de gênero.

O documento busca impedir que instituições ignorem denúncias de agressões, assédio ou perseguição a alunas, professoras e técnicas. Ele estabelece diretrizes para fluxos de atendimento, proteção de quem denuncia e responsabilização de agressores, em um ambiente historicamente marcado por relações de poder desiguais.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatiza o alcance da política. Para ela, o eixo da proteção não se limita às escolas de educação básica, mas se estende até a pós-graduação. “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo”, diz, citando o pedagogo Paulo Freire.

Márcia defende que todos os cursos, da graduação ao doutorado, revisem currículos. “Os planos pedagógicos precisam tratar do combate e do enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres. Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em unidades básicas de saúde, escolas, Cras, Creas. Isso vale para todas as profissões deste país”, afirma.

O ministro da Educação destaca que o protocolo nasce após consultas a universidades, institutos e especialistas. “Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, diz.

Cuidotecas, Mulheres Mil e a tentativa de romper o ciclo da violência

O pacote anunciado em Brasília mira também os obstáculos diários que afastam mulheres da escola e da universidade. Camilo Santana promete lançar, nos próximos meses, um edital para financiar a criação de cuidotecas em universidades federais. Serão espaços de acolhimento para crianças, dentro dos campi, para permitir que mães estudantes, professoras e funcionárias estudem e trabalhem com mais segurança.

Na prática, esses ambientes funcionam como uma combinação de brinquedoteca e sala de cuidados, sob supervisão profissional. A aposta do MEC é que a oferta de cuidado infantil gratuito ajude a reduzir a evasão de mulheres, em especial das mais pobres, que muitas vezes abandonam a graduação por falta de rede de apoio.

Os ministérios anunciam ainda um acordo de cooperação técnica para ampliar o Programa Mulheres Mil, criado para elevar a escolaridade e a renda de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Embora o número exato de novas vagas ainda não seja divulgado, a meta é chegar a mais regiões periféricas e áreas rurais a partir de 2026.

O programa oferece cursos de qualificação profissional integrados à conclusão do ensino fundamental ou médio, quando necessário. A ideia é combinar certificação escolar, formação técnica e apoio para inserção produtiva, de forma a diminuir a dependência econômica, um dos fatores que mantêm mulheres em relações violentas.

Durante o evento, o público assiste ao trailer do filme “Mulheres Mil”, produzido pelo MEC. O documentário acompanha a trajetória de cinco participantes do programa e mostra como o acesso à escola e à formação técnica interfere na renda, na criação dos filhos e na dinâmica das comunidades onde vivem.

Desafio é transformar currículo em cultura de igualdade

As medidas fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro, em resposta à escalada de violência de gênero registrada na última década. O governo aposta que enfrentar o problema desde a sala de aula pode produzir efeitos de longo prazo sobre índices de agressões e assassinatos.

O novo marco curricular tenta alterar a forma como crianças e jovens aprendem sobre gênero, poder e direitos. Professores terão de discutir desde o respeito ao corpo alheio até as consequências criminais da violência doméstica, da perseguição virtual e do estupro. A lei determina que o conteúdo seja trabalhado de forma transversal, em diferentes disciplinas, e não restrito a uma semana temática isolada.

Especialistas ouvidos pelo governo argumentam que a mudança mexe com uma cultura arraigada, que naturaliza piadas, humilhações e agressões contra mulheres. A inclusão do tema na rotina escolar, somada a políticas de permanência como as cuidotecas e à expansão do Mulheres Mil, tenta atacar o problema em várias frentes: prevenção, proteção e autonomia econômica.

O efeito real dessas ações, porém, depende da adesão de redes estaduais e municipais, que concentram mais de 80% das matrículas da educação básica. Secretarias de Educação terão de rever materiais, formar professores e ajustar avaliações para incorporar a nova abordagem. Há ainda o desafio de enfrentar resistências locais a debates sobre gênero e sexualidade em sala de aula.

O governo federal promete monitorar a implementação ao longo dos próximos anos e vincular parte de programas e repasses à adesão das redes. Em um país que ainda registra altos índices de feminicídio e violência contra meninas e adolescentes, a questão que fica é se a escola conseguirá, na prática, liderar a mudança cultural necessária para que as novas gerações cresçam em um ambiente de respeito e igualdade.