Flávio Bolsonaro defende rotular PCC e CV como grupos terroristas
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende, neste sábado (14/3), que o Brasil classifique as facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. A declaração ocorre em meio ao debate sobre eventual reconhecimento dos grupos pelos Estados Unidos e à resistência do governo Lula à medida.
Pressão sobre o governo e disputa de narrativas
Flávio Bolsonaro fala com jornalistas ao deixar o Hospital DF Star, em Brasília, e transforma uma agenda de saúde em ato político. Pré-candidato à Presidência em 2026, ele usa o tema da segurança pública para marcar distância do Palácio do Planalto e se alinhar ao movimento em discussão em Washington.
A discussão ganha força após sinalizações do governo americano de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho podem entrar em listas oficiais de organizações terroristas. A diplomacia brasileira acompanha o debate com cautela e evita datas, mas interlocutores dos dois governos admitem que o assunto está na mesa há meses.
O Planalto se posiciona contra a classificação, sob o argumento de que uma decisão externa sobre grupos que atuam no território nacional abre caminho para contestar a soberania brasileira. Integrantes do governo Lula também temem que o rótulo de terrorismo dificulte negociações futuras em temas como extradição, cooperação financeira e troca de informações de inteligência.
Flávio se coloca no lado oposto. Para o senador, endurecer o discurso é uma forma de demonstrar alinhamento com o que ele chama de “guerra global ao crime organizado” e de expor o governo como leniente com facções. A crítica mira um dos flancos mais sensíveis do eleitorado: o medo da violência urbana, que atinge principalmente moradores de periferias e grandes centros.
O que muda com o rótulo de terrorismo
Classificar o PCC, surgido nos anos 1990 em presídios paulistas, e o Comando Vermelho, ativo desde os anos 1970 no Rio, como grupos terroristas não é um gesto apenas simbólico. O enquadramento altera a forma como o Estado trata essas organizações em investigações, processos criminais e cooperação internacional.
Na prática, o carimbo de terrorismo pode ampliar a margem para monitoramento financeiro, acelerar bloqueio de bens e abrir espaço para operações conjuntas com forças estrangeiras. Também tende a endurecer penas, reduzir benefícios prisionais e pressionar bancos e plataformas digitais a adotar filtros mais rígidos contra lavagem de dinheiro ligada às facções.
Juristas ouvidos em debates recentes sobre o tema alertam, porém, para riscos de banalização do conceito de terrorismo, incorporado à legislação brasileira em 2016, às vésperas dos Jogos Olímpicos. A lei foi pensada para enfrentar ameaças de grupos com motivação política ou religiosa, e não apenas o crime organizado tradicional. A mudança de interpretação pode arrastar para o campo antiterrorista conflitos internos e protestos sociais, dependendo de como o texto for redigido.
Flávio Bolsonaro aposta que o clima internacional favorece seu discurso. Países europeus e os EUA reforçam, desde os atentados de 11 de setembro de 2001, listas de terroristas e grupos associados. Nos últimos anos, Washington amplia o foco e mira organizações criminosas transnacionais ligadas ao tráfico de drogas, armas e pessoas. A inclusão do PCC e do Comando Vermelho nesse conjunto abriria caminho para sanções financeiras e ordens de captura mais amplas fora do Brasil.
O embate com o governo Lula se dá nesse ponto. A área diplomática avalia que perder o controle sobre quem o mundo trata como terrorista em território brasileiro enfraquece a capacidade de mediação do país em foros multilaterais e na América do Sul. A leitura é que, uma vez rotulados de fora, grupos internos passam a ser usados como argumento em disputas políticas e comerciais.
Congresso em alerta e campanha em curso
A fala de Flávio Bolsonaro antecipa um debate que tende a atravessar o Congresso em 2026. Projetos que ampliam o conceito de terrorismo para incluir facções criminosas circulam na Câmara e no Senado há pelo menos cinco anos, mas encontram resistência de parte da base governista e de entidades de direitos humanos.
O gesto do senador obriga partidos a se posicionar sobre o tema em pleno ano eleitoral. Legendas de centro, hoje divididas entre o Planalto e a oposição, calculam o custo de apoiar um endurecimento que agrada a parcela expressiva do eleitorado, mas pode criar atritos com organismos internacionais e parceiros comerciais. A pressão recai também sobre governadores, que convivem com a presença das facções em seus estados e dependem de recursos federais para reforçar a segurança.
O impacto prático de uma mudança de classificação ainda é incerto. Sem um texto de lei definido, não há cálculo oficial sobre custos adicionais para a estrutura policial nem estimativa de aumento de operações. Especialistas em segurança pública lembram, porém, que o Brasil já registra expansão de facções para países vizinhos, como Paraguai e Bolívia, e que a cooperação com polícias estrangeiras, hoje baseada em acordos pontuais, tende a se intensificar se o rótulo de terrorismo for adotado.
Flávio Bolsonaro tenta transformar essa agenda em marca de campanha. Ao ecoar o movimento americano, ele acena ao eleitorado que defende respostas mais duras ao crime e busca reposicionar o bolsonarismo no debate global sobre segurança. O governo Lula, por sua vez, tenta equilibrar o discurso de combate às facções com a defesa da soberania, numa equação que envolve não apenas a política interna, mas a forma como o país será visto nas próximas rodadas de negociação internacional.
O próximo passo depende do ritmo em Washington e em Brasília. Se os EUA avançarem na inclusão de PCC e Comando Vermelho em listas de terrorismo, aumenta a pressão sobre o Congresso para reagir com um marco legal próprio. Se a decisão americana atrasar ou for esvaziada, o governo ganha tempo para construir uma alternativa que reforce o enfrentamento às facções sem ceder o controle da narrativa a potências estrangeiras. Até lá, a disputa em torno de quem define o inimigo e com quais palavras segue no centro da arena política brasileira.