STF reage e contesta decisão italiana que barra extradição de Zambelli
O Supremo Tribunal Federal reage nesta quinta-feira (13/6) à decisão da Justiça italiana que anulou a extradição de Carla Zambelli e apontou parcialidade de Alexandre de Moraes. Em nota dura, o presidente da Corte, Edson Fachin, defende a independência do tribunal e afirma que a condenação da ex-deputada segue a Constituição e o devido processo legal.
Justiça italiana questiona imparcialidade de Moraes
A crise começa em Roma, quando a Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, decide barrar o envio de Zambelli ao Brasil. Os juízes europeus afirmam que Alexandre de Moraes atua sob “dupla veste” no processo em que a ex-parlamentar é condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Na decisão, os magistrados italianos enxergam “múltiplos elementos capazes de fazer duvidar da imparcialidade” do tribunal brasileiro. O texto sustenta que Moraes é, ao mesmo tempo, relator do caso, responsável por ordenar investigações e quebras de sigilo, e vítima direta de um dos crimes, já que o hacker Walter Delgatti Neto insere um falso mandado de prisão contra o ministro no sistema do CNJ.
Essa combinação, segundo a Corte de Cassação, lança uma “sombra de preconceito” sobre o julgamento realizado na Primeira Turma do STF. A interpretação rompe a rotina de cooperação jurídica entre os dois países e expõe, em pleno cenário internacional, a forma como o Brasil conduz processos contra personagens centrais do bolsonarismo.
Supremo reage e fala em ameaça à jurisdição brasileira
Ao responder à ofensiva, Fachin adota tom firme. “O Supremo Tribunal Federal reafirma sua independência e imparcialidade no julgamento da Ação Penal nº 2.428/DF”, diz a nota. Ele ressalta que todo o processo, da denúncia à condenação, ocorre “em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.
O presidente da Corte lembra que a denúncia contra Zambelli, acusada de aliciar Delgatti para fraudar sistemas do CNJ, é aceita por unanimidade na Primeira Turma. O colegiado também rejeita, de forma colegiada, todas as alegações de suspeição apresentadas pela defesa da ex-deputada contra Moraes. Fachin argumenta que as decisões monocráticas do relator, como as prisões e quebras de sigilo, são posteriormente chanceladas pelo plenário e seguem a rotina da Corte em casos penais.
O ministro insere na resposta um recado diplomático. Ele afirma que o STF vem atuando com “marcante deferência” a Estados estrangeiros quando analisa pedidos de extradição. A frase, em um contexto de recusa à cooperação vinda de Roma, revela o incômodo com o que o tribunal enxerga como quebra de confiança e falta de reciprocidade da Justiça italiana.
Ao falar em “preservação da autoridade das sentenças penais” como mandamento constitucional, Fachin sinaliza que o Supremo não pretende rever a condenação de Zambelli nem admitir interferência externa sobre julgamentos internos. O gesto mira não apenas a Itália, mas também o público doméstico, em um momento em que o tribunal encara críticas de setores políticos e desconfiança de parte da sociedade.
Impacto na cooperação internacional e no caso Zambelli
A decisão italiana atinge diretamente a execução da pena de 10 anos de prisão imposta a Zambelli no Brasil. Desde 22 de maio, quando a Suprema Corte de Cassação reverte a autorização anterior da Corte de Apelação de Roma, a ex-deputada permanece em liberdade na Itália, longe do sistema prisional brasileiro. Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses pelo mesmo esquema, segue preso no país.
A negativa de extradição expõe fragilidades da cooperação jurídica internacional. Ao apontar falta de imparcialidade em um julgamento do STF, a Justiça italiana abre um precedente incômodo para outros pedidos feitos pelo Brasil. Diplomatas e especialistas em direito internacional veem risco de efeito cascata em futuras solicitações de extradição, especialmente em casos de forte conteúdo político.
Para o governo brasileiro, o episódio tem peso além da figura de Zambelli. O Ministério da Justiça e Segurança Pública mantém interlocução com autoridades de Roma e insiste na repatriação da ex-deputada para o cumprimento das duas condenações. A primeira, pelos ataques ao sistema do CNJ, soma 10 anos de prisão em regime fechado. A segunda, de 5 anos e 2 meses, decorre do episódio em que Zambelli persegue um homem armado em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Esse segundo processo de extradição segue em curso na Itália e tem julgamento marcado para 1º de julho. A decisão servirá como termômetro da disposição italiana em manter ou não a linha de desconfiança em relação à Justiça brasileira. Se a Corte de Cassação repetir o argumento de parcialidade, o desgaste institucional tende a se aprofundar.
Próximos passos e tensão entre Brasil e Itália
No plano interno, a reação do STF busca estancar eventuais dúvidas sobre a legitimidade das decisões tomadas em processos envolvendo políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte tenta mostrar unidade em torno de Moraes, hoje um dos ministros mais expostos do tribunal, alvo de constantes ataques em redes sociais e em discursos de adversários.
No campo diplomático, o governo brasileiro precisa equilibrar a pressão por cooperação com a necessidade de evitar uma escalada pública com a Itália. A manutenção de Zambelli em solo europeu, somada à narrativa de que a Justiça brasileira age com parcialidade, desafia o Itamaraty e testa os limites dos acordos de assistência mútua em matéria penal.
Enquanto aguarda a nova decisão em Roma, o Supremo tenta reafirmar seu espaço. Fachin deixa claro que a Corte não abrirá mão da autoridade de suas sentenças, sobretudo em casos emblemáticos de ataques às instituições. A resposta italiana, no entanto, já mostra que a disputa em torno do papel do STF ultrapassa as fronteiras nacionais e coloca o Judiciário brasileiro no centro de um jogo que mistura direito, política e diplomacia.