STF reage após Justiça italiana barrar extradição de Carla Zambelli

A decisão da Justiça italiana de anular a extradição de Carla Zambelli, em 22 de maio de 2026, abre uma crise jurídica entre Brasil e Itália. Ao apontar suposta parcialidade de Alexandre de Moraes, o país europeu provoca reação imediata do Supremo Tribunal Federal, que sai em defesa da própria autoridade.

Itália questiona imparcialidade de Moraes e trava cooperação

A Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano, decide manter Zambelli em liberdade no país e derruba o pedido de extradição feito pelo Brasil. Os juízes concluem que o processo que condenou a ex-deputada a 10 anos de prisão por fraude nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça não atende ao padrão de imparcialidade exigido para cooperação internacional.

O ponto central está na atuação de Alexandre de Moraes. Para os magistrados italianos, o ministro age sob “dupla veste”: relator do caso, responsável por autorizar investigações, quebras de sigilo e prisões, e ao mesmo tempo vítima direta de um dos crimes. No sistema do CNJ, o hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, insere um falso mandado de prisão contra Moraes, com a assinatura digital do próprio ministro.

No despacho, a Corte italiana fala em “múltiplos elementos capazes de fazer duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do Tribunal que proferiu a condenação”. A referência atinge não apenas Moraes, mas o colegiado do STF que confirma a sentença. Na leitura em Roma, a presença do ministro na turma que julga o caso lança uma “sombra de preconceito” sobre todo o processo.

O entendimento diverge do padrão consolidado no Supremo. No Brasil, o próprio STF rejeita, por unanimidade, as alegações de suspeição apresentadas pela defesa de Zambelli. A corte considera que não há impedimento automático quando um ministro figura como alvo de ataques ou de crimes relacionados à sua atuação institucional.

Supremo reage e fala em interferência na soberania

A resposta vem em nota oficial assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin. O ministro afirma que o tribunal “reafirma sua independência e imparcialidade no julgamento da Ação Penal nº 2.428/DF” e insiste que o processo corre “em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.

Fachin lembra que a denúncia contra Zambelli é aceita por unanimidade na Primeira Turma e que todas as tentativas de afastar Moraes do caso são analisadas e rejeitadas. A mensagem é direcionada aos italianos, mas também ao público interno, em meio ao desgaste da imagem do STF entre parte do eleitorado e do Congresso.

O presidente do Supremo recorre ao histórico da corte em cooperação internacional para tentar expor o descompasso. Ele diz que o tribunal atua com “marcante deferência” a pedidos de extradição formulados por estados estrangeiros e demonstra “preocupação” com a guinada de Roma. Na prática, sugere que a recusa italiana rompe a expectativa de reciprocidade que sustenta o intercâmbio jurídico entre países.

No governo, a leitura é semelhante. O Ministério da Justiça e Segurança Pública mantém interlocução com autoridades italianas e indica que não pretende recuar na cobrança pela entrega da ex-parlamentar. O Planalto vê risco de o episódio virar precedente para outros condenados por crimes no Brasil que buscam abrigo na Europa.

Disputa ganha contornos políticos e testa cooperação futura

Carla Zambelli, uma das vozes mais estridentes do bolsonarismo na Câmara entre 2019 e 2023, transforma sua situação judicial em bandeira política desde a condenação. Em Roma, sua defesa comemora a vitória parcial e apresenta a anulação da extradição como prova de que o STF persegue opositores. O discurso encontra eco em alas da direita brasileira que já criticam a atuação de Moraes em inquéritos sobre ataques às instituições.

A decisão italiana, porém, não encerra a disputa. Zambelli ainda enfrenta outro pedido de extradição, relacionado à pena de 5 anos e 2 meses por porte ilegal de arma e ameaça. O processo nasce da perseguição armada a um homem em São Paulo, na véspera do primeiro turno das eleições de 2022, episódio registrado em vídeo e amplamente divulgado nas redes sociais. O novo julgamento na Itália está marcado para o dia 1º, e o resultado pode reforçar ou suavizar o atrito com Brasília.

Especialistas em direito internacional ouvidos reservadamente por autoridades brasileiras alertam para um efeito cascata. Se outros tribunais europeus seguirem a leitura da Corte de Cassação, condenações assinadas pelo STF em casos sensíveis — como ataques à democracia, milícias digitais e financiamento de atos golpistas — podem enfrentar resistência para execução fora do país. Na prática, investigados com recursos para viver no exterior ganhariam margem para escapar do sistema penal brasileiro.

O choque de interpretações também expõe diferenças de cultura jurídica. Em boa parte da Europa continental, prevalece o entendimento de que qualquer aparência de conflito de interesses descredencia o julgador, mesmo sem prova de favorecimento ou perseguição. No Brasil, a tradição é mais flexível com a participação de magistrados que já foram alvo de críticas, ataques ou investigações políticas ligadas às partes.

Autoridade do STF à prova e pressão por saída diplomática

O episódio coloca à prova a capacidade do STF de sustentar sua autoridade além das fronteiras nacionais em um momento de forte contestação interna. A corte acumula decisões que limitam o discurso de ódio, investigam redes de desinformação e punem ataques às urnas e aos ministros. Para apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, essas medidas representam ativismo judicial. Para defensores da corte, elas são uma reação necessária a ameaças abertas à democracia.

O governo Lula tenta calibrar o tom. De um lado, busca evitar que o conflito jurídico evolua para uma crise diplomática com a Itália, parceiro importante na União Europeia. De outro, precisa demonstrar ao público interno que não aceita que outro país questione a lisura das decisões do Supremo, pilar do sistema institucional brasileiro.

O desfecho do segundo pedido de extradição de Zambelli pode servir de termômetro. Uma eventual nova negativa italiana consolidaria a percepção de desconfiança externa em relação ao STF e obrigaria o Itamaraty a atuar com mais firmeza para preservar acordos de cooperação. Uma decisão favorável ao Brasil, por outro lado, abriria espaço para um rearranjo discreto, com cada lado mantendo sua leitura, mas reduzindo o ruído público.

Enquanto o impasse se arrasta, Zambelli segue em liberdade na Itália, Moraes continua no centro das tensões políticas internas e o Supremo tenta reafirmar, ao mesmo tempo, sua autoridade doméstica e sua credibilidade no cenário internacional. A crise aberta pela Corte de Cassação deixa uma pergunta incômoda no ar: até onde vai a soberania das decisões de um tribunal constitucional quando elas dependem da chancela de outros países para serem cumpridas?