PF mira desembargador afastado e deputado por venda de sentenças
A Polícia Federal cumpre, nesta segunda-feira (8/6), mandados contra o desembargador afastado Dirceu dos Santos e o deputado estadual Faissal Calil (PL) em investigação sobre venda de sentenças e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ofensiva, batizada de Operação Gemini, inclui buscas e quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático.
Esquema de decisões à venda entra na mira
Os policiais federais chegam ao caso após indícios de que decisões judiciais passam a ser tratadas como mercadoria dentro da cúpula do Judiciário mato-grossense. A investigação aponta a existência de uma estrutura organizada para comercializar sentenças e ocultar recursos milionários, incompatíveis com a renda formal dos investigados.
Dirceu dos Santos, já afastado do cargo, vê sua situação se agravar com o avanço da apuração. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que ele movimenta cerca de R$ 14,6 milhões em patrimônio nos últimos cinco anos. Para os investigadores, esse volume de recursos não encontra amparo nos salários e rendimentos declarados pelo magistrado.
Faissal Calil, deputado estadual pelo PL, entra no foco da mesma operação, o que aproxima o caso do ambiente político da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A presença de um parlamentar e de um desembargador no mesmo inquérito amplia o alcance institucional da crise e pressiona por respostas rápidas de ambos os poderes.
Os mandados cumpridos nesta segunda-feira incluem buscas em endereços ligados aos alvos e a terceiros, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e de comunicações. Na prática, a PF tenta seguir o rastro do dinheiro e montar a linha do tempo das decisões suspeitas, confrontando depósitos, transferências e movimentações patrimoniais com despachos e julgamentos assinados pelos investigados.
Impacto sobre a confiança no Judiciário
A Operação Gemini atinge o TJMT em um ponto sensível: a confiança do público na imparcialidade dos julgamentos. A suspeita de que sentenças são negociadas por valores de seis ou sete dígitos corrói a base de credibilidade de todo o sistema de Justiça no estado. Cada decisão tomada por turmas ou câmaras que tiveram participação do desembargador afastado passa a ser vista sob desconfiança.
Investigadores admitem, reservadamente, que parte das decisões afetadas pode envolver conflitos empresariais de grande porte, disputas de terra e causas de alto valor econômico. Em casos assim, uma mudança de voto ou um despacho monocrático pode significar ganhos ou perdas milionárias para empresas, fazendeiros e agentes públicos. Um suposto esquema de venda de decisões, se confirmado, altera o equilíbrio esperado entre as partes e favorece quem está disposto a pagar mais.
Do ponto de vista criminal, Dirceu dos Santos e Faissal Calil podem responder por corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro, conforme o avanço das investigações. A corrupção passiva se aplica a quem recebe vantagem indevida em razão do cargo; a advocacia administrativa, ao uso do mandato ou da função para defender interesses privados dentro da máquina pública; e a lavagem de dinheiro, às manobras para esconder a origem ilegal de valores.
Em nota, a PF afirma apenas que a Operação Gemini “busca aprofundar a apuração sobre a possível negociação de decisões judiciais e o fluxo financeiro associado aos fatos investigados”. O tom é contido, mas indica que o foco está em mapear não só quem decide, mas também quem paga, quem intermedeia e quem se beneficia das sentenças supostamente compradas.
CNJ decide futuro do desembargador e possíveis desdobramentos
Nesta terça-feira (9/6), o CNJ se reúne para decidir se abre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Dirceu e se mantém o afastamento cautelar do cargo. O julgamento administrativo corre em paralelo à investigação criminal, mas pode definir o destino da carreira do magistrado, inclusive com a possibilidade de pena máxima de aposentadoria compulsória, caso as suspeitas se confirmem.
O movimento do CNJ é acompanhado com atenção por magistrados de todo o país. A decisão sinaliza até que ponto o órgão está disposto a enfrentar suspeitas de corrupção dentro dos tribunais estaduais. A manutenção do afastamento reforça a gravidade das acusações e consolida a imagem de que há um problema estrutural a ser enfrentado no TJMT, enquanto um eventual abrandamento tende a ampliar a pressão da opinião pública.
A investigação também abre espaço para revisões de decisões passadas. Processos em que o desembargador atuou podem ser alvo de questionamentos de advogados e partes derrotadas, que passarão a alegar possível contaminação por interesses ilícitos. O efeito dominó atinge setores econômicos que dependem de previsibilidade jurídica, como agronegócio, construção civil e mercado imobiliário urbano.
No campo político, a presença de um deputado estadual na lista de alvos coloca a Assembleia de Mato Grosso sob holofotes. Colegas de Faissal Calil são pressionados a se posicionar e podem enfrentar pedidos de cassação ou de abertura de processo no Conselho de Ética, a depender do avanço das provas. O caso ganha potencial para redesenhar alianças e fortalecer discursos anticorrupção em um ano de forte disputa eleitoral no estado.
Até a publicação desta reportagem, as defesas de Dirceu dos Santos e de Faissal Calil não se manifestam sobre a Operação Gemini. O silêncio ajuda a manter o clima de incerteza e alimenta a curiosidade pública, enquanto PF e CNJ avançam, em ritmos distintos, sobre o mesmo conjunto de fatos. A próxima fase da investigação deve indicar se o caso ficará restrito aos nomes já expostos ou se novas autoridades do Judiciário e da política mato-grossense serão arrastadas para o centro da crise.