Oposição articula PEC para frear fim da escala 6×1 no Senado

Partidos de oposição e senadores ligados ao setor produtivo se organizam para mudar, a partir de maio de 2026, a proposta que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1. O grupo quer alongar o período de transição e permitir acordos diretos entre empresas e trabalhadores, em choque com o texto já aprovado pela Câmara.

Disputa aberta sobre prazo e modelo da transição

No centro da disputa está o tempo para que empresas se adaptem à nova jornada semanal de 40 horas e ao fim da escala em que o funcionário trabalha seis dias e descansa um. O texto que sai da Câmara prevê redução de 44 para 40 horas em até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional e garante dois dias de descanso semanal em até 60 dias depois da aprovação definitiva nas duas Casas.

O setor empresarial classifica esse calendário como “impraticável” e pressiona o Senado a frear a mudança. Nesta semana, representantes de diferentes segmentos se reúnem com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para defender uma transição mais longa, sob o argumento de que isso “suavizaria os impactos econômicos” da medida sobre folha de pagamento, escala de turnos e produtividade.

É nesse ambiente que a oposição apresenta uma Proposta de Emenda Constitucional própria, já encaminhada por Alcolumbre à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O movimento abre uma segunda frente de negociação e cria um texto alternativo ao da Câmara, com foco menos no prazo fixo e mais na possibilidade de ajuste caso a caso, por empresa ou setor.

A PEC paralela é encabeçada por senadores ligados ao setor produtivo e reúne assinaturas de partidos como o PL. Entre os apoiadores está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência pelo partido, que tenta se colocar como porta-voz da insatisfação empresarial com a rigidez do texto aprovado pelos deputados.

Alternativa flexibiliza jornada por acordo direto

O texto alternativo aposta em uma mudança no artigo da Constituição que trata da jornada e das escalas de trabalho. A proposta deixa explícito que esses pontos podem ser definidos por acordo individual entre empregado e empregador, por convenção coletiva ou por “livre pactuação contratual direta”. Em outras palavras, empresas e trabalhadores poderiam combinar ritmos diferentes de adaptação, sem ficarem presos ao cronograma de 14 meses e aos 60 dias para o fim da escala 6×1.

Na prática, a oposição tenta reabrir a discussão sobre quem comanda o tempo da mudança. A Câmara fixa datas duras. A nova PEC pretende devolver o protagonismo às negociações diretas, algo visto com bons olhos por grandes empregadores, mas criticado por centrais sindicais, que temem pressão sobre trabalhadores mais vulneráveis. Integrantes da base governista afirmam reservadamente que a proposta “abre uma porta perigosa” para driblar o espírito da redução da jornada.

Uma das ideias em circulação no Senado é fundir a PEC da Câmara e a PEC da oposição em um único texto. Esse arranjo permitiria ampliar o prazo de transição e encaixar mecanismos de flexibilidade sob o guarda-chuva da mesma emenda, o que contraria a estratégia do governo de encurtar ao máximo o período de adaptação. Para aliados do Planalto, essa junção daria à oposição uma margem extra para “esticar a corda” e atender à pressão do empresariado.

O relator da proposta no Senado ainda não está definido. Um dos nomes cotados é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que relatou no passado um texto do senador Paulo Paim (PT-RS) sugerindo uma redução ainda mais profunda da jornada, de 44 para 36 horas semanais. A avaliação de líderes governistas é que Carvalho, se confirmado, deve resistir à união das duas PECs e priorizar o projeto relatado na Câmara pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), considerado mais alinhado à agenda do governo.

A palavra final sobre a escolha do relator é de Davi Alcolumbre, que promete se reunir com líderes partidários na próxima semana para discutir a rota da proposta. A decisão vai indicar se o Senado será usado para travar ou acelerar a mudança nas regras da jornada de trabalho.

Impacto no mercado de trabalho e na política

A forma como o Senado arbitra essa disputa tem efeito direto sobre a rotina de milhões de trabalhadores de setores como comércio, serviços, indústria e saúde. A redução para 40 horas semanais, se mantida nos termos da Câmara, exige contratações adicionais, reorganização de turnos e aumento de custos, sobretudo em atividades que hoje dependem fortemente da escala 6×1, como supermercados, hotéis e restaurantes.

Empresários argumentam que a combinação de prazo curto e mais descanso semanal pode elevar despesas em um momento de crescimento moderado da economia. Sindicalistas reagiram, dizendo que a jornada de 44 horas está defasada em relação a economias avançadas e que o trabalho em seis dias seguidos, com apenas um de folga, prejudica saúde e convivência familiar. A disputa sobre o tempo de transição acaba virando o ponto em que governo e oposição medem força diante da opinião pública.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para evitar que a PEC circule por mais comissões do que o necessário. A ideia do Planalto é que, após a análise na CCJ, o texto vá direto ao plenário, sem passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que encurtaria o calendário. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já declara que vai priorizar o texto aprovado pelos deputados “em detrimento” da versão da oposição, numa tentativa de blindar o acordo costurado com a base na Câmara.

Lula sinaliza que pretende conversar pessoalmente com Alcolumbre para alinhar a tramitação e calibrar ajustes no Senado sem desfigurar o núcleo da proposta. No entorno do presidente, auxiliares consideram que ceder muito na transição enviaria um recado ruim à base sindical, que trata a redução da jornada e o fim da escala 6×1 como promessas históricas.

Próximos passos e risco de disputa no STF

O calendário político adiciona pressão. A tramitação no Senado está prevista para começar em maio de 2026, ano de eleições municipais, quando parlamentares tendem a calibrar discursos para empresários e trabalhadores em seus redutos. Enquanto o governo tenta encurtar o percurso nas comissões, a oposição defende um rito mais longo para ganhar tempo, negociar exceções e testar a disposição do Planalto em abrir mão do prazo de 14 meses.

Nos bastidores, senadores e deputados de direita avaliam que, mesmo com eventual aprovação de um texto mais rígido, o debate pode terminar no Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que questionamentos formais sobre a constitucionalidade da mudança na escala 6×1 cheguem ao STF e abram espaço para uma decisão final “na canetada”, caso o Congresso não encontre um meio-termo. Enquanto isso, empresas e trabalhadores acompanham um impasse que coloca no mesmo tabuleiro custos, empregos e o próprio ritmo da jornada de trabalho no país.