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Moraes critica uso de ataques ao Judiciário como “escada eleitoral”

O ministro do STF Alexandre de Moraes critica, nesta quarta-feira (29), o uso de ofensas e ataques ao Judiciário por candidatos como estratégia de campanha. Para ele, a tática substitui propostas concretas e ameaça a confiança nas instituições.

Moraes mira candidatos que transformam confronto em palanque

Em nova manifestação pública sobre o clima político, Moraes afirma que parte dos candidatos transforma o embate com o Judiciário em atalho para ganhar visibilidade. O ministro descreve esse movimento como uma “escada eleitoral”, em que cada ataque rende alguns segundos a mais nas redes sociais e no noticiário, mesmo quando não há qualquer proposta associada.

O alerta ocorre em um momento em que o país se aproxima de mais um ciclo de eleições municipais e já vive pré-campanhas antecipadas. Nas últimas disputas, entre 2018 e 2022, decisões do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral estiveram no centro de disputas políticas, com ataques diretos a ministros e questionamentos infundados à lisura das urnas eletrônicas, usadas desde 1996.

Segundo Moraes, a escalada de ofensas não se trata de crítica institucional legítima, mas de estratégia calculada. “Não é debate jurídico, é marketing eleitoral”, afirma, ao diferenciar a contestação fundamentada das acusações genéricas que buscam deslegitimar o sistema de Justiça. Na avaliação do ministro, esse tipo de retórica empobrece o debate público e desloca a disputa eleitoral para o campo da desinformação.

Discurso radical substitui propostas e alimenta desconfiança

O ministro aponta que, ao invés de apresentar programas de governo, metas de investimento ou planos para áreas como saúde e educação, alguns postulantes preferem concentrar o discurso em teorias conspiratórias contra o Judiciário. Essa dinâmica, observa ele, ajuda a organizar núcleos de militância nas redes e fideliza grupos mais radicalizados, mas deixa o eleitor sem parâmetros objetivos para comparar candidaturas.

A preocupação dialoga com o histórico recente de confrontos abertos entre autoridades eleitas e o Supremo. Entre 2019 e 2022, decisões em temas como combate à desinformação, proteção das urnas eletrônicas e responsabilização de financiadores de atos antidemocráticos transformaram ministros em alvos recorrentes. Pesquisas de opinião daquele período mostram oscilações na confiança do público: levantamentos de institutos nacionais indicam variações superiores a 10 pontos percentuais na avaliação do Judiciário após ofensivas coordenadas nas redes sociais.

Moraes sustenta que o ataque sistemático às instituições não é neutro. Para ele, a retórica que tenta reduzir o STF a um inimigo político cria terreno fértil para a recusa de decisões judiciais e para a normalização do desrespeito à lei. “Quando um candidato constrói sua campanha em cima da ideia de que o Judiciário é ilegítimo, ele prepara o eleitor para não aceitar o resultado das urnas se perder”, alerta.

A crítica também resvala em práticas que se consolidam desde a campanha de 2018, quando o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens em massa ampliou o alcance de ataques a ministros e ao sistema eletrônico de votação. Em 2022, o TSE estimou que removeu milhares de conteúdos falsos ligados à integridade do voto eletrônico ao longo de poucos meses de campanha, numa demonstração do volume de desinformação produzido em ambiente eleitoral.

Debate reabre discussão sobre ética e regras da campanha

A fala de Moraes tende a reacender a disputa sobre o limite entre crítica política, liberdade de expressão e ataques às instituições. Aliados de candidatos que apostam no confronto direto já sinalizam que vão acusar o STF de tentar cercear o debate eleitoral. Integrantes do Judiciário e de entidades jurídicas, por outro lado, veem na manifestação um gesto de defesa do próprio ambiente democrático e do respeito às regras do jogo.

Nos bastidores, ministros de tribunais eleitorais avaliam que a próxima eleição será um teste para normas aprovadas nos últimos anos contra disparo em massa de mensagens e financiamento oculto de campanhas de desinformação. A expectativa é que resoluções do TSE detalhem, até o fim do primeiro semestre de 2026, parâmetros mais claros para responsabilização de candidatos e partidos que estimularem ataques infundados ao sistema de Justiça.

A discussão também chega aos partidos, pressionados a definir códigos internos de conduta para seus filiados. Dirigentes admitem, em privado, que o discurso anti-institucional rende engajamento rápido, mas tem custo alto para a imagem das legendas no médio prazo. Associações de magistrados e procuradores defendem campanhas de esclarecimento à população sobre o papel de cada Poder, numa tentativa de reduzir o espaço para teorias conspiratórias em período eleitoral.

Ao insistir que críticas fundamentadas são bem-vindas e fazem parte da democracia, enquanto insultos e ameaças configuram abuso, Moraes coloca o foco na responsabilidade individual dos candidatos. O recado, enviado a menos de seis meses do início oficial da propaganda eleitoral, pressiona campanhas a mostrar números, metas e prazos em vez de apenas multiplicar ataques.

O embate sobre o tom da disputa ainda está longe de um desfecho. As próximas semanas indicarão se partidos e candidatos ajustam o discurso ou dobram a aposta no confronto com o Judiciário. Enquanto isso, permanece a pergunta que atravessa as últimas três eleições nacionais: o eleitor será tratado como cidadão capaz de avaliar propostas concretas ou apenas como plateia para discursos inflamados contra as instituições?

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