Lula pressiona Congresso por redução rápida da jornada para 40 horas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entra na reta final das negociações com o Congresso para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas ainda em 2026. A proposta também prevê o fim da escala 6×1, sem corte de salários, e deve ter o modelo de transição definido em reunião marcada para a próxima segunda-feira, 25 de setembro, em Brasília.

Governo acelera pressão e mira começo da mudança ainda este ano

Lula escolhe a semana decisiva para tentar cravar o que considera uma conquista simbólica de seu terceiro mandato: menos horas de trabalho, com o mesmo salário. A proposta em discussão reduz a jornada semanal para 40 horas e extingue a escala de seis dias trabalhados para um de folga, um arranjo ainda comum no comércio, em serviços e em parte da indústria.

O desenho em estudo estabelece uma redução gradual, mas o ponto de partida ainda divide o Planalto e o Congresso. Integrantes da cúpula da Câmara e da base governista concordam que a mudança não pode ser imediata, sob risco de enfrentar resistência de empresários e prefeitos, que temem aumento de custo trabalhista em um prazo curto.

Nos bastidores, o presidente repete que já cedeu demais. Ele lembra que a proposta original falava em 36 horas semanais e que o recuo para 40 horas foi apresentado como gesto de conciliação. Agora, cobra reciprocidade do Legislativo e diz que não aceita um calendário que transforme a promessa em “redução de faz de conta”.

Transição é nó político entre Planalto e Câmara

O maior impasse está no tempo de transição entre as atuais 44 horas e as 40 horas semanais. O relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco Prates, adia a entrega do parecer e admite, em conversas reservadas, que não pretende assinar um texto que dilua a mudança por até uma década.

Na mesa há pelo menos dois caminhos. A primeira possibilidade, discutida entre Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e líderes da base, prevê redução de uma hora já neste ano, seguida de cortes de uma hora a cada 12 meses. O cronograma levaria três anos para completar a transição.

A ala mais alinhada ao Planalto defende um ritmo mais acelerado. Nesse modelo, a jornada cairia duas horas ainda em 2026, passando a 42 horas por semana, com mais uma hora de redução por ano, até chegar às 40 horas em dois anos. Em público, Lula deixa claro que preferia que a mudança fosse imediata: “Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 para 40 e fim de papo, sem reduzir salário”.

Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, exibida nesta sexta-feira (22), o presidente se irrita com a hipótese de um cronograma mais longo. “Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano, uma hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, afirma. O tom pressiona Hugo Motta e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, principais articuladores da fórmula intermediária.

A indefinição travou o plano de apresentar o parecer na comissão especial nesta semana. O relatório chegou a ser prometido, mas a falta de consenso sobre o calendário derrubou o cronograma interno. A nova data é justamente a segunda-feira em que Lula se encontra com os principais atores da negociação.

Fim da escala 6×1 muda rotina do trabalhador e desafia empresas

A proposta vai além da simples redução de horas. O texto em construção enterra a escala 6×1, sistema que obriga o trabalhador a cumprir seis dias seguidos de serviço para então ter um dia de descanso. Na prática, o modelo organiza o comércio aberto aos domingos, plantões em hospitais, linhas de produção contínuas e boa parte do setor de serviços.

Especialistas em mercado de trabalho ouvidos reservadamente pelo governo calculam que a mudança, se bem calibrada, pode reduzir o cansaço crônico e melhorar a produtividade ao longo de alguns anos. Com uma jornada semanal 9% menor, de 44 para 40 horas, trabalhadores teriam mais tempo para descanso, formação profissional e convívio familiar, sem compressão de renda.

Empresários e prefeitos, porém, cobram previsibilidade. Com menos horas disponíveis no mesmo contrato e sem corte salarial, empresas podem ter de contratar mais gente ou reorganizar turnos. No comércio, um shopping que hoje funciona 12 horas por dia com equipes em 6×1 talvez precise redesenhar escalas, ampliar quadros ou renegociar horários de abertura.

As centrais sindicais veem a proposta como a maior vitória trabalhista desde a Constituição de 1988, que levou a jornada de 48 para 44 horas semanais. O Palácio do Planalto aposta nesse simbolismo. Em um cenário de crescimento baixo e orçamento apertado, oferecer mais tempo livre sem perda de salário aparece como alternativa à impossibilidade de grandes reajustes no curto prazo.

Ainda não há acordo, porém, sobre a data exata de entrada em vigor. A versão mais recente estabelece que a nova lei comece a valer 90 dias após a promulgação. O relator chegou a defender 120 dias para adaptação, enquanto integrantes do governo trabalhista trabalham para reduzir o prazo para 60 dias, numa tentativa de mostrar rapidez na entrega da promessa.

Congresso decide ritmo da mudança e teste político para Lula

A reunião de segunda-feira, em Brasília, deve fechar o texto que será levado à comissão especial da Câmara. A partir daí, líderes projetam votação do relatório nas semanas seguintes, num calendário que ainda depende do humor da base e da disposição da oposição em obstruir a pauta.

A forma como o Congresso resolve a transição será também uma medição de forças do governo com o próprio campo aliado. Lula admite que “não tem força para aprovar tudo o que a gente quer” e sinaliza que aceitará algum grau de escalonamento, desde que a redução não se perca em prazos longos. O relator, por sua vez, tenta equilibrar a pressão do Planalto com o recado de empresários e prefeitos, que pedem tempo para ajustar contratos, concursos e folhas de pagamento.

Se o acordo sair, a jornada de 40 horas e o fim da escala 6×1 podem se tornar referência para futuras negociações coletivas e pressionar setores que hoje operam no limite das 44 horas semanais. Em caso de novo impasse, a proposta corre o risco de ficar para 2027, sob outro clima político e econômico.

Ao apostar capital político nessa mudança, Lula transforma o relógio de ponto em termômetro de governo. Resta saber se o Congresso acompanha o ritmo que o Planalto tenta impor ou se impõe um tempo próprio para a maior mudança na jornada de trabalho em quase quatro décadas.