Justiça italiana anula extradição de Carla Zambelli e vê falta de imparcialidade do STF

A Corte Suprema de Cassação da Itália anula, nesta sexta-feira (12), a ordem de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. O tribunal conclui que houve falta de imparcialidade objetiva no julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Itália contesta atuação de Moraes e derruba extradição

O acórdão, divulgado nesta sexta-feira, explica a decisão tomada em maio, quando a mais alta instância da Justiça italiana derruba a autorização de extradição concedida meses antes pela Corte de Apelação de Roma. Os juízes italianos afirmam que a participação de Moraes em diferentes fases do processo contra Zambelli fere garantias básicas de um julgamento justo. Com a decisão, a ex-parlamentar, de 44 anos, permanece em liberdade em território italiano.

Os magistrados destacam que Moraes acumula funções ao longo da ação penal que condena Zambelli por invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O ministro atua como relator, participa da análise de questões preliminares, integra o colegiado que condena a ex-deputada a 10 anos de prisão e adota medidas relativas à execução da pena, como o mandado de prisão e a perda do mandato parlamentar. Para a Corte italiana, essa sobreposição compromete a chamada imparcialidade objetiva, isto é, a aparência de neutralidade que um juiz deve manter diante das partes.

O acórdão frisa que não se discute a imparcialidade subjetiva de Moraes, ligada a sua convicção pessoal, mas a confiança que o procedimento transmite para quem é julgado. “Não está em discussão, evidentemente, o perfil da imparcialidade subjetiva, mas o da imparcialidade objetiva do juiz”, registram os magistrados, segundo relato do portal UOL. Em linguagem simples, a Corte afirma que, mesmo que o ministro se considere isento, o desenho do processo não assegura distância suficiente entre julgador e fatos investigados.

Os juízes italianos ressaltam ainda um elemento que consideram decisivo: entre os documentos falsos inseridos no sistema do CNJ está um suposto mandado de prisão contra o próprio Moraes. O tribunal afirma ser “indiscutível que ele possa ser considerado pessoa lesada pelos crimes atribuídos à recorrente”, em referência a Zambelli. Na visão da Corte, um magistrado diretamente envolvido como vítima não deve concentrar poderes em um processo que servirá de base para um pedido de extradição internacional.

Direito de defesa e riscos para a cooperação jurídica

O acórdão critica também a atuação do Estado brasileiro durante o procedimento de extradição. As manifestações enviadas a Roma, segundo os magistrados, não respondem de forma concreta às dúvidas levantadas pela defesa sobre a imparcialidade do julgamento no STF. A decisão descreve as explicações brasileiras como “meras considerações de caráter formal, sem enfrentar a fundo as dúvidas sobre a falta de imparcialidade objetiva”. Em outras palavras, a Corte espera demonstrações práticas de como o sistema brasileiro corrige possíveis conflitos de interesse, e não apenas reafirmações de confiança no Supremo.

Os juízes observam que o Brasil não apresenta prova de que a controvérsia sobre a atuação de Moraes tenha sido submetida a um órgão diferente daquele integrado por ele próprio. Esse ponto pesa na conclusão de que o vício contamina o processo desde a coleta de provas até a decisão que embasa o pedido de extradição. A Corte fala em “macroscópica violação do direito de defesa” e afirma que a falha “prejudicou, de fato, toda a equidade do processo”. Ao reconhecer esse desequilíbrio, a Justiça italiana decide anular a autorização de extradição e soltar Zambelli em maio de 2026.

A ex-deputada, que tem dupla cidadania, é presa em julho de 2025 em Roma, após deixar o Brasil durante o cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes. Ela busca permanecer na Itália depois de ser condenada pelo STF a 10 anos de reclusão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ, em 2023. Segundo as investigações, Zambelli atua como autora intelectual do ataque, executado por Walter Delgatti, também condenado, que afirma ter agido a mando da então parlamentar. Entre os atos do grupo está a inclusão do mandado falso de prisão contra o ministro.

A decisão da Corte de Cassação repercute em Brasília e expõe a Justiça brasileira a um raro constrangimento internacional. Ministros do STF, como Edson Fachin, saem em defesa de Moraes e criticam, em notas e discursos públicos, o entendimento de Roma. Nos bastidores, integrantes do governo e do Judiciário demonstram preocupação com o impacto da decisão em futuros pedidos de cooperação jurídica com países europeus, em especial em casos de alta repercussão política.

Impacto político, precedentes e disputa de narrativas

A anulação da extradição abre espaço para questionamentos sobre a atuação de ministros do STF em processos que envolvem diretamente sua própria segurança ou sua atuação institucional. A decisão italiana não revê a culpa de Zambelli, mas coloca em xeque o modelo de concentração de poderes em um único relator em processos penais com forte carga política. O recado é claro: sem garantias formais de distanciamento do juiz, decisões podem enfrentar resistência em cortes estrangeiras.

Na prática, o caso cria um precedente desconfortável para o Brasil em negociações futuras de extradição e cooperação penal com países da União Europeia. Governos estrangeiros passam a ter, agora, uma decisão concreta da Corte Suprema de Cassação italiana que aponta falhas estruturais na forma como o STF conduz determinados processos penais. Para réus com recursos e conexões políticas, isso pode se transformar em argumento padrão para contestar pedidos brasileiros no exterior.

Zambelli, por sua vez, ganha fôlego político e jurídico. Mesmo condenada no Brasil por invasão de sistemas e ainda respondendo a outros processos, ela se apresenta na Itália como vítima de um julgamento supostamente desequilibrado. A narrativa interessa a setores da direita brasileira que acusam o STF de agir com parcialidade em casos ligados ao bolsonarismo. A decisão italiana alimenta essas críticas, ao mesmo tempo em que reforça, para defensores da Corte, a necessidade de blindar o tribunal de interferências externas.

O alcance da decisão, porém, encontra um limite imediato: a ex-deputada segue respondendo, na Itália, a um segundo pedido de extradição. Esse processo decorre de sua condenação no Brasil por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ligados ao episódio em que ela persegue um homem armada em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A análise desse novo pedido continua em tramitação na Justiça italiana e pode produzir um desfecho distinto do caso ligado ao CNJ.

Próximos passos na Justiça italiana e pressão sobre o STF

Advogados que acompanham o caso avaliam que o governo brasileiro terá de ajustar sua estratégia em pedidos de extradição, com demonstrações mais claras de que eventuais conflitos de interesse são sanados internamente. Isso pode significar, por exemplo, redistribuição de processos em que ministros são citados diretamente como vítimas ou a revisão de procedimentos que concentram poderes em um único relator. Qualquer mudança depende, porém, de decisão do próprio STF, que até agora reage defendendo seu modelo de atuação.

Na Itália, o segundo processo de extradição contra Zambelli se torna um termômetro imediato do alcance real do precedente. Juízes italianos terão de decidir se as críticas feitas à imparcialidade objetiva do julgamento no caso CNJ se aplicam também à ação sobre porte ilegal de arma, ou se ali o procedimento atende aos padrões exigidos. Enquanto isso, a ex-deputada permanece em liberdade em território italiano, e o Brasil assiste, à distância, a um debate que não se limita a um nome ou a um caso, mas testa a confiança internacional no seu sistema de Justiça.