INSS leva atendimento a indígenas no AM e STF barra revisão
Economia Indígena
INSS realiza atendimentos em aldeias do Amazonas enquanto STF decide sobre revisão da vida toda.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra a semana com dois movimentos opostos: amplia o atendimento em aldeias remotas do Amazonas e, ao mesmo tempo, vê o Supremo Tribunal Federal (STF) fechar a porta para a revisão da vida toda. No meio disso, começa em 24 de junho o calendário de pagamentos dos benefícios de junho para aposentados, pensionistas e segurados em todo o país.
Previdência chega de barco às aldeias
Entre 15 e 19 de junho de 2026, equipes do projeto INSS em Ação desembarcam nas comunidades indígenas de Assunção do Içana e Iauaretê, em áreas isoladas de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Em cinco dias, realizam 430 atendimentos, entre serviços administrativos, perícias médicas e avaliações sociais.
Em Assunção do Içana, são 117 atendimentos administrativos, 49 perícias médicas e 18 avaliações sociais. Em Iauaretê, 141 atendimentos administrativos, 78 perícias e 27 avaliações sociais. Os números ganham peso quando comparados à rotina anterior: moradores das etnias Baniwa, Baré, Hupda, Tukano e Piratapuia costumam enfrentar horas de viagem de barco e combustível caro para chegar à agência mais próxima, em São Gabriel da Cachoeira.
O Baniwa Graziel Brazão sai da comunidade de São José e encara seis horas de bote até Assunção do Içana para ser atendido. Volta para casa com o benefício concedido. “Achei muito bom o atendimento e fiquei muito alegre em receber a concessão do benefício”, diz. O Baré Edilson Martins leva quatro horas e meia no rio para chegar à ação. Ao sair, resume: “Eu me senti feliz, que Deus os abençoe”.
Dayana Fontes, também Baniwa, atravessa cinco horas de barco e faz as contas que o governo tenta enfrentar com o programa itinerante. “Fiquei feliz ao receber a carta de concessão do benefício. Foi melhor vir para cá, porque o custo seria muito alto para chegar a São Gabriel da Cachoeira. Esse tipo de atendimento presencial deveria continuar”, afirma.
Em Assunção do Içana, atuam as técnicas Luciana Campos Gotz de Oliveira, Denise Aparecida de Andrade e Fabiola Aparecida Witte, a perita médica federal Lucia Paczko Bozko e a assistente social Roberta Stopa. Em Iauaretê, os atendimentos ficam a cargo dos técnicos Luiz Fernando Zocca, Ana Paula de Oliveira Vitor, Juliane Solange Fernandes e Rafael da Silva Veloso, além do perito Paulo Blaya e da assistente social Joyce Cristina Maffetano de Brito.
Mães indígenas aproveitam a presença do INSS para regularizar benefícios de salário-maternidade que se arrastavam há anos. A Hupda Ana Seabra Dias sai com cartas de concessão referentes aos três filhos, nascidos em 2022, 2024 e 2026. “Fiquei satisfeita, porque estava difícil conseguir o benefício de salário maternidade”, conta.
O relato se repete em outras etnias. “Todos ficaram felizes. A minha nora também conseguiu o salário-maternidade. Foi bom para a população”, diz Neide Chaves, Tukano. “Fiquei feliz com o benefício, pois o dinheiro ajuda”, acrescenta Dulcineia Ramos, Hupda. Para as Piratapuia Maria Fonseca e Ediane dos Passos, a economia está no combustível e no tempo poupado. “Eu me senti bem ao receber a carta de concessão do salário-maternidade. Se fosse em São Gabriel da Cachoeira iria demorar muito”, afirma Maria. “Fiquei feliz, o atendimento foi bem rápido, diferente de ir à cidade”, diz Ediane.
As ações itinerantes dão concretude a um discurso antigo do órgão: levar a Previdência Social para além dos grandes centros e reduzir a fila de quem depende do benefício para sobreviver. No caso das aldeias do alto Rio Negro, isso significa cortar dias de viagem em rios e a dependência de atravessadores para lidar com a burocracia.
Pagamentos de junho começam no dia 24
Enquanto servidores cruzam rios no Norte, o INSS mantém a rotina nacional de pagamentos. Em 24 de junho de 2026, começam os depósitos dos benefícios referentes ao mês de junho para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios. O calendário segue até o início de julho e respeita o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador que aparece depois do traço.
Quem recebe até um salário mínimo e tem cartão com finais de 1 a 5 recebe nos últimos cinco dias úteis de junho. Segurados com finais de 6 a 9 e 0, além de quem ganha acima do piso, têm pagamento nos primeiros cinco dias úteis do ciclo seguinte. O número do benefício pode ser consultado no cartão físico, no site oficial, no aplicativo Meu INSS ou pela central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O calendário de junho reforça a dimensão do sistema previdenciário brasileiro. O INSS administra milhões de benefícios por mês e movimenta uma engrenagem que sustenta a renda de idosos, pessoas com deficiência, viúvas e trabalhadores afastados por doença ou acidente.
STF encerra revisão da vida toda
Em 19 de junho de 2026, enquanto os atendimentos itinerantes se encerram no Amazonas, o STF conclui em Brasília um julgamento que afeta a outra ponta da Previdência: o valor das aposentadorias já concedidas. Por 7 votos a 3, a corte nega recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e enterra a chamada revisão da vida toda.
A tese permitiria que aposentados incluíssem, no cálculo do benefício, contribuições feitas antes de julho de 1994, quando o Plano Real entra em vigor. A mudança poderia elevar a renda de parte dos segurados, principalmente quem tinha salários mais altos antes dessa data e foi prejudicado pela regra que descartou esses recolhimentos.
O INSS se opõe à revisão desde o início. O órgão calcula que a medida abriria um rombo de R$ 480 bilhões nas contas da Previdência, montante que pressionaria ainda mais um sistema já pressionado pelo envelhecimento da população e por reformas sucessivas, como a de 1999, que alterou a forma de calcular a média salarial dos segurados.
O relator, ministro Kassio Nunes Marques, vota para rejeitar o recurso da CNTM, invocando o precedente do tema 1.120, julgado em 15 de maio, também desfavorável aos aposentados. Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux acompanham o relator. Com isso, a ADI 2.111 é encerrada e a revisão da vida toda, derrubada de modo definitivo.
Na ala vencida, Dias Toffoli defende, em voto-vista, que ao menos um grupo de aposentados mantenha o direito: quem ingressou com ação entre 16 de dezembro de 2019, data em que a tese foi aprovada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e 5 de abril de 2024, quando o acórdão do STF contra a revisão é publicado. O presidente do tribunal, Edson Fachin, e o ministro André Mendonça aderem à tese minoritária.
Mesmo derrotados, aposentados conseguem uma vitória parcial na chamada modulação de efeitos, fase em que o STF define a partir de quando e para quem sua decisão vale. A corte decide que quem já entrou na Justiça, conseguiu a revisão e teve valores pagos até 5 de abril de 2024 não precisa devolver o que recebeu.
A advogada previdenciária Marcella Moreira Barbosa Hunas resume a mudança de foco do debate. “Após a mudança de entendimento proferida pelo STF nas ADIs 2.110 e 2.111, a principal discussão passou a tratar, sobretudo, da segurança jurídica e manutenção do direito para os segurados que ingressaram com a ação antes da mudança de entendimento pelo STF”, afirma.
Com o encerramento da ADI 2.111, processos que estavam parados nos tribunais de todo o país voltam a tramitar. A orientação do Supremo tende a levar juízes a negar a revisão, inclusive para quem já tinha ganho em instâncias inferiores com base em decisões anteriores do STJ e do próprio STF. Em alguns casos, benefícios que estavam inflados em razão de liminares devem ser reduzidos.
Inclusão na ponta, contenção no topo
O contraste entre os barcos do INSS subindo o rio Içana e o julgamento no plenário de mármore do STF expõe a tensão permanente da política previdenciária brasileira. De um lado, a pressão por ampliar o acesso a direitos, sobretudo para populações historicamente excluídas, como as comunidades indígenas de Assunção do Içana e Iauaretê. De outro, a necessidade de segurar gastos futuros para evitar que o sistema que paga todas essas contas quebre.
As ações itinerantes elevam o capital político do governo e do INSS em regiões onde o Estado quase não chega. Indígenas que dependem de salário-maternidade, aposentadorias por idade e auxílios por incapacidade passam a ver, em técnicos, peritos e assistentes sociais, rostos concretos de uma instituição muitas vezes lembrada apenas pela burocracia.
A decisão do STF segue na direção oposta: sacrifica a esperança de aumento imediato de renda para uma parcela de aposentados, em nome da estabilidade das contas públicas e da previsibilidade das regras. A promessa de segurança jurídica vem acompanhada de frustração para quem já contava com a revisão como complemento de renda.
O próximo capítulo deve se desenrolar em duas frentes. No território, a pressão de comunidades ribeirinhas e indígenas por novas edições do INSS em Ação tende a crescer, diante dos relatos de economia de tempo e dinheiro. Na arena institucional, a definição do Supremo não encerra a discussão sobre justiça no cálculo das aposentadorias, mas desloca o debate para o Congresso, em um cenário em que qualquer mudança de regra terá de equilibrar, com ainda mais cuidado, inclusão social e solvência da Previdência.
Como saber se tem valores a receber do INSS?
O segurado pode consultar o extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS, na opção “extrato de pagamento”, ou ligar para a central 135 e conferir com o atendente.
Quantos anos de contribuição o INSS se aposenta?
As regras variam conforme idade, tempo de contribuição e data de ingresso no sistema, após as reformas previdenciárias. É preciso consultar o Meu INSS ou um especialista para simular o caso específico.
Como se chamava o INSS antigamente?
Antes da criação do INSS, em 1990, a Previdência era fragmentada em diversos institutos de aposentadoria e pensão (IAPs) e no INPS, unificado em 1966.