Governo Lula negocia reduzir jornada de 44 para 40 horas até 2026

O governo Lula discute com a Câmara dos Deputados a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais na escala 6×1, com transição a partir de 2024. O Planalto tenta encurtar o prazo e iniciar a mudança ainda neste ano, enquanto o relator e a base governista divergem sobre o ritmo da adaptação.

Impasse sobre a velocidade da mudança

A negociação se concentra no tempo de transição para que a nova carga horária valha para todos os trabalhadores afetados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressiona para que a redução completa seja concluída até 2026 e comece já neste ano, sem corte de salários. Ele lembra que recuou da proposta original, que previa uma jornada de 36 horas semanais, para chegar ao patamar de 40 horas.

O relator da proposta, deputado Prates, adia a apresentação do relatório para a próxima segunda-feira (25) justamente por falta de acordo sobre esse cronograma. Nos bastidores, a avaliação é que o desenho da transição pode definir a margem de apoio à medida, tanto na base governista quanto entre setores mais resistentes, ligados ao empresariado.

Uma das fórmulas em debate prevê uma redução gradual de uma hora por semana ainda em 2024 e mais uma hora a cada 12 meses. Nesse cenário, a jornada cairia de 44 para 43 horas neste ano, depois para 42 em 2025, 41 em 2026 e 40 em 2027, o que significaria três anos de transição plena. Outro grupo defende um caminho mais curto: corte de duas horas já neste ano e redução adicional de uma hora por ano, o que permitiria chegar às 40 horas em dois anos.

Lula resiste a modelos que empurrem a mudança para um horizonte mais longo. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, nesta sexta-feira (22), ele afirma que prefere uma virada rápida. “Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 para 40 e fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente que nós não temos força para aprovar tudo o que a gente quer. Nós não temos força. Então, tem que negociar”, diz.

O presidente critica abertamente propostas que alongam o ajuste por vários anos. “Só para você saber, eu, segunda-feira, tenho uma reunião com o presidente da Câmara, com o Ministro do Trabalho, pra gente discutir como é que a gente pode… Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano, uma hora por ano. Ou seja, aí é brincar de fazer redução”, afirma.

Trabalhadores, empresas e o peso da transição

A mudança atinge, de forma mais direta, trabalhadores submetidos à escala 6×1, em que o empregado trabalha seis dias seguidos e folga um. A atual legislação permite até 44 horas semanais, distribuídas em jornadas que muitas vezes passam das oito horas diárias. A redução para 40 horas tende a aliviar a rotina, com mais tempo livre, menor desgaste físico e impacto positivo sobre a saúde mental.

Para empresas de setores que operam continuamente, como comércio, serviços e indústria, a queda de quatro horas semanais por funcionário exige replanejamento. A adaptação pode envolver contratação adicional, reorganização de turnos, investimento em produtividade e, em alguns casos, renegociação de contratos com fornecedores e clientes. Sindicatos patronais pressionam por uma transição mais longa, alegando risco de aumento de custos e perda de competitividade se a mudança ocorrer de forma brusca.

Centrais sindicais, por outro lado, veem na medida uma resposta a uma demanda antiga. No debate trabalhista, a redução da jornada aparece ciclicamente desde a Constituição de 1988, que fixou o teto atual de 44 horas. Em diversos países da OCDE, a média semanal já fica abaixo de 40 horas, o que alimenta a argumentação de que o Brasil precisa se aproximar de padrões internacionais para melhorar qualidade de vida e estimular empregos.

No desenho em discussão, a redução deve ocorrer sem corte de salários. Isso significa, na prática, um aumento do valor da hora trabalhada. O governo aposta que a mudança pode gerar empregos ao estimular a divisão de horas entre mais trabalhadores, enquanto críticos temem que parte das empresas recorra à informalidade para compensar custos. O tempo de transição funciona como válvula de ajuste entre esses dois movimentos.

Reuniões decisivas e cronograma em disputa

A indefinição sobre a regra de transição já provoca efeitos imediatos na tramitação. O parecer, que seria divulgado na comissão especial nesta semana, é adiado para depois da reunião marcada para segunda-feira (25) entre Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O encontro deve fechar o formato da escada de redução, a ser levado ao plenário em seguida.

Também permanece em aberto a data exata de entrada em vigor das novas regras. O desenho atual prevê um prazo de 90 dias após a aprovação para começar a valer. O relator chegou a defender 120 dias, enquanto setores do governo tentam encurtar o intervalo para 60 dias, sob o argumento de que o mercado de trabalho reage melhor a regras claras e implementadas em prazo conhecido.

Os próximos dias indicam o grau de compromisso político do governo com a bandeira da redução da jornada. A forma como o texto sair da Câmara vai orientar negociações no Senado e sinalizar até onde o Palácio do Planalto está disposto a ir para atender à base sindical sem romper com o empresariado. A votação da PEC deve medir não apenas a força do Planalto na pauta trabalhista, mas também a disposição do Congresso em arbitrar conflitos sobre tempo, renda e qualidade de vida no mercado de trabalho brasileiro.