Deputados empresariais lançam ‘reforma trabalhista 2.0’ contra fim da escala 6×1

Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo anunciam, nesta sexta-feira, 1º de maio de 2026, uma ofensiva na Câmara para empurrar uma “reforma trabalhista 2.0”. O grupo prepara quatro emendas constitucionais para alterar o debate sobre o fim da jornada 6×1 e ampliar o poder do Congresso sobre regras trabalhistas hoje concentradas no Ministério do Trabalho.

Congresso tenta assumir comando da agenda trabalhista

A movimentação nasce em torno da comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Aliados do setor empresarial enxergam no colegiado uma chance de reabrir a agenda trabalhista, nove anos depois da reforma de 2017, aprovada no governo Michel Temer.

À frente da articulação está o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Ele se apresenta como porta-voz de empresas que temem aumento de custos com uma eventual mudança da escala padrão de trabalho. O plano do grupo é usar o texto do governo, que consolida as PECs de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), como base para inserir quatro emendas na Constituição.

Na prática, os deputados querem constitucionalizar o princípio de que o “acordado” entre patrões e empregados prevalece sobre o “legislado” em uma série de pontos, como já ocorreu em 2017. O discurso é de segurança jurídica, expressão que se repete nas conversas reservadas com lideranças empresariais e nos bastidores da própria comissão. A ideia é blindar acordos coletivos de questionamentos posteriores em ações trabalhistas.

Passarinho sustenta que é preciso oferecer um “cardápio” alternativo ao projeto defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por centrais sindicais. “A gente quer discutir qualquer tipo de compensação para as empresas, e a ideia é sair um pouco da mesmice do que já estão falando, então queremos falar de segurança jurídica, acabar com essas NRs e outras medidas”, afirma o deputado.

As NRs, sigla para Normas Regulamentadoras, definem padrões de saúde e segurança no trabalho e hoje são editadas por portarias do Ministério do Trabalho. O grupo empresarial considera o modelo instável. As regras podem mudar a cada gestão, o que, na visão dos deputados, alimenta medo de autuações e ações judiciais. Ao levá-las para a Constituição, a FPE busca reduzir esse espaço de alteração por decreto e concentrar o poder de decisão no Congresso.

Disputa sobre escala 6×1 acirra embate entre governo e oposição

A comissão nasce em meio a um debate sensível para milhões de trabalhadores formais: a possibilidade de migração da escala 6×1 para uma jornada 5×2, com dois dias de descanso por semana. O governo acena com a tese de que mais folga traz ganho de produtividade e melhora a saúde física e mental dos empregados. Setores empresariais contestam essa conta.

Passarinho rejeita a narrativa do Planalto. “O que a gente é contra é a falsa discussão, essa história de que funcionário descansado produz mais e que o funcionário vai ganhar com isso. Mentira, como um piloto vai trabalhar 30% a mais? Como um frentista trabalha 30% mais se estiver descansado?”, questiona. Ele argumenta que, em segmentos como aviação, comércio varejista e postos de combustível, uma folga extra exigiria novas contratações ou corte de jornada com impacto direto no salário.

O cálculo que corre nas planilhas de empresários é simples. Uma transição ampla para o regime 5×2, mantendo o mesmo salário, pode significar aumento de até 20% no custo de mão de obra em alguns setores intensivos em trabalho, segundo técnicos que acompanham as negociações. Em um cenário de crescimento econômico moderado, empresas alegam não ter margem para absorver esse choque sem repassar preços ou enxugar quadros.

Defensores da mudança lembram, por outro lado, que o Brasil mantém índices elevados de afastamentos por doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Em 2024, dados oficiais apontam mais de 600 mil registros de acidentes, com impacto bilionário em benefícios previdenciários e perda de produtividade. Para esse grupo, a folga extra pode reduzir custos ocultos no médio prazo.

O embate se dá em pleno ano eleitoral municipal, o que aumenta a cautela do Congresso. Deputados avaliam que mexer em escala de trabalho, salário e folga semanal atinge diretamente a vida de cerca de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Qualquer mudança tende a aparecer em campanhas, seja para reforçar a defesa de direitos, seja para criticar supostos entraves à competitividade.

Quatro emendas e uma disputa de narrativa para 2026

As quatro emendas que a FPE prepara miram pontos distintos da legislação, mas seguem o mesmo fio condutor: limitar a atuação do Ministério do Trabalho e cristalizar na Constituição margens de negociação mais amplas entre empresas e sindicatos. A aposta dos deputados é que, com regras gravadas no texto constitucional, decisões da Justiça do Trabalho fiquem mais restritas e previsíveis.

Passarinho admite que o ano eleitoral torna a conversa mais áspera, mas diz que pretende se escorar na opinião pública. “A gente tem que votar com a população. Ela quer escala 5×2 e topa pagar um pouco mais? Então ‘bora’. Estou aqui para fazer o que a população quiser, mas não posso vender que a vida do trabalhador não vai mudar e que ele não vai ter perda de salário com isso”, afirma.

O governo, por sua vez, tenta costurar uma maioria na comissão especial com apoio das centrais sindicais e de bancadas de esquerda e centro. A estratégia é isolar o discurso de que o fim da 6×1 seria um golpe contra as empresas e apresentar estudos que relacionem jornadas mais curtas a menor rotatividade, menos afastamentos e maior engajamento. Nos bastidores, assessores reconhecem que qualquer proposta que mexa em escala sem proteger salários enfrenta resistência imediata.

Sindicatos já se mobilizam para pressionar a Câmara, com atos previstos em Brasília e capitais ao longo do trimestre. Entidades patronais organizam, em paralelo, campanhas para convencer parlamentares de que a “reforma trabalhista 2.0” é condição para manter investimentos e empregos. A disputa deve ocupar o centro do debate trabalhista até o fim de 2026 e servir de termômetro para novas tentativas de flexibilização da CLT.

O desfecho da batalha na comissão especial definirá se o Congresso topa assumir um papel ainda mais central na definição das regras do trabalho no Brasil. A votação das emendas e do texto principal pode ocorrer ainda no segundo semestre, mas a pressão eleitoral tende a empurrar negociações para depois de outubro. Até lá, permanece em aberto a pergunta que atravessa governo, empresas e trabalhadores: quanto descanso o País está disposto a garantir e a que preço.