Governo do Rio transfere Segurança Presente e Barricada Zero para a PM

O governo do Rio de Janeiro transfere, em 2026, os programas Segurança Presente e Barricada Zero para a Polícia Militar. A mudança retira a gestão da Secretaria de Governo e do Gabinete de Segurança Institucional, após investigações sobre uso político de cargos ligados ao policiamento comunitário.

Reação a loteamento político e disputa por influência

A decisão é anunciada pelo secretário de Segurança Pública, Ricardo Couto, em meio à pressão sobre o Palácio Guanabara e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Investigações internas e cruzamento de dados de nomeações revelam que postos criados para reforçar o policiamento comunitário acabam ocupados por indicados de deputados estaduais, muitos sem experiência prévia na área de segurança. A ordem é encerrar o trânsito de “pedidos” políticos e devolver à estrutura da Polícia Militar o controle direto sobre quem entra e onde atua.

Os programas, que hoje somam milhares de agentes em escala diária em regiões como Centro, Zona Sul, Baixada Fluminense e Niterói, passam por revisão de quadros e funções. Técnicos da Segurança Pública estimam que, em cinco anos, o custo anual com equipes de apoio administrativo e coordenação cresceu perto de 40%, enquanto a presença efetiva nas ruas avançou bem menos. A leitura no governo é que a distorção tem relação direta com a lógica de apadrinhamento, que incha estruturas e fragiliza a fiscalização de resultados.

Polícia Militar assume comando e tenta blindar operações

Com a transferência administrativa, a Polícia Militar passa a concentrar o orçamento, a seleção e o remanejamento de pessoal do Segurança Presente e do Barricada Zero. A meta, segundo interlocutores, é estabelecer critérios objetivos de lotação, com base em índices de criminalidade e mapas de ocorrência, e limitar interferências externas em promoções e convocações. A mudança ocorre num momento em que a sensação de insegurança nas áreas atendidas oscila, mesmo com quedas pontuais em roubos de rua e furtos de veículos desde 2023.

Ricardo Couto defende a medida como uma ruptura necessária com práticas que, segundo ele, esvaziam a credibilidade da política de proximidade. “Programa de segurança não é balcão de favor. A comunidade precisa saber que quem está na rua foi escolhido pela capacidade técnica, não pela indicação”, afirma. O secretário diz que a expectativa é de melhora visível na coordenação de patrulhas em até 12 meses, com revisão de escalas, reposicionamento de bases e metas mais claras de redução de crimes por área.

Impacto nas comunidades e na política fluminense

Para moradores de regiões atendidas, a principal dúvida é se a reorganização vai se traduzir em aumento real de patrulhamento. Nos últimos anos, bases do Segurança Presente tornam-se referência para pequenos comerciantes e trabalhadores por funcionarem como espécie de “portaria” pública, com apoio a ocorrências cotidianas. A PM promete manter essa lógica de proximidade, mas com integração maior aos batalhões territoriais, que seguem responsáveis por operações maiores, como ações contra tráfico de drogas e milícias. A expectativa interna é que a unificação da cadeia de comando reduza atritos e permita respostas mais rápidas a denúncias.

Na Alerj, a mudança provoca reação silenciosa, mas numerosa. Parte dos deputados teme perder influência sobre estruturas que rendem capital político concreto, como a nomeação de coordenadores de base e funções gratificadas. Aliados do governo argumentam que a medida preserva a própria Casa, ao reduzir o espaço para suspeitas de loteamento em um setor sensível como a segurança pública. A discussão deve ganhar corpo nas próximas semanas, quando a Secretaria de Segurança apresentar um balanço preliminar das alterações e a lista de cargos que deixam de depender de chancela política.

Transparência, metas e o teste de resultados

A aposta do Executivo é usar a mudança para redesenhar metas e indicadores. Técnicos trabalham em um painel público, previsto para ser lançado ainda em 2026, com dados mensais de efetivo, crimes por área e tempo médio de resposta. A ideia é permitir que moradores acompanhem se o número de agentes prometidos está, de fato, nas ruas. Especialistas em segurança ouvidos por entidades civis defendem que esse monitoramento seja independente e inclua avaliações de abuso de poder e de respeito a direitos humanos, ponto sensível na atuação da PM em comunidades de baixa renda.

Organizações da sociedade civil acompanham o processo com cautela. Há consenso de que o fim do uso político de cargos é positivo, mas também preocupação com a concentração de poder em uma corporação historicamente questionada por uso excessivo da força. O governo argumenta que a vinculação direta à PM facilita investigações internas e punição disciplinar, por já existir um código próprio e corregedorias atuantes, com prazos definidos para apuração de faltas graves. O desafio, admitem integrantes da cúpula, é transformar essas regras em prática visível, sem atropelar o diálogo com moradores e sem perder o foco na prevenção.

O que vem a seguir para a segurança pública do Rio

Ao longo dos próximos meses, a Secretaria de Segurança promete divulgar um cronograma detalhado de migração de funções, revisão de contratos e eventual realocação de recursos para outras frentes, como tecnologia de monitoramento por câmeras e reforço em inteligência. A expectativa do governo é que, em até dois anos, ao menos 20% do orçamento hoje comprometido com estruturas intermediárias seja redirecionado para presença direta nas ruas, em patrulhas a pé, em bicicletas e em viaturas. A experiência deve ser acompanhada por outros estados, que enfrentam dilemas semelhantes entre controle político e comando técnico na área de segurança.

O sucesso da mudança, porém, dependerá de um fator que não cabe apenas a decretos: a confiança da população. A transferência dos programas para a Polícia Militar promete mais transparência e eficiência, mas ainda precisa provar que consegue blindar a segurança pública da barganha política e, ao mesmo tempo, reduzir crimes em bairros onde a violência segue rotina. Nos próximos balanços trimestrais, o governo terá de responder a uma pergunta simples, mas decisiva para 16 milhões de fluminenses: a rua ficou, de fato, mais segura?