Defesa pede ao STF mudança de regime e Robinho pode deixar fechado

A defesa de Robinho apresenta, nesta sexta-feira (5), um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal para tentar tirar o caráter hediondo de sua pena. A manobra abre a possibilidade de o ex-jogador deixar o regime fechado e migrar para o semiaberto. A petição reacende o debate sobre o alcance da decisão da Justiça italiana, que condenou o atleta por estupro coletivo.

Nova ofensiva jurídica para flexibilizar pena

O recurso chega ao STF pouco mais de dois anos após o início do cumprimento da pena de 9 anos de prisão no Brasil, homologada em 2024. Os advogados tentam convencer a Corte de que o crime pelo qual Robinho é condenado na Itália não deve ser enquadrado aqui como hediondo, classificação que endurece o regime de execução e restringe a progressão.

Ao pedir a reavaliação da natureza do delito, a defesa mira um ponto central da legislação penal brasileira. Crimes considerados hediondos exigem frações maiores da pena cumprida em regime fechado antes de qualquer flexibilização. No caso de Robinho, a manutenção desse rótulo impede, na prática, a ida ao semiaberto no curto prazo, mesmo com bom comportamento carcerário.

O ex-atacante, hoje com mais de 40 anos, cumpre pena após condenação definitiva da Justiça italiana por participação em estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão. Em 2022, a Corte de Cassação, instância máxima do país, confirmou a sentença de 9 anos. Em 2024, o STF decidiu por 9 votos a 2 pela homologação da condenação estrangeira e determinou a execução da pena no Brasil.

Desde então, a estratégia dos advogados se concentra em tentar reduzir o rigor do cumprimento da pena, depois de frustradas as tentativas de evitar a própria prisão. O novo pedido se soma a uma sequência de recursos, agravos e embargos que tentam, de forma gradual, redesenhar as condições impostas pelo STF e pela Justiça de execução penal.

O que pode mudar se o STF aceitar o pedido

A principal consequência de uma decisão favorável a Robinho seria a abertura do caminho formal para a progressão ao semiaberto. Nesse regime, o condenado pode sair para trabalhar ou estudar durante o dia e volta para dormir na unidade prisional, seguindo regras específicas de controle e fiscalização. Em alguns estados, há inclusive possibilidade de prisão domiciliar por falta de vagas em colônias agrícolas ou similares.

Hoje, por ser tratado como hediondo, o crime atribuído a Robinho exige que ele cumpra uma fração maior da pena em regime fechado, o que empurra a eventual mudança de regime para alguns anos à frente. Se o STF afastar o caráter hediondo, o cálculo muda imediatamente e antecipa a janela de progressão. A alteração não reduz os 9 anos impostos, mas mexe de forma concreta na rotina e na perspectiva de liberdade do condenado.

Especialistas em execução penal ouvidos pela reportagem afirmam que a discussão tem efeito além do caso individual. “Se o Supremo reinterpreta o enquadramento desse tipo de crime, abre-se um precedente que pode ser invocado por outros condenados em situações semelhantes”, avalia um criminalista que atua em tribunais superiores. “Isso não significa uma porta escancarada, mas muda o campo de disputa nos processos”, acrescenta.

No universo do futebol, a possibilidade de Robinho deixar o regime fechado reaquece uma discussão que parecia encerrada desde a homologação da condenação. Clubes, patrocinadores e federações voltam a ser pressionados a se posicionar sobre a figura do ex-jogador, que construiu parte da carreira em grandes times europeus e na seleção brasileira. A eventual ida ao semiaberto pode alimentar especulações sobre atividades ligadas ao esporte, mesmo sem perspectiva imediata de retorno aos gramados.

Organizações de defesa dos direitos das mulheres acompanham o caso de perto e veem com preocupação qualquer flexibilização. Em notas anteriores, entidades ressaltam que a manutenção do caráter hediondo é uma forma de o Estado sinalizar que violência sexual não será relativizada quando envolve figuras públicas. A nova ofensiva da defesa deve reaquecer essa polarização nas redes sociais e no debate público.

Próximos passos no STF e impactos futuros

O pedido apresentado nesta sexta-feira será distribuído a um ministro relator, que pode decidir sozinho em um primeiro momento ou levar o caso diretamente ao plenário. Não há prazo fixo para análise, mas a defesa tenta imprimir senso de urgência, alegando que a atual interpretação do caráter hediondo prolonga de forma injustificada o tempo de Robinho no regime fechado.

Se o relator negar o pedido de imediato, os advogados ainda podem recorrer internamente, o que prolonga a tramitação por meses. Se houver decisão favorável, caberá à Vara de Execuções Penais recalcular os marcos de progressão e avaliar, com base em datas e conduta, quando o ex-jogador pode de fato acessar o semiaberto. O debate, nesse cenário, se desloca do campo principiológico para números concretos de dias e meses cumpridos.

A postura do STF no caso tende a servir de termômetro para a atuação do tribunal em outros processos que envolvem figuras conhecidas e crimes sexuais, tema que ganha visibilidade crescente nos últimos anos. A Corte tem sido cobrada a conciliar garantias individuais e resposta firme a violações de direitos, em especial quando há forte mobilização social em torno das vítimas.

Enquanto o Supremo não decide, Robinho segue no regime fechado e sua defesa aposta na narrativa de que não busca impunidade, mas “adequação da pena aos parâmetros brasileiros”. Do outro lado, movimentos sociais, entidades feministas e setores do meio jurídico insistem que qualquer recuo na classificação do crime tem efeito simbólico poderoso. A próxima decisão do STF não encerra o caso, mas define qual mensagem o sistema de Justiça envia sobre violência sexual, poder e responsabilidade de quem ocupa o centro dos holofotes.