Câmara sela acordo para fim do 6×1 e jornada de 40h em um ano
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anuncia nesta segunda-feira 25, em Brasília, um acordo para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas em até um ano. A mudança mantém salários e prevê transição em duas etapas, após negociação direta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e setores empresariais.
Negociação entre Planalto, Congresso e setor produtivo
A proposta chega à comissão especial da Câmara na forma de uma PEC, relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), após semanas de conversas reservadas entre governo, parlamentares, empresários e movimentos sociais. Motta diz que o texto representa um entendimento raro em torno de um tema que mexe com a rotina de milhões de trabalhadores e com a estrutura de custos das empresas. “Buscamos equilibrar as demandas da classe trabalhadora com a necessidade de adaptação do setor produtivo”, afirma.
O desenho final resolve o principal ponto de atrito: o prazo para implementar o novo modelo. A jornada de 44 horas semanais passa a 42 horas em até 60 dias depois da promulgação da PEC. Doze meses depois, cai para 40 horas, com duas folgas semanais garantidas. O formato, segundo a cúpula da Câmara, dá previsibilidade a fábricas, comércios e serviços, enquanto sinaliza resposta concreta a uma pauta histórica do movimento sindical.
Motta insiste em três pilares que classifica como “inegociáveis” nas conversas com o Planalto e as entidades: redução da jornada de 44 para 40 horas, fim da escala 6×1 e manutenção integral dos salários. Na prática, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso por semana, sem perda de remuneração, o que transforma a negociação em uma das mais relevantes intervenções nas relações de trabalho desde a reforma trabalhista de 2017.
O presidente da Câmara relata que as reuniões com Lula, realizadas no Palácio do Planalto, destravam resistências do governo e ajudam a calibrar o cronograma de transição. O Planalto teme reação de segmentos da indústria e do varejo, enquanto os sindicatos cobram respostas rápidas após anos de discussão sobre o tema. O acordo de um ano tenta abrir espaço para que empresas reorganizem escalas, invistam em tecnologia e reavaliem modelos de contratação.
O que muda na prática para trabalhadores e empresas
A redução de quatro horas semanais, somada ao fim do 6×1, altera a vida de quem hoje trabalha seis dias seguidos com apenas um dia de descanso, rotina comum em supermercados, shoppings, bares e restaurantes. Com a nova regra, jornadas de oito horas diárias em cinco dias se tornam o padrão, embora o texto ainda permita arranjos específicos por acordo coletivo, desde que se respeite o limite de 40 horas semanais e dois dias de folga.
Para o trabalhador, o ganho imediato aparece na qualidade de vida, com mais tempo para família, estudo e descanso, sem corte no salário mensal. Motta apresenta a manutenção da remuneração como condição política para a construção do acordo. Ele reforça que a PEC não autoriza compensações por meio de banco de horas que, na prática, ampliem a carga de trabalho. A lógica, afirma, é reduzir o tempo à disposição da empresa e não apenas reorganizar as horas em outros dias.
O setor produtivo calcula impactos em folha de pagamento, escalas e produtividade. Representantes empresariais, que resistem à mudança em negociações anteriores, desta vez aceitam o modelo escalonado. A transição em 60 dias, seguida de mais 12 meses até a segunda etapa, é apresentada como fôlego para replanejar turnos, adquirir máquinas e discutir novos contratos. A Câmara avalia que, sem esse prazo, a proposta enfrentaria forte bloqueio no plenário.
A PEC também abre um capítulo específico para microempreendedores individuais, servidores públicos e prestadores de serviços vinculados ao poder público. Motta antecipa que governo e Congresso discutem mudanças no regime do MEI para permitir a contratação de mais funcionários com carteira assinada, sem perder o enquadramento simplificado. A intenção é evitar que a redução da jornada leve à informalidade forçada ou ao aumento de contratações sem direitos.
No serviço público, o texto deve respeitar carreiras com jornadas diferenciadas, como saúde e segurança, mas impõe o teto de 40 horas semanais como referência. As regras detalhadas ainda dependem do relatório final, que pode trazer exceções específicas. Mesmo assim, a direção da Câmara trata a proposta como um novo marco para a organização do trabalho, com efeitos sobre concursos, contratos temporários e terceirizações.
Tramitação acelerada e incertezas no horizonte
A expectativa de Motta é que a comissão especial aprove o parecer ainda nesta semana, em Brasília, e envie o texto ao plenário da Câmara nos dias seguintes. Como toda mudança constitucional, a PEC precisa de ao menos 308 votos em dois turnos na Casa e depois segue para o Senado, onde também passa por duas votações com apoio mínimo de 49 senadores. A base governista e o bloco de centro trabalham para reduzir dissidências, inclusive em bancadas ligadas ao empresariado.
O Planalto avalia que, se a votação se estender para além de 2026, a disputa eleitoral contamina o debate e aumenta a pressão de lobbies contrários. O acordo fechado nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, tenta blindar a pauta desse ambiente, apresentando a transição como uma resposta moderada a uma demanda antiga. A narrativa oficial fala em modernização das relações de trabalho sem ruptura brusca com o modelo vigente.
Especialistas em direito do trabalho apontam que o sucesso da medida depende da fiscalização efetiva da jornada e do combate à informalidade. O risco é que empresas pressionadas por custos repassem o ajuste para contratos precários, terceirizados e jornadas não registradas. Sem reforço na inspeção do trabalho e clareza nas regras para acordos coletivos, a promessa de menos horas com salário preservado pode ficar restrita a setores organizados.
A PEC chega ao Congresso em um momento de recomposição do papel do Estado na regulação do trabalho, após anos de flexibilizações. A redução da jornada de 44 para 40 horas, com fim do 6×1, recoloca o Brasil em linha com debates internacionais sobre equilíbrio entre emprego e vida pessoal. O desfecho da votação vai indicar se o acordo costurado por Hugo Motta e Lula se consolida em nova referência para a legislação trabalhista ou se ficará como mais um capítulo de um país que ainda tenta definir quanto vale, em horas, o tempo de quem trabalha.