Câmara define relator de projeto que põe fim à escala 6×1
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anuncia nesta quinta-feira (11/6) o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto que acaba com a escala 6×1. A escolha mantém na Casa o protagonismo sobre a mudança da jornada de trabalho, tema que mexe com a rotina de milhões de trabalhadores.
Câmara tenta marcar posição em debate trabalhista
O movimento de Motta ocorre duas semanas depois de a Câmara aprovar, em 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 6×1. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas em etapas e proíbe a escala em que o empregado trabalha seis dias para descansar apenas um, prática comum no comércio, em serviços e em parte da indústria.
No anúncio feito em sua conta no X, antigo Twitter, o presidente da Câmara antecipa a linha do parecer que espera de Prates. “Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país”, escreve. Ao repetir a fórmula da emenda constitucional em um projeto de lei, a cúpula da Casa tenta manter pressão sobre o Senado e sinalizar para centrais sindicais e categorias organizadas.
Leo Prates assume o posto em terreno que conhece bem. Ele já foi o relator da própria PEC 6×1, aprovada em dois turnos na Câmara com larga margem. No primeiro, o texto recebe 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, são 461 votos a 19. A votação expressiva dá ao deputado baiano o selo de fiador político da proposta e o credencia para conduzir agora o debate infraconstitucional.
Jornada menor, rotina diferente
O texto mantido por Motta e Prates prevê uma redução gradual da carga horária. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima de 44 horas semanais cai para 42. Em 14 meses, o teto baixa novamente e chega a 40 horas por semana. Na prática, empresas que hoje exigem oito horas e quarenta e oito minutos diários em cinco dias terão de redesenhar escalas, contratos e turnos para acomodar a mudança legal.
O fim da escala 6×1 aponta para um rearranjo em setores que dependem de trabalho contínuo, como supermercados, shoppings, bares, restaurantes e serviços de call center. Trabalhadores que hoje folgam apenas um dia após seis seguidos de expediente passam a ter mais períodos de descanso distribuídos ao longo da semana. Sindicatos falam em ganho direto de qualidade de vida, menos adoecimento e maior tempo com a família. Empresários, por outro lado, calculam aumento de custos com contratação, pagamento de horas extras e reorganização de turnos.
Especialistas em relações do trabalho avaliam que a redução de jornada e o fim do 6×1 podem elevar a produtividade, se vierem acompanhados de investimento em tecnologia e treinamento. Estudos internacionais usados por defensores da medida indicam que jornadas mais curtas tendem a reduzir faltas, afastamentos médicos e rotatividade. No Brasil, a experiência recente é a mudança de 48 para 44 horas semanais, consolidada na Constituição de 1988, que não impediu o crescimento de setores intensivos em mão de obra, como construção e serviços.
Pressão sobre o Senado e incertezas para o mercado
A estratégia de replicar o conteúdo da PEC em um projeto de lei cria uma trilha paralela para o mesmo objetivo. Enquanto o Senado discute a emenda constitucional aprovada pela Câmara, os deputados passam a ter em mãos um texto que pode andar em ritmo próprio. Se a PEC enfrentar resistência entre senadores ou for modificada, o PL relatado por Prates pode virar alternativa de menor impacto político, mas com efeitos concretos na Consolidação das Leis do Trabalho.
O governo observa o movimento com cuidado, de olho no impacto fiscal indireto de uma mudança ampla na jornada, que pode atingir contratos terceirizados, empresas públicas e estatais. Estados e municípios também acompanham a discussão, porque parte dos servidores celetistas e contratados em empresas mistas trabalha hoje em regimes próximos ao 6×1. Um acordo entre lideranças partidárias definirá se o projeto terá tramitação acelerada nas comissões ou seguirá o rito ordinário, com audiências públicas e negociações setoriais.
A decisão final ainda depende do Senado, que precisa votar a PEC 6×1, e do próprio ritmo da Câmara no exame do projeto de lei. A depender da correlação de forças, o Congresso pode aprovar as duas propostas, usar uma para suavizar a outra ou até deixar que o tema se arraste em meio à pressão de sindicatos e entidades empresariais. A promessa de “compromisso com a classe trabalhadora”, feita por Motta nas redes sociais, agora será testada na prática, nos acordos de plenário e na capacidade de o Legislativo redesenhar a jornada de trabalho sem paralisar o país.