Câmara aprova anistia a multas de caminhoneiros pós-eleição de 2022
A Câmara dos Deputados aprova nesta quarta-feira (17) anistia às multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios e manifestações em rodovias após as eleições de 2022. A medida, articulada pelo deputado catarinense Zé Trovão (PL), beneficia motoristas e empresas que acumulavam dívidas milionárias.
Anistia entra como “jabuti” em medida do frete
O perdão às multas surge de forma discreta em uma medida provisória que originalmente trata do piso mínimo do frete e do controle das operações de transporte. Relator do texto na Câmara, Zé Trovão inclui a anistia por meio de um “jabuti”, como é conhecido em Brasília o acréscimo de um tema estranho ao conteúdo inicial do projeto. A estratégia garante que o assunto avance com mais rapidez em meio a uma pauta já priorizada pelo governo e pelo Congresso.
O dispositivo aprovado atinge multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas autônomos, em razão dos bloqueios e paralisações que tomam as rodovias logo após o segundo turno presidencial de 2022. As cobranças chegam a R$ 3 milhões em alguns casos e incluem dívidas já inscritas em dívida ativa, com processos de execução em andamento na Justiça. A anistia alcança também quem sequer conseguiu trafegar, mas foi autuado por estar parado em áreas bloqueadas.
No plenário, Zé Trovão defende que a resposta do Estado foi desproporcional e atingiu alvos errados. “A paralisação não foi feita nem pelos caminhoneiros, foi feita por pessoas que foram para cima da pista e bloquearam a passagem dos caminhoneiros. Esta é a anistia que está sendo dada. Tem caminhoneiro que foi multado em R$ 3 milhões e o cara nem estava lá parado porque ele queria, ele não conseguia passar”, afirma o deputado, que é caminhoneiro e surgiu nacionalmente em meio às mobilizações de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro.
As manifestações de 2022 ocorrem no rastro da contestação do resultado eleitoral por apoiadores de Bolsonaro, em um ambiente que desemboca na tentativa de golpe de Estado e, mais tarde, na condenação do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral. Naquele momento, o governo federal determina atuação mais rígida da Polícia Rodoviária Federal e da Advocacia-Geral da União para dispersar bloqueios e responsabilizar financeiramente quem mantém as estradas fechadas.
Alívio financeiro e disputa política nas estradas
A anistia atinge um dos pontos mais sensíveis da relação entre o poder público e o transporte rodoviário de cargas, base da logística brasileira. Caminhoneiros relatam desde 2022 o risco de perder caminhões e casas para pagar multas que consideram indevidas. Ao zerar as cobranças, o texto abre espaço para que motoristas e transportadoras regularizem o CPF, o CNPJ e a documentação necessária para voltar a contratar fretes e crédito bancário.
Na prática, a medida desmonta uma parte da estratégia jurídica montada ainda no fim do governo Bolsonaro e mantida na transição para o governo Lula para punir bloqueios políticos nas rodovias. A anulação das multas não atinge processos criminais e ações civis já em curso, mas retira do Estado uma ferramenta de pressão econômica que se mostrou eficiente para encerrar paralisações em 2022. O trecho que previa suspender processos judiciais, sugerido por Zé Trovão na comissão mista, fica de fora da versão aprovada no plenário.
Além da anistia, o relator aproveita o texto para tratar de outras demandas do setor. A complementação de voto apresentada nesta quarta inclui a possibilidade de subcontratação de transportador autônomo, o chamado TAC, permitindo que empresas repassem parte do serviço a motoristas independentes com mais segurança jurídica. O parecer também encurta de 90 para 60 dias o prazo de adaptação para obrigações que dependem de regulamentação, integração tecnológica e ajustes cadastrais, pressionando órgãos federais a acelerar sistemas de controle e fiscalização.
As mudanças vêm em um momento em que o frete segue pressionado pelo custo do diesel, pela desaceleração da economia e por disputas entre autônomos e grandes transportadoras. Entidades do setor veem na anistia um gesto político ao grupo que historicamente funciona como termômetro da insatisfação nas estradas. Críticos, por outro lado, alertam para o sinal de tolerância com bloqueios que afetam o abastecimento de alimentos, combustíveis e insumos industriais em todo o país.
Trâmite no Senado e teste para o governo Lula
O texto aprovado pela Câmara segue agora para o Senado Federal, onde precisa ser analisado em comissão mista e em plenário antes de chegar à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como os deputados alteram a versão original da medida provisória, qualquer aprovação pelos senadores exigirá sanção presidencial para que a anistia se torne definitiva. O governo ainda não indica se pretende vetar trechos ou chancelar integralmente o acordo costurado na Câmara.
A decisão final coloca o Planalto diante de um equilíbrio delicado. De um lado, há a pressão por justiça para quem não participa ativamente dos bloqueios, mas acumula dívidas milionárias simplesmente por ficar preso nas rodovias. De outro, pesa a necessidade de manter um sinal claro de que o Estado não aceita novas paralisações políticas com potencial de paralisar a economia nacional. A forma como o Senado ajusta o texto, e como Lula reage à anistia, ajuda a definir os limites entre protesto, crime e responsabilização econômica em futuras crises nas estradas.