Câmara aprova acordo Mercosul-Efta e zera tarifas bilaterais
A Câmara dos Deputados aprova nesta terça-feira (9) o acordo de livre comércio entre Mercosul e Efta, que elimina tarifas no comércio bilateral. O texto segue agora para análise do Senado e abre uma nova frente de expansão para exportadores brasileiros em meio à instabilidade geopolítica global.
Acordo amplia raio de ação do Mercosul
O tratado conecta o Mercosul, bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, à Efta, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Juntos, os dois blocos somam cerca de 290 milhões de consumidores e um PIB combinado estimado em US$ 4,3 trilhões em 2024.
O acordo foi concluído em julho de 2025, após anos de negociações discretas e sucessivos impasses em temas sensíveis, como regras sanitárias e abertura de mercados agrícolas. A votação de agora, em Brasília, transforma o entendimento político em compromisso jurídico e sinaliza uma tentativa do Brasil de reduzir a dependência de parceiros tradicionais diante de guerras, tensões comerciais e cadeias de suprimento pressionadas.
Na prática, o texto cria uma ampla área de livre comércio, com eliminação gradual das tarifas de importação no fluxo entre os dois blocos. Segundo o governo, mais de 97% das exportações de cada lado passam a ter acesso melhorado ao mercado parceiro. A Efta se compromete a zerar 100% das tarifas de importação sobre produtos industriais e pesqueiros vindos do Mercosul.
No caso brasileiro, a abertura alcança aproximadamente 97% do comércio com a Efta, com cerca de 1,2% do fluxo sujeito a cotas de exportação e preferências fixas. Essas exceções funcionam como uma espécie de “trava de segurança” em setores considerados mais sensíveis, em especial dentro do agronegócio e de segmentos industriais que ainda temem a concorrência de economias com renda per capita mais alta.
O texto havia sido aprovado ainda nesta terça na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, uma espécie de comissão mista responsável por temas do bloco no Congresso. A decisão permitiu que o conteúdo fosse convertido em Projeto de Decreto Legislativo e chegasse ao plenário da Câmara na mesma tarde, em uma tramitação acelerada que vinha sendo articulada nas últimas semanas pela área econômica do governo.
Exportadores miram mercado de alta renda
O relator do acordo, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirma que o movimento responde a uma mudança estrutural no comércio internacional. “Ampliar mercados deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade. O acordo aproxima o Brasil de economias altamente desenvolvidas, amplia oportunidades para nossos exportadores e fortalece a posição do Mercosul no comércio internacional”, diz.
A Efta reúne países com população somada de cerca de 15 milhões de pessoas e PIB de US$ 1,4 trilhão. O tamanho é menor que o de outros parceiros do Mercosul, mas o bloco está entre os maiores em renda per capita do mundo, o que interessa a setores que buscam nichos de alto valor agregado, como alimentos especiais, proteínas com certificação ambiental, produtos florestais e manufaturados de maior tecnologia.
Para o agronegócio brasileiro, a abertura é vista como uma chance de ocupar espaço em um mercado que já importa cerca de US$ 1,2 bilhão em produtos agrícolas do Mercosul, segundo estimativas de entidades do setor. Exportadores apostam em carnes, grãos processados, lácteos e frutas, áreas em que a região tem vantagem competitiva e histórico de excedente exportável.
Indústrias dos dois lados também se beneficiam do corte tarifário. Fabricantes de máquinas, químicos, fármacos e bens de capital ganham previsibilidade para investir em cadeias mais integradas, reduzindo custos de insumos e encurtando rotas logísticas. A eliminação de tarifas sobre produtos pesqueiros da Efta tende a aumentar a diversidade de oferta no Brasil, o que pode pressionar preços em alguns segmentos, ao mesmo tempo em que abre espaço para exportadores brasileiros de pescado consolidarem parcerias tecnológicas.
O desenho do acordo tenta acomodar a assimetria entre as economias, combinando abertura ampla com períodos de transição em produtos mais sensíveis. Em Brasília, parlamentares alinhados ao agronegócio defendem que a venda de alimentos processados e commodities agrícolas para mercados ricos funciona como seguro em tempos de conflito e mudanças climáticas, quando a demanda tende a se concentrar em fornecedores com escala e regularidade de entrega.
Acordo pressiona Senado e negociações futuras
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde aliados do governo trabalham com a possibilidade de votação ainda neste semestre. A expectativa é usar o avanço com a Efta como vitrine para destravar outras frentes de negociação, em especial com o Canadá, com quem o Mercosul também busca acordo de livre comércio.
No entorno do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, o raciocínio é que a consolidação do pacto com a Efta reforça a imagem do Mercosul como bloco capaz de firmar e implementar acordos complexos, algo que vinha sendo questionado após a demora nas tratativas com a União Europeia. A nova parceria pode servir de parâmetro para cláusulas sobre sustentabilidade, compras governamentais e propriedade intelectual em mesas futuras.
O Senado deve concentrar o debate em três pontos: o ritmo de abertura de setores sensíveis, o impacto fiscal potencial da redução tarifária e as salvaguardas para empresas brasileiras de menor porte. A equipe econômica sustenta que o ganho de competitividade e de escala para exportadores tende a compensar, no médio prazo, a perda inicial de receita com tarifas.
Associações empresariais e representantes do campo preparam estudos para medir o efeito prático do acordo na geração de empregos e na diversificação de destinos das vendas externas. A dúvida agora é em que velocidade as empresas conseguirão adaptar portfólios, certificações e logística para aproveitar as novas oportunidades em economias de alta renda.
O desfecho no Senado e a capacidade do Brasil de usar o acordo como alavanca para novas parcerias comerciais vão indicar se a ofensiva pela diversificação de mercados é um movimento passageiro ou uma mudança duradoura na política externa econômica do país.