BH autoriza empréstimo de até R$ 1 bilhão para obras no Anel Rodoviário; veja o que será feito

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou a lei que autoriza um empréstimo para o Anel Rodoviário de até R$ 1 bilhão. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 6 de novembro, no Diário Oficial do Município e permitirá à prefeitura buscar financiamento para obras de mobilidade urbana e segurança viária. Entre as intervenções previstas estão a ampliação de viadutos, a recuperação de passarelas e melhorias nos acessos à rodovia, utilizada diariamente por milhares de motoristas.

A Lei nº 12.167/2026 autoriza a contratação do financiamento com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco dos Brics, ou com outras instituições financeiras nacionais e internacionais. A operação poderá ser realizada com ou sem garantia da União.

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A autorização, entretanto, não significa que o dinheiro já esteja disponível. A prefeitura ainda precisará concluir as etapas necessárias para contratar o empréstimo e liberar os recursos destinados às intervenções.

O projeto que deu origem à legislação foi encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal e aprovado definitivamente em 15 de setembro, com 36 votos favoráveis e quatro contrários.

A justificativa apresentada pela prefeitura aponta que o Anel Rodoviário concentra um fluxo diário estimado entre 120 mil e 150 mil veículos. A administração municipal considera que a estrutura atual apresenta problemas de segurança e circulação, como pistas que se estreitam, ausência de acostamentos em determinados trechos, acessos inadequados e quantidade insuficiente de passarelas.

Quais obras estão previstas para o Anel Rodoviário?

O plano apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte prevê intervenções em pontos considerados críticos da rodovia. Entre eles estão a Praça São Vicente, na Região Noroeste, os viadutos Teresa Cristina e São Francisco e os acessos da Avenida Amazonas com a BR-040.

Também estão previstas melhorias nos viadutos das avenidas Presidente Antônio Carlos e Cristiano Machado, além de adequações em trechos onde o trânsito apresenta retenções frequentes.

As intervenções incluem ampliação de viadutos, reestruturação de alças de acesso, recuperação de passarelas existentes e construção de novas travessias para pedestres.

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura informou, durante audiência pública realizada em agosto, que pretende entregar três passarelas em 2027, nos bairros Madre Gertrudes, Vila Bernadete e São Francisco. Uma nova área de escape também está prevista para o mesmo ano.

Já a ampliação do Viaduto São Francisco tem previsão de conclusão no início de 2028. Os prazos foram apresentados como metas do Executivo e dependem do avanço dos projetos, das contratações e da disponibilidade de recursos.

Empréstimo para o Anel Rodoviário poderá financiar outras obras

Embora a melhoria do Anel Rodoviário seja a principal justificativa apresentada pela prefeitura, a legislação permite que o financiamento também seja aplicado em outras iniciativas previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Entre as áreas contempladas estão habitação, urbanização, mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental, saneamento e tratamento de áreas de risco.

A lei determina que os investimentos observem as diretrizes urbanísticas do município, priorizem áreas com maior vulnerabilidade social e contribuam para melhorar as condições de acessibilidade e segurança.

A prefeitura também deverá divulgar informações sobre a aplicação dos recursos em meio eletrônico de acesso público, permitindo o acompanhamento das despesas.

Prefeitura quer reduzir acidentes no Anel Rodoviário até 2030

A redução dos acidentes está entre os objetivos apresentados pela administração municipal para justificar o financiamento. A meta anunciada é diminuir em 40% o número de ocorrências com vítimas até 2030.

De janeiro a junho de 2026, foram registrados 345 acidentes de trânsito com vítimas no Anel Rodoviário, conforme dados municipais apresentados durante a tramitação do projeto.

A rodovia passou à responsabilidade do município em junho de 2025. Desde então, a prefeitura assumiu a gestão do trecho e passou a elaborar intervenções para melhorar a circulação de veículos e reduzir os riscos enfrentados por motoristas e pedestres.

Durante a tramitação na Câmara, vereadores contrários ao empréstimo questionaram o impacto da dívida sobre as contas municipais e defenderam que os custos das intervenções fossem compartilhados com outras cidades da Região Metropolitana.

Pela legislação sancionada, a prefeitura poderá oferecer receitas públicas como garantia de pagamento das operações, respeitadas as condições legais. O orçamento municipal também deverá prever os recursos necessários ao pagamento das parcelas, dos juros e demais encargos.

Ainda não foram divulgadas as condições definitivas do financiamento, como taxa de juros, prazo de pagamento e cronograma de liberação dos recursos. Esses detalhes dependerão da negociação e da formalização da operação de crédito.