Julgamento sobre Moraes e Mendonça pode ficar sem resposta até 2027; apuração da PF pode mudar o caso
Pedido de vista de Flávio Dino interrompeu análise no STF. Relatórios da Polícia Federal reúnem mensagens, contatos e contratos ligados ao caso Banco Master, mas validade das informações e eventual abertura de investigação ainda estão em discussão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode chegar a 2027 sem uma definição sobre os procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master. A análise foi interrompida em setembro, depois que Flávio Dino pediu vista — mais tempo para examinar o processo — e a expectativa é que o julgamento só seja retomado após o recesso do Judiciário.
Relatórios da Polícia Federal (PF), que reúnem mensagens, registros de contatos e informações sobre contratos envolvendo o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e pessoas ligadas ao ministro Alexandre de Moraes, serão decisivos para o julgamento. O material pode influenciar os próximos passos do caso, mas sua validade jurídica também é questionada.
Leia também: Karoline Lima, 27, termina noivado com Léo Pereira e deixa mansão
Leia mais:
Mensagens, contratos e encontros: o que a PF aponta na relação entre Moraes e Vorcaro
Por que o julgamento pode ficar para 2027?
A sessão que discutia o caso foi suspensa em 15 de setembro, quando Flávio Dino solicitou vista. Pelas regras do Supremo, o ministro tem até 90 dias para devolver o processo. Como o prazo se aproxima do recesso judiciário, previsto para começar em dezembro, a retomada da discussão pode ficar para fevereiro de 2027, quando os ministros voltam às atividades.
Antes da suspensão, os integrantes da Corte discutiam uma questão preliminar: se dois procedimentos relacionados ao Banco Master deveriam ser analisados em conjunto ou separadamente. O placar parcial estava em 4 votos a 3 pela tramitação separada, mas a votação não foi concluída.
A proposta de reunir os casos partiu de Gilmar Mendes. O ministro defendeu que a análise sobre Moraes e o procedimento que questiona a atuação de Mendonça fossem tratados conjuntamente, com redistribuição da relatoria. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a separação. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar votaram pela reunião dos processos.
O que a Polícia Federal reuniu sobre Moraes?
Um dos documentos que chegaram ao Supremo foi produzido a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O relatório da PF reúne 52 mensagens, registros de contatos e outros elementos que apontariam uma relação entre o empresário e Moraes.
Entre os pontos que ganharam repercussão está um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Também foram mencionados encontros e comunicações atribuídos a Vorcaro e pessoas próximas ao magistrado.
Essas informações, porém, não representam uma conclusão sobre a existência de crime. O que está em discussão é se o conjunto dos elementos justifica a abertura de uma investigação formal e se o relatório foi produzido de acordo com as regras legais.
PGR questiona validade do relatório
A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório. O argumento é que André Mendonça não poderia aprofundar uma apuração envolvendo outro ministro do Supremo sem autorização prévia do plenário da Corte.
Mendonça, por sua vez, afirma que sua atuação foi regular. Segundo a justificativa apresentada, ele determinou a identificação de um interlocutor de Vorcaro e encaminhou o caso à Presidência do STF quando surgiu a referência a Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes nega irregularidades e questiona a legalidade do material. A controvérsia, portanto, envolve tanto o conteúdo das informações reunidas pela PF quanto a forma como elas foram obtidas e encaminhadas ao Supremo.
Relatório também coloca atuação de Mendonça em debate
A disputa não se limita às referências a Moraes. Uma segunda petição, identificada como Petição 16.704, reúne questionamentos sobre a condução das apurações do Banco Master por André Mendonça. O procedimento foi instaurado a partir de informações apresentadas por Moraes e de um relatório de inteligência da PF.
É essa sobreposição de questionamentos que alimentou a discussão sobre a reunião dos processos. Gilmar Mendes defendeu que os dois casos fossem analisados em conjunto, enquanto Fachin sustentou que tratam de situações distintas e devem seguir caminhos separados.
A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Gilmar e Mendonça, que elevaram o tom durante a discussão. Em meio ao clima de tensão, Dino pediu vista e interrompeu a votação.
O que ainda precisa ser decidido pelo STF?
Quando o julgamento for retomado, os ministros terão de concluir primeiro a discussão sobre a tramitação conjunta ou separada das petições. Depois, a Corte poderá avançar sobre o pedido da PGR para anular o relatório da PF e sobre a possibilidade de apuração formal dos fatos relacionados a Moraes.
O desfecho também pode influenciar o procedimento que questiona a atuação de Mendonça. Até lá, não há decisão do Supremo sobre a responsabilidade dos ministros, nem conclusão de que os elementos reunidos pela Polícia Federal comprovem irregularidades.
O caso coloca o STF diante de uma situação delicada: decidir como apurar informações que envolvem integrantes da própria Corte, preservar as garantias legais e evitar que a disputa interna comprometa a credibilidade da instituição. Com a possibilidade de a discussão atravessar o fim do ano, a resposta pode ficar para 2027.
