Araruama entra no clube do bilhão com royalties de petróleo sob risco

A prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, vê sua receita crescer 55% em 2025 e ultrapassar R$ 1,1 bilhão puxada por royalties do petróleo. O salto coloca o município de 137 mil habitantes no seleto grupo das cidades bilionárias do setor, mas a bonança pode ser interrompida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prevista para esta semana.

Cidade salta de arrecadação modesta ao clube do bilhão

A 120 quilômetros da capital fluminense, Araruama vive uma virada rara nas finanças públicas. Em um intervalo de um ano, a cidade transforma um orçamento apertado em uma estrutura de arrecadação que causa inveja à maior parte dos municípios brasileiros. A mudança vem do mar: a maior produção de petróleo em campos offshore que, por critérios geométricos de confrontação, geram royalties para o município.

Os números mostram a dimensão da virada. Só as receitas ligadas ao petróleo crescem 75% em 2025, atingindo R$ 1,1 bilhão. Em dez anos, a renda petrolífera avança 460% e passa a responder por 66% de toda a receita municipal, ante 44% em 2016, segundo cálculos do economista João Pedro Leme, da consultoria Tendências. Araruama passa a dividir a condição de bilionária dos royalties com Maricá, Saquarema, Niterói e Macaé, cidades já marcadas pela dependência do setor.

A prefeita Daniela Soares (PL), no cargo há um ano e quatro meses, encontra uma Araruama ainda em fase de reorganização administrativa quando o dinheiro do petróleo começa a entrar em outra escala. “Quando eu assumi como prefeita, a cidade tinha suas dificuldades, principalmente em relação ao funcionalismo público. Quando começamos a receber os recursos, ajudamos os servidores para eles se sentirem participantes”, afirma.

Do total ligado ao petróleo repassado em 2025, R$ 820 milhões vêm de contratos específicos que amarram o destino do dinheiro: 75% para educação, 25% para saúde. As regras impedem que a prefeitura use esses valores para ampliar a folha de pagamentos, com exceção dos salários de professores. O desenho empurra a gestão a concentrar projetos em serviços básicos, mas também limita a flexibilidade em outras áreas da máquina pública.

Royalties financiam escola, saúde e servidores, mas dependência aumenta

Com a nova maré de recursos, a prefeitura acelera programas sociais e obras que estavam no papel. Na educação, Soares cria um benefício mensal de R$ 200 para cada estudante da rede municipal comprar livros físicos ou conteúdo digital voltado ao ensino. Na feira literária da cidade, os alunos recebem mais R$ 100 para adquirir obras; professores ganham R$ 200 extras para ampliar o acervo pessoal.

O reforço de caixa também permite que os docentes de Araruama passem a receber o piso nacional do magistério, demanda antiga da categoria. Para o restante do funcionalismo, a saída é um auxílio-alimentação de R$ 400 mensais, já que a lei veda o uso direto dos royalties para reajustes salariais. A mensagem que a prefeita tenta passar é de inclusão dos servidores na fase de bonança, mesmo sob amarras legais.

No mapa de obras, a prefeitura afirma construir dez novas creches, reformar 30 escolas, climatizar todos os colégios municipais e iniciar as obras de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Na área de saúde, os números da execução orçamentária indicam onde o dinheiro chega com mais força: os gastos com vigilância epidemiológica disparam 4.390% entre 2024 e 2025, segundo levantamento de João Pedro Leme.

Outros setores também sentem o impacto da enxurrada de recursos. Despesas com agricultura sobem 490%, enquanto comércio e serviços registram aumento de 209%. Na segurança pública, os gastos avançam 110% em um ano. A expansão de investimentos convive com um alerta: a dependência da renda do petróleo cresce e deixa a cidade mais exposta a decisões externas, tanto na cotação internacional do barril quanto nas regras nacionais de partilha.

Soares tenta justificar a fatia bilionária recebida por Araruama. Para a prefeita, os royalties cumprem um papel de compensação por riscos ambientais. “O recebimento dos recursos é justo porque, caso haja algum acidente ambiental na exploração, a cidade e o Estado do Rio poderão ser prejudicados”, diz. “Royalties são uma compensação. Se houver um desastre, quais outros Estados vão nos ajudar?”

STF decide futuro da bonança e expõe falta de planejamento

O ciclo de abundância, no entanto, pode durar menos do que em outras cidades petrolíferas. Na próxima quarta-feira, 6, o STF julga a constitucionalidade da lei de 2012 que muda a divisão dos royalties e reduz a fatia destinada a Estados e municípios considerados “produtores”. Uma liminar de 2013 suspende a aplicação dessas regras para contratos já existentes, o que preserva, até agora, o fluxo para Araruama.

A prefeita admite que qualquer mudança no modelo atual atinge o coração do orçamento. “Se houver uma mudança nas regras de distribuição, o impacto em Araruama será radical”, afirma. “Teremos problemas com transporte, porque o município é grande, tem área rural, quilombos. Problemas com merenda escolar. O impacto será na casa de todos da cidade.” O recado é direto: serviços cotidianos, como o ônibus escolar, o posto de saúde e a refeição dos alunos, entram na linha de risco.

Questionada sobre um plano de proteção contra a volatilidade dos royalties, como a criação de um fundo soberano nos moldes de Maricá, Soares reconhece que o município ainda não avança nessa direção. “Não houve tempo hábil para isso”, diz. Ela argumenta que a própria entrada de Araruama no grupo dos bilionários é recente e que o primeiro ano de gestão foi consumido por ajustes internos e início de obras, marcados pela burocracia típica das licitações e projetos públicos.

A ausência de um colchão financeiro torna o julgamento do STF ainda mais sensível. Uma eventual redistribuição em favor de municípios não produtores pode significar cortes abruptos em programas e obras anunciados em 2025. A prefeitura corre para mostrar resultados rápidos antes que o fluxo de caixa mude, enquanto tenta diversificar a base econômica. Eventos para atrair turistas, impulsionar a gastronomia local e movimentar a rede hoteleira entram na agenda, como o festival de gastronomia realizado no último fim de semana.

Araruama chega à semana do julgamento em uma encruzilhada. A cidade que em dez anos triplica a receita do petróleo agora depende do STF para saber se a fase do bilhão será um ponto fora da curva ou o início de uma nova etapa. A resposta, que sai de Brasília, pode definir se as creches anunciadas, as escolas climatizadas e o reforço na merenda se consolidam como política de longo prazo ou viram símbolo de uma chance perdida.