MP investiga quase 600 exonerações em Belford Roxo e suspeita de contratações com fins eleitorais
Ministério Público apura desligamentos após aumento expressivo de servidores temporários; denúncias apontam prejuízos à saúde e à educação, enquanto Prefeitura nega relação com as eleições.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um procedimento para investigar a exoneração de quase 600 funcionários da Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, desde o início de novembro de 2026. A apuração busca esclarecer se houve aumento de contratações temporárias antes das eleições, seguido de desligamentos após o pleito. As suspeitas envolvem possível utilização da estrutura administrativa municipal para fins eleitorais, situação que ainda não foi comprovada.
Os desligamentos teriam atingido principalmente profissionais das redes municipais de saúde e educação. Segundo denúncias apresentadas ao Ministério Público, algumas escolas passaram a funcionar com horários reduzidos, enquanto unidades de saúde enfrentariam dificuldades operacionais. O caso também chama a atenção pelo histórico de contratações temporárias no município. Em julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão de novas contratações temporárias em Belford Roxo, após identificar indícios de irregularidades.
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A investigação ocorre em um momento em que a administração municipal também enfrenta questionamentos sobre contratos públicos. Em reportagem publicada em 16 de novembro, o NC News mostrou que a Prefeitura de Belford Roxo realizou pagamentos de R$ 28,9 milhões a empresas mencionadas em uma investigação da Polícia Federal. Os casos envolvem apurações diferentes, e não há confirmação de relação entre as exonerações e os contratos investigados.
Prefeitura de Belford Roxo pagou R$ 28,9 milhões a empresas citadas em investigação da PF
Ministério Público investiga possível uso eleitoral de contratações
O procedimento foi instaurado para apurar as circunstâncias das exonerações e verificar se houve irregularidades na gestão dos contratos de trabalho.
Segundo informações divulgadas pela imprensa fluminense, o MPRJ solicitou explicações à Prefeitura sobre os desligamentos registrados desde o início de novembro.
Uma das hipóteses analisadas é que a administração municipal tenha ampliado o número de contratações temporárias antes das eleições e, posteriormente, promovido uma redução expressiva do quadro de funcionários.
A investigação deverá esclarecer os motivos das admissões e exonerações, os critérios utilizados pela Prefeitura e a eventual existência de finalidade eleitoral.
A contratação temporária de servidores é permitida pela Constituição em situações específicas de necessidade temporária de excepcional interesse público. Entretanto, esse tipo de vínculo precisa respeitar as condições estabelecidas pela legislação.
O simples aumento ou encerramento de contratos não comprova, isoladamente, irregularidade ou utilização eleitoral da máquina pública.
Servidores da saúde e educação estariam entre os mais afetados
O vereador Igo Menezes (PT) afirmou que as exonerações atingiram profissionais responsáveis por serviços importantes para a população.
Segundo o parlamentar, algumas escolas municipais passaram a funcionar com horários reduzidos depois dos desligamentos.
Ele também relatou a existência de funcionários que estariam trabalhando sem contratos formalizados.
As denúncias levantam questionamentos sobre a capacidade do município de manter os serviços essenciais durante a reorganização do quadro de pessoal.
Uma ex-funcionária da rede municipal de educação, ouvida pela imprensa, relatou que descobriu sua exoneração somente depois de não receber o salário.
Segundo ela, ao procurar o setor de recursos humanos, foi informada de que o desligamento havia ocorrido em outubro.
A trabalhadora afirmou que continuou exercendo suas atividades durante aproximadamente um mês sem receber pagamento.
Essas situações deverão ser analisadas para verificar se houve falhas na comunicação dos desligamentos e eventuais prejuízos aos trabalhadores.
Número de servidores mais que dobrou em menos de dois anos
Os dados relacionados ao quadro funcional da Prefeitura também estão no centro das discussões.
Segundo números do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro citados nas reportagens sobre o caso, Belford Roxo possuía 9.421 funcionários em janeiro de 2025.
Desse total, aproximadamente 2.500 eram contratados temporários.
Em setembro de 2026, o quadro municipal ultrapassou 21 mil funcionários, incluindo cerca de 11.200 temporários.
A comparação indica crescimento superior a 123% no número total de trabalhadores da administração municipal.
Entre os temporários, a quantidade passou de 2.500 para 11.200, aumento de aproximadamente 348%.
A expansão chama a atenção porque ocorreu em um período relativamente curto.
Entretanto, o crescimento do quadro funcional precisa ser analisado em conjunto com a demanda pelos serviços, as justificativas administrativas, os contratos e as normas aplicáveis.
Tribunal de Contas já havia apontado irregularidades em 2024
As contratações temporárias de Belford Roxo já haviam sido questionadas pelo Tribunal de Contas antes da investigação atual.
Em decisão divulgada em 2 de julho de 2024, o TCE-RJ determinou a suspensão de novas admissões temporárias vinculadas a um processo seletivo municipal, ressalvadas situações de interesse público devidamente comprovado.
Na época, uma fiscalização identificou que o número de servidores temporários havia passado de 8.757, em novembro de 2023, para 19.042, em abril de 2024.
O tribunal também destacou a contratação de 8.401 zeladores e 2.370 auxiliares administrativos.
Segundo o órgão, foram identificados indícios de utilização indiscriminada de contratos temporários, sem justificativas suficientes para demonstrar a necessidade excepcional das admissões.
A decisão também mencionou situações de prorrogação de contratos além dos limites previstos na legislação municipal.
O TCE-RJ determinou que a administração apresentasse documentos e esclarecimentos sobre as contratações.
Essa fiscalização ocorreu em 2024 e não deve ser confundida com o procedimento instaurado pelo Ministério Público em novembro de 2026.
Prefeitura nega relação das exonerações com eleições
Procurada pela TV Globo, a Prefeitura de Belford Roxo negou que os desligamentos tenham relação com o período eleitoral.
A administração municipal também afirmou que o número de servidores concursados é insuficiente para garantir a prestação dos serviços essenciais.
Segundo a Prefeitura, essa situação explica a necessidade de manter profissionais contratados temporariamente e ocupantes de cargos comissionados.
A manifestação apresenta a versão da administração sobre as contratações e exonerações.
Até o momento, não há confirmação de que o Ministério Público tenha concluído pela existência de irregularidades ou responsabilizado agentes públicos no procedimento atual.
O que o Ministério Público ainda precisa esclarecer?
Entre os principais pontos da investigação estão os motivos das contratações realizadas ao longo de 2026, a justificativa para as exonerações de novembro e os possíveis impactos sobre a prestação dos serviços públicos.
O MPRJ também deverá avaliar os documentos solicitados à Prefeitura para verificar se houve desvio de finalidade nas admissões temporárias.
Outro ponto relevante será esclarecer as denúncias sobre trabalhadores que teriam continuado exercendo funções sem contratos formalizados ou sem receber salários.
A investigação poderá identificar eventuais irregularidades administrativas, mas qualquer responsabilização dependerá da análise das provas e dos procedimentos legais.
Não foi divulgado prazo para a conclusão da apuração.
Enquanto isso, permanecem os questionamentos sobre o crescimento do quadro funcional, os critérios utilizados nos desligamentos e a continuidade dos serviços de saúde e educação em Belford Roxo.
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