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Brasília

Paulo Pimenta prevê votação na terça e aponta recursos para garantir Pé-de-Meia, Desenrola e aumento do Bolsa Família em 2027

Deputado afirma que proposta de limitação dos incentivos fiscais pode abrir espaço no Orçamento para programas sociais, subsídio aos combustíveis e medidas contra a inflação.

Paulo Pimenta prevê votação na terça e aponta recursos para garantir Pé-de-Meia, Desenrola e aumento do Bolsa Família em 2027

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende votar o pacote de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (24). O calendário foi apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que afirmou ter conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Pimenta, a aprovação das medidas é importante para abrir espaço no Orçamento de 2027 e permitir a ampliação de programas sociais prometidos pelo governo.

Entre as prioridades citadas estão a expansão do Pé-de-Meia, a criação de um benefício voltado a estudantes universitários, uma nova etapa do Desenrola e o aumento do Bolsa Família. O parlamentar também defendeu mudanças nas regras de compensação de créditos tributários e na concessão de incentivos fiscais. O pacote está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, em análise no Senado Federal.

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A proposta já teve seu texto-base aprovado pelos senadores, mas ainda depende da conclusão da votação dos destaques, que podem modificar pontos específicos do projeto. Nesta quarta-feira (18), o Senado avançou na análise de dispositivos relacionados ao ajuste. O NC News acompanhou as negociações e os impasses envolvendo compensações tributárias, repasses a estados e limites para despesas públicas.

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Governo quer concluir votação na Câmara em 24 de novembro

Paulo Pimenta afirmou que o planejamento do governo é concluir a tramitação no Senado e encaminhar o texto para votação na Câmara na terça-feira (24).

Segundo o parlamentar, Hugo Motta manifestou interesse em presidir pessoalmente a sessão que analisará o ajuste fiscal.

A intenção é votar o texto sem alterações, evitando que a proposta precise retornar ao Senado.

Essa estratégia depende, entretanto, da conclusão das negociações entre os senadores e da construção de maioria na Câmara.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre os deputados.

O resultado não está garantido, e a votação poderá ser remarcada caso permaneçam divergências.

Créditos tributários e incentivos fiscais estão no centro da discussão

Uma das principais medidas defendidas pelo governo é a criação de limites para a utilização de créditos tributários por empresas.

Esses créditos podem ser utilizados para compensar valores de impostos devidos à União, conforme as regras previstas na legislação.

Paulo Pimenta criticou o que considera uma utilização excessiva desses mecanismos, argumentando que a falta de limites compromete a previsibilidade da arrecadação.

Segundo os valores apresentados pelo parlamentar, as operações relacionadas a créditos tributários alcançam aproximadamente R$ 200 bilhões neste ano e podem chegar a R$ 300 bilhões até o fim do período mencionado por ele.

Esses montantes representam a dimensão das operações citadas pelo líder do governo, e não valores comprovadamente desviados ou que seriam integralmente recuperados pelo ajuste.

O pacote também prevê mudanças em benefícios tributários concedidos a determinados setores econômicos.

Para Pimenta, a revisão desses mecanismos é necessária para ampliar a arrecadação e garantir maior capacidade de financiamento das políticas públicas.

As medidas enfrentam questionamentos de representantes de setores empresariais e parlamentares preocupados com possíveis impactos sobre a atividade econômica.

Pé-de-Meia e Bolsa Família estão entre as prioridades

O líder do governo afirmou que a aprovação do pacote poderá ajudar a viabilizar compromissos sociais assumidos pelo presidente Lula para 2027.

Entre eles está a ampliação do Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio público que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo.

Pimenta também mencionou a intenção de criar uma iniciativa semelhante para estudantes universitários e ampliar o alcance do benefício na educação básica.

Outro compromisso citado foi o aumento dos valores destinados ao Bolsa Família.

O parlamentar destacou ainda a possibilidade de uma nova etapa do Desenrola, programa voltado à renegociação de dívidas.

Segundo ele, essas iniciativas ainda precisam encontrar espaço no planejamento financeiro do próximo ano.

A aprovação do ajuste fiscal, entretanto, não significa que todos os programas serão automaticamente ampliados.

Cada medida dependerá de definição de regras, disponibilidade de recursos e, quando necessário, aprovação legislativa.

Supersalários também entram na agenda do governo

Outra pauta mencionada por Paulo Pimenta foi a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.

O termo é utilizado para descrever remunerações que ultrapassam o teto constitucional em razão de pagamentos adicionais, indenizações e outras parcelas.

A discussão envolve a definição de regras para limitar benefícios que possam elevar os vencimentos de servidores e autoridades acima do teto.

O parlamentar destacou a importância de estabelecer um calendário para a análise dessas mudanças.

A proposta de regulamentação ainda dependerá da discussão e da aprovação das regras específicas pelo Congresso Nacional.

Governo relaciona ajuste à política de combustíveis

Durante a entrevista, Paulo Pimenta também mencionou a preocupação do governo com os preços dos combustíveis.

Segundo o parlamentar, a manutenção de mecanismos de apoio ao setor pode ajudar a evitar aumentos expressivos na gasolina e no diesel.

O governo considera que uma elevação dos combustíveis pode pressionar os custos de transporte, produção e distribuição de mercadorias.

Esses efeitos podem alcançar os preços dos alimentos e outros produtos consumidos pelas famílias brasileiras.

Pimenta defendeu a necessidade de preservar recursos para medidas destinadas a reduzir essas pressões.

No entanto, a aprovação do pacote fiscal não garante, por si só, a manutenção de subsídios nem impede futuros reajustes de combustíveis.

Os resultados dependerão das decisões econômicas adotadas pelo governo e das condições do mercado.

Pacote pode melhorar contas públicas em até R$ 56,1 bilhões

O ajuste fiscal em discussão prevê medidas para controlar despesas e ampliar a arrecadação federal.

Segundo as estimativas apresentadas durante a tramitação no Senado, o impacto positivo sobre o resultado primário de 2027 poderá variar entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida.

Entre os pontos discutidos estão as limitações às compensações tributárias, mudanças em benefícios fiscais e mecanismos de controle dos gastos federais.

O governo defende que essas medidas são necessárias para cumprir as metas fiscais e ampliar a capacidade de planejamento do Orçamento.

Já parlamentares críticos ao pacote questionam possíveis consequências sobre investimentos, políticas sociais e a distribuição de recursos entre União, estados e municípios.

As estimativas financeiras ainda poderão mudar conforme o texto final aprovado pelo Congresso.

Próximos passos

O governo trabalha para concluir a votação do PLP 299/2026 no Senado e encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados.

Paulo Pimenta afirmou que pretende votar o projeto na terça-feira (24), após o retorno de Hugo Motta de compromissos no exterior.

A expectativa é preservar a versão aprovada pelos senadores, evitando novas etapas de discussão entre as duas Casas.

Caso a Câmara aprove o texto sem modificações, o projeto poderá seguir para sanção ou veto presidencial.

A eventual aprovação ainda não representa a implementação automática das ampliações do Pé-de-Meia, do Bolsa Família ou do Desenrola.

Essas iniciativas dependerão de decisões específicas do governo e da inclusão dos recursos necessários no Orçamento de 2027.