Justiça cassa dois vereadores e anula 15,8 mil votos em Porto Velho

A Justiça Eleitoral de Rondônia determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Breno Mendes da Silva Farias e José Uilson Guimarães de Souza, conhecido como Zé Paroca, ambos do Avante, em Porto Velho. A decisão, divulgada nesta semana e noticiada nesta quinta-feira (12), reconheceu uma fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 e determinou a anulação de 15.840 votos recebidos pelo partido.

A sentença foi proferida pela juíza Silvana Maria de Freitas, da 6ª Zona Eleitoral, após uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo a investigação, o Avante registrou duas candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres na disputa por vagas na Câmara Municipal.

Apesar da determinação de cassação, os dois vereadores ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A decisão é de primeira instância e não representa a perda definitiva dos mandatos. Breno Mendes já anunciou que contestará a sentença e negou participação nas irregularidades.

Cota de gênero fraudada: Justiça cassa DRAP do PSB e vereadores podem perder o cargo em Porto Velho

Justiça identifica duas candidaturas femininas fictícias

A investigação apontou irregularidades nas candidaturas de Carla Teles Priore e Gleici Tatiana Meires dos Santos, registradas pelo Avante para concorrer ao cargo de vereadora em Porto Velho.

Segundo a sentença, as duas mulheres não realizaram atividades efetivas de campanha e apresentaram votações consideradas incompatíveis com candidaturas reais.

Carla recebeu apenas três votos, enquanto Gleici obteve um único voto nas eleições municipais de 2024.

Um dos pontos destacados pela Justiça foi a movimentação de recursos eleitorais.

Carla recebeu R$ 36,5 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, apesar de não ter realizado atos de campanha considerados suficientes para demonstrar uma disputa efetiva.

A magistrada concluiu que as candidaturas foram utilizadas para atingir formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação.

Com a exclusão das duas mulheres da lista de candidatos, a participação feminina do Avante cairia de 34,78% para 28,57%, abaixo do limite legal de 30%.

Mais de 15 mil votos do Avante foram anulados

A decisão também atingiu o conjunto de votos recebidos pelo partido nas eleições proporcionais de Porto Velho.

A Justiça Eleitoral determinou a anulação de 15.840 votos, sendo 15.705 nominais e 135 destinados à legenda.

A medida decorre do cancelamento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento utilizado para comprovar que a lista de candidatos de um partido atende às exigências eleitorais.

Com a invalidação da chapa, a sentença determinou a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao registro considerado irregular.

O processo também deverá ser encaminhado à 20ª Zona Eleitoral para a retotalização dos votos.

Esse procedimento envolve um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, utilizados para distribuir as cadeiras da Câmara Municipal.

A redistribuição poderá alterar a composição do Legislativo de Porto Velho caso a decisão produza seus efeitos após a análise dos recursos.

Quem são os vereadores atingidos?

Os dois parlamentares eleitos pelo Avante nas eleições de 2024 foram Zé Paroca e Breno Mendes.

Zé Paroca, nome político de José Uilson Guimarães de Souza, recebeu 2.825 votos e conquistou uma cadeira pelo quociente partidário.

Ele também foi escolhido para assumir a presidência da Câmara Municipal de Porto Velho no próximo período de direção da Casa.

Breno Mendes recebeu 2.276 votos e foi eleito pela distribuição das vagas remanescentes do sistema proporcional.

Atualmente, ele exerce a função de líder do prefeito na Câmara Municipal.

A decisão judicial coloca em discussão a permanência dos dois parlamentares e a distribuição das cadeiras conquistadas pelo Avante.

Entretanto, a situação definitiva dependerá dos próximos julgamentos e das determinações da Justiça Eleitoral.

Vereadores não foram declarados inelegíveis

A sentença estabeleceu uma diferença entre a perda dos mandatos e a aplicação da penalidade de inelegibilidade.

Embora tenha determinado a cassação dos diplomas de Zé Paroca e Breno Mendes, a magistrada não declarou os dois vereadores inelegíveis.

Segundo a decisão, não foram apresentadas provas suficientes de que os parlamentares participaram diretamente da fraude ou tinham conhecimento e concordância com as candidaturas fictícias.

A cassação decorreu da irregularidade identificada na formação da chapa proporcional do partido.

Já as candidatas Carla Teles Priore e Gleici Tatiana Meires dos Santos foram declaradas inelegíveis pelo período de oito anos.

Para a Justiça, houve elementos suficientes para reconhecer a participação das duas na irregularidade eleitoral.

A distinção é importante porque a cassação de um mandato não significa, necessariamente, que o parlamentar tenha sido considerado responsável pela prática da fraude.

Breno Mendes anuncia recurso e nega participação

Após a divulgação da decisão, Breno Mendes publicou um pronunciamento nas redes sociais.

O vereador afirmou que recebeu a sentença com tranquilidade e negou qualquer envolvimento na montagem das candidaturas femininas investigadas.

Segundo ele, a ação não envolve acusações de corrupção ou abuso de poder econômico praticados pelos parlamentares eleitos.

Breno também destacou que a sentença ainda pode ser contestada nas instâncias superiores.

O vereador confirmou que apresentará recurso ao TRE-RO e afirmou que continuará exercendo suas funções enquanto houver possibilidade de contestação da decisão.

O Avante também informou que pretende recorrer.

A reportagem não identificou uma manifestação individual de Zé Paroca com detalhes adicionais sobre o conteúdo da sentença.

O que é fraude à cota de gênero?

A legislação eleitoral brasileira determina que partidos e federações respeitem uma proporção mínima de 30% e máxima de 70% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais.

A regra busca ampliar a participação feminina nas disputas por cargos como vereador e deputado.

A fraude ocorre quando candidaturas são registradas apenas para cumprir formalmente a exigência, sem uma intenção verdadeira de disputar a eleição.

Entre os elementos considerados pela Justiça Eleitoral estão a votação inexpressiva, a ausência de atividades efetivas de campanha e irregularidades na prestação de contas.

Entretanto, uma votação baixa, isoladamente, não significa que a candidatura seja fraudulenta.

A análise depende do conjunto de provas e das circunstâncias de cada caso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também atualizou, em 5 de novembro de 2026, seu entendimento sobre os efeitos das fraudes à cota de gênero.

A Corte passou a admitir a preservação de mandatos de mulheres eleitas legitimamente que não tenham participado da irregularidade, conforme as condições estabelecidas no julgamento.

A aplicação desse entendimento depende das características e da situação processual de cada ação.

Porto Velho já teve outro caso envolvendo a cota de gênero

A disputa envolvendo o Avante não é o primeiro processo sobre candidaturas femininas fictícias nas eleições municipais de Porto Velho.

Em fevereiro de 2026, a Justiça Eleitoral reconheceu uma fraude à cota de gênero relacionada à chapa do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na eleição de 2024.

Naquele processo, a sentença apontou irregularidades em candidaturas femininas e determinou a invalidação dos votos vinculados à chapa.

A medida também abriu a possibilidade de mudanças na distribuição das cadeiras da Câmara Municipal.

Em agosto, o TRE-RO manteve o reconhecimento da fraude nesse caso, em julgamento realizado por unanimidade.

Os processos envolvendo PSB e Avante são distintos, embora tratem do cumprimento da mesma regra eleitoral.

Próximos passos

Os vereadores Zé Paroca e Breno Mendes poderão contestar a sentença no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

O julgamento dos recursos será decisivo para definir a manutenção ou a revisão da cassação determinada em primeira instância.

A eventual redistribuição das duas vagas dependerá dos efeitos da decisão e da retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral.

Até que haja definição sobre o cumprimento da sentença, não é correto afirmar que os dois parlamentares já foram definitivamente afastados de seus cargos.

O processo ainda poderá passar por novas etapas judiciais, e a composição da Câmara Municipal de Porto Velho permanece sujeita aos desdobramentos da disputa.