Passe Livre pode voltar nesta sexta em Manaus após proposta de R$ 6 milhões
Justiça dá 24 horas para Prefeitura avaliar acordo que beneficiaria 44 mil estudantes; rodoviários também garantiram pagamento integral após paralisação
O Passe Livre Estudantil de Manaus poderá ser retomado nesta sexta-feira (13), a partir do meio-dia, após uma proposta de acordo apresentada durante audiência de conciliação na Justiça do Amazonas. A medida prevê o pagamento de R$ 6 milhões pelo Governo do Estado para garantir a gratuidade no transporte coletivo de estudantes da rede estadual até o encerramento do ano letivo. A liberação das recargas, entretanto, ainda depende da aprovação da Prefeitura de Manaus, que recebeu prazo de 24 horas para se manifestar.
A negociação ocorreu nesta quinta-feira (12), na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, com representantes do Governo do Amazonas, da administração municipal, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e da Defensoria Pública. A proposta considera aproximadamente 44 mil estudantes e busca solucionar temporariamente o impasse financeiro que levou à suspensão do benefício em 2 de novembro.
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Também nesta quinta-feira, um acordo firmado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) garantiu que os rodoviários de Manaus não terão descontos nos salários nem sofrerão punições pelo dia de paralisação. Os trabalhadores haviam interrompido as atividades para cobrar o pagamento de salários atrasados, provocando transtornos aos passageiros que dependem dos ônibus na capital amazonense.
Justiça determina bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram por suspensão do Passe Livre Estudantil
Passe Livre pode ser liberado a partir do meio-dia de sexta-feira
A proposta discutida na Justiça estabelece que o Governo do Amazonas faça um repasse de R$ 6 milhões para custear as passagens gratuitas dos estudantes da rede estadual de ensino.
O valor seria dividido em duas parcelas de R$ 3 milhões, com pagamentos previstos para novembro e dezembro.
Durante a audiência, o Sinetram sinalizou a possibilidade de aceitar o pagamento de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil. A proposta, porém, foi condicionada à concordância da Prefeitura de Manaus.
O prazo de 24 horas para manifestação foi estabelecido pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, responsável pela condução da audiência de conciliação.
Caso a administração municipal aceite os termos apresentados, as carteirinhas poderão ser desbloqueadas a partir do meio-dia desta sexta-feira.
A previsão não significa que a gratuidade já esteja restabelecida. A retomada depende da formalização do entendimento entre as partes e da liberação efetiva das recargas.
Proposta pretende beneficiar 44 mil estudantes
O acordo em discussão considera aproximadamente 44 mil estudantes beneficiários do Passe Livre Estudantil e os 27 dias letivos restantes até o encerramento do calendário escolar.
A intenção é garantir que os alunos consigam continuar frequentando as aulas sem precisar pagar pelas passagens durante o período final do ano letivo.
A Defensoria Pública do Amazonas acompanha o caso e defende que o acesso dos estudantes às escolas não seja prejudicado por divergências financeiras entre o poder público e as empresas responsáveis pelo transporte.
O órgão foi responsável pela ação judicial que resultou na determinação de restabelecimento do benefício.
A proposta apresentada nesta quinta-feira busca uma solução emergencial para 2026, sem encerrar a discussão sobre o modelo de financiamento do transporte estudantil nos próximos anos.
Por que o Passe Livre Estudantil foi suspenso?
As recargas gratuitas do Passe Livre Estudantil destinadas aos alunos da rede estadual foram suspensas em 2 de novembro.
O Sinetram justificou a interrupção alegando pendências financeiras relacionadas ao custeio do benefício.
Segundo a entidade, as empresas de transporte acumulam valores a receber desde 2025 e não teriam condições de continuar antecipando os custos das passagens sem os repasses correspondentes.
O sindicato estima uma dívida de aproximadamente R$ 279,49 milhões.
O Governo do Amazonas, por sua vez, afirma que os pagamentos referentes a 2026 estão regularizados e contesta parte dos valores cobrados pelas empresas, especialmente aqueles relacionados a períodos anteriores.
A Prefeitura de Manaus também sustenta que realiza os repasses de sua responsabilidade e argumenta que o Estado deve participar do financiamento do transporte dos alunos da rede estadual.
As divergências sobre a origem e o valor das obrigações financeiras continuam sendo discutidas judicialmente.
Justiça já havia determinado a retomada da gratuidade
Antes da audiência desta quinta-feira, a Defensoria Pública havia conseguido uma decisão favorável para garantir a continuidade do Passe Livre Estudantil.
Em 4 de novembro, a Justiça determinou que o Sinetram restabelecesse o sistema de recargas e a validade do benefício no prazo de 24 horas após a intimação.
A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Como o serviço não foi normalizado dentro do prazo determinado, a Justiça ordenou, em 6 de novembro, o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do sindicato.
A medida buscou assegurar o cumprimento da determinação judicial e evitar que a suspensão continuasse prejudicando os estudantes.
O Sinetram apresentou recurso contra a decisão que obrigava a retomada das recargas.
Durante a audiência desta quinta-feira, a Defensoria informou que o bloqueio permanece em vigor enquanto a obrigação judicial não for cumprida.
Prefeitura terá de decidir sobre proposta de R$ 6 milhões
O diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Elson Andrade, afirmou que a Prefeitura precisa analisar os valores apresentados antes de assumir qualquer compromisso financeiro.
Segundo o representante municipal, a administração não possui condições de custear sozinha o benefício destinado aos estudantes da rede estadual.
A avaliação envolve a diferença entre a tarifa praticada no transporte coletivo e o valor de R$ 2,50 proposto pelo Governo do Amazonas.
A Prefeitura deverá informar à Justiça se aceita as condições negociadas.
Caso não haja consenso, o processo poderá retornar à análise judicial para definição de novas medidas.
A discussão sobre a responsabilidade financeira pelo benefício deverá continuar, mesmo que a proposta emergencial seja aprovada.
Rodoviários não terão descontos por paralisação
Em outra frente da crise do transporte coletivo, rodoviários e representantes das empresas de ônibus chegaram a um acordo nesta quinta-feira, durante audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
A negociação foi conduzida pelo vice-presidente do tribunal, desembargador David Alves de Mello Júnior, no processo de dissídio coletivo de greve.
Participaram representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Passageiros de Manaus e do Sinetram, com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.
O acordo estabeleceu que os trabalhadores não sofrerão descontos salariais nem punições pelo dia de paralisação.
A decisão representa um avanço para a categoria, que havia interrompido as atividades em protesto contra atrasos no pagamento dos salários.
Tribunal cobra regularidade no pagamento dos trabalhadores
Durante a audiência, o desembargador David Alves destacou que o pagamento pontual dos salários é uma obrigação das empresas e que atrasos recorrentes podem contribuir para novos movimentos de paralisação.
O magistrado também reconheceu que a greve é um direito dos trabalhadores, embora provoque dificuldades para a população que depende diariamente do transporte público.
“Eu entendo que o trabalhador precisa ter o seu pagamento em dia.”
O representante do Ministério Público do Trabalho também ressaltou que os atrasos salariais se repetem e acabam afetando não apenas os rodoviários, mas também milhares de passageiros.
Com o entendimento firmado, as entidades solicitaram o encerramento do processo relacionado à paralisação.
O acordo sobre os salários e o dia de greve não resolve automaticamente a disputa financeira envolvendo o Passe Livre Estudantil, que tramita em outro processo.
Crise no transporte afeta estudantes e trabalhadores
A suspensão do Passe Livre e as paralisações dos rodoviários colocaram o transporte coletivo de Manaus no centro de duas disputas envolvendo empresas, trabalhadores e poder público.
De um lado, estudantes enfrentam dificuldades para receber novas recargas gratuitas e continuar frequentando as aulas.
De outro, rodoviários cobram regularidade no pagamento de seus salários, enquanto passageiros são prejudicados quando parte da frota deixa de circular.
A situação provocou manifestações de estudantes e cobranças por soluções que garantam a continuidade do serviço.
O impasse também reacendeu discussões sobre a transparência dos subsídios destinados ao transporte coletivo e a responsabilidade financeira de cada esfera de governo.
Próximos passos
A principal definição deverá ocorrer nesta sexta-feira (13), quando termina o prazo concedido à Prefeitura de Manaus para avaliar a proposta apresentada na Justiça.
Se houver concordância entre as partes e formalização do entendimento, o Passe Livre Estudantil poderá ser restabelecido a partir do meio-dia.
A Justiça e a Defensoria Pública deverão acompanhar o cumprimento das obrigações e a efetiva liberação das recargas.
Já no caso dos rodoviários, o acordo firmado no TRT-11 assegura que a paralisação não resultará em descontos ou punições aos trabalhadores.
O financiamento do transporte estudantil e a regularidade dos pagamentos às empresas e aos profissionais continuam sendo questões que exigem acompanhamento para evitar novas interrupções no serviço.
