Pará decreta emergência por 120 dias e proíbe queimadas em 31 municípios
Medida foi adotada após agravamento da estiagem e aumento do risco de incêndios florestais; governo reforça equipes de combate e prevê punições para quem descumprir as restrições
O Governo do Pará decretou situação de emergência ambiental e climática por 120 dias devido à estiagem severa e ao aumento do risco de incêndios florestais. A medida, anunciada nesta quinta-feira (12), estabelece restrições ao uso do fogo em todo o estado e proíbe queimadas para determinadas atividades em 31 municípios considerados prioritários.
A decisão está prevista no Decreto nº 5.767, de 11 de novembro de 2026, assinado pela governadora em exercício, Hana Ghassan Tuma (MDB). O prazo poderá ser prorrogado por mais 120 dias, caso as condições ambientais continuem exigindo ações extraordinárias.
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Com o decreto, o governo poderá ampliar a mobilização de brigadistas, reforçar as operações de combate aos incêndios e integrar equipes estaduais, municipais e federais. A preocupação é reduzir os impactos da seca sobre comunidades, florestas e atividades econômicas, especialmente nas regiões do Baixo Amazonas e do Marajó.
Catraieiros de Alter do Chão pedem auxílio emergencial após impactos da seca e da fumaça
Queimadas ficam proibidas em 31 municípios do Pará
Durante a vigência da emergência, ficam suspensas a concessão de permissões e as autorizações para utilização do fogo em todo o território paraense, respeitadas as exceções previstas na legislação.
Em 31 municípios, a proibição abrange o uso do fogo para limpeza e preparação de terrenos, renovação de pastagens, manejo de áreas agrícolas e eliminação de resíduos vegetais.
Entre as cidades incluídas estão Santarém, Altamira, Itaituba, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Óbidos, Monte Alegre, Juruti, Oriximiná, Alenquer, Rurópolis e Uruará.
A lista também contempla Prainha, Medicilândia, Placas, Belterra, Mojuí dos Campos, Aveiro, Portel, Moju, Pacajá, Almeirim, Anapu, Tailândia, Chaves, Novo Repartimento, Muaná, Porto de Moz, Curralinho, Senador José Porfírio e Bagre.
Pessoas e empresas que descumprirem as determinações poderão sofrer sanções administrativas, civis e penais, conforme a natureza da infração.
Decreto estabelece exceções para atividades específicas
Apesar das restrições, algumas atividades poderão utilizar o fogo mediante o cumprimento das condições previstas na regulamentação.
Entre as exceções estão operações oficiais de prevenção e combate a incêndios, queimadas prescritas expressamente autorizadas para evitar grandes incêndios e pesquisas científicas previamente aprovadas.
O decreto também prevê situações relacionadas ao controle de pragas e doenças em plantas, quando houver necessidade técnica e autorização do órgão ambiental.
Outra exceção envolve práticas de agricultura de subsistência realizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais e agricultores familiares, desde que observadas as regras de manejo integrado do fogo.
As exceções não representam autorização irrestrita para queimadas. O uso deverá respeitar os critérios legais aplicáveis a cada atividade.
Santarém recebe reforço de 35 brigadistas
Uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo foi o deslocamento de 35 brigadistas para reforçar as operações na região de Santarém, no oeste do Pará.
Os profissionais foram mobilizados de outras áreas prioritárias e atuarão em conjunto com equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas).
A região do Baixo Amazonas enfrenta condições preocupantes devido à estiagem e aos incêndios que atingem áreas de vegetação.
O decreto também permite o deslocamento temporário de brigadistas vinculados ao Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais para municípios diferentes daqueles em que originalmente atuam.
A medida busca direcionar equipes para localidades com maior necessidade de atendimento.
Governo amplia atuação contra incêndios florestais
A Secretaria de Meio Ambiente mantém brigadistas em 11 áreas prioritárias do Pará.
O trabalho é articulado pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará), responsável por apoiar a organização das ações de prevenção e combate ao fogo.
Quando recebe uma denúncia de incêndio, a estrutura de monitoramento pode mobilizar brigadas e acionar instituições parceiras.
Nas demais regiões, o Corpo de Bombeiros Militar do Pará atua por meio da Operação Fênix, com apoio de órgãos federais e das administrações municipais.
Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio, a declaração de emergência amplia a capacidade de resposta do poder público.
“O decreto fortalece a capacidade do Estado de agir diante da estiagem e do risco de incêndios florestais.”
O secretário também destacou que a prioridade é proteger a população e reduzir os prejuízos ambientais provocados pelo avanço das chamas.
Seca e fumaça já prejudicam comunidades paraenses
A situação de emergência ocorre em meio a dificuldades enfrentadas por moradores de diferentes regiões do Pará.
A redução das chuvas pode diminuir o nível dos rios, comprometer atividades agrícolas e dificultar o transporte de pessoas e mercadorias em comunidades que dependem das vias fluviais.
Os incêndios florestais também representam riscos para moradias, áreas produtivas e para a saúde da população, especialmente por causa da exposição à fumaça.
Em Alter do Chão, distrito de Santarém, trabalhadores que dependem do turismo fluvial já solicitaram auxílio emergencial diante dos prejuízos provocados pela seca e pelas queimadas.
A Associação dos Catraieiros de Alter do Chão encaminhou pedidos às autoridades municipais para buscar medidas de apoio aos profissionais afetados.
Em outras áreas, como o arquipélago do Marajó, incêndios também vêm ameaçando comunidades e atividades de subsistência.
El Niño contribui para preocupação com a estiagem
O governo estadual relaciona o agravamento das condições ambientais aos efeitos do El Niño, fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial.
O fenômeno pode alterar os padrões de circulação atmosférica e influenciar a distribuição das chuvas em diferentes regiões brasileiras.
Em partes da Amazônia, essas alterações podem contribuir para períodos de estiagem mais intensos, embora a evolução das condições climáticas dependa também de outros fatores meteorológicos.
A combinação entre temperaturas elevadas, baixa umidade e vegetação ressecada aumenta as condições favoráveis à propagação do fogo.
Por isso, as autoridades reforçam a necessidade de evitar queimadas e comunicar rapidamente novos focos de incêndio aos órgãos responsáveis.
Próximos passos
A situação de emergência ambiental e climática permanecerá em vigor pelo prazo inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
Durante esse período, o governo deverá acompanhar as condições de estiagem, reforçar equipes e fiscalizar o cumprimento das restrições ao uso do fogo.
As prefeituras dos municípios abrangidos também deverão colaborar com as ações de prevenção e combate aos incêndios, dentro de suas atribuições.
A continuidade das medidas dependerá da evolução dos riscos ambientais e da necessidade de manter operações extraordinárias nas regiões atingidas.
