Após pressão do mercado, Lula dá sinais de ajuste fiscal e pode tornar bloqueios no Orçamento permanentes
Proposta em análise prevê que congelamentos de despesas tenham efeito sobre os limites de gastos dos anos seguintes. Governo também avalia ampliar bloqueios e perseguir o centro da meta fiscal de 2027.
Depois de uma sequência de cobranças de investidores por medidas para conter o avanço da dívida pública, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a discutir mudanças nas regras fiscais que podem produzir efeitos nos próximos anos. Entre as propostas em análise está transformar bloqueios temporários no Orçamento em reduções permanentes do limite de despesas do governo.
A iniciativa representa um dos primeiros sinais concretos de que a pressão do mercado financeiro entrou na agenda econômica do presidente. A equipe econômica avalia endurecer o arcabouço fiscal, ampliar o conjunto de despesas sujeitas a bloqueios e alterar a forma de cumprimento das metas de resultado primário. As medidas, porém, ainda dependem do aval de Lula e não foram oficialmente anunciadas.
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Como funcionaria o corte permanente no Orçamento?
Atualmente, quando a arrecadação fica abaixo do previsto, o governo pode bloquear recursos dos ministérios para cumprir a meta fiscal. Esse mecanismo é chamado de contingenciamento e restringe temporariamente a execução de despesas durante o ano.
Pela proposta em estudo, se o bloqueio permanecer até o encerramento do exercício, o valor também seria descontado da base de cálculo do limite de gastos do ano seguinte. Na prática, o congelamento deixaria de produzir efeitos apenas temporários e passaria a reduzir o espaço disponível para despesas nos exercícios posteriores.
Um exemplo ajuda a entender a mudança. Em 2026, o governo precisou bloquear R$ 13,65 bilhões em despesas para compensar a frustração de receitas. Pelas regras atuais, esse valor pode ser liberado caso a arrecadação melhore. Se a proposta avançar e o bloqueio continuar até o fim do ano, o montante também reduziria o limite de despesas de 2027.
A lógica é diferente da regra atual, em que o limite do exercício seguinte é calculado a partir do teto anterior, corrigido pela inflação e por um percentual de crescimento real previsto no arcabouço fiscal.
Governo também avalia bloquear despesas obrigatórias
Outra mudança em discussão é ampliar a chamada base contingenciável, que reúne os gastos sujeitos a bloqueios durante a execução do Orçamento. A equipe econômica avalia permitir que determinadas despesas obrigatórias também possam ser restringidas em circunstâncias específicas.
Hoje, boa parte dos gastos obrigatórios está protegida de bloqueios tradicionais porque decorre de leis ou regras constitucionais. Isso reduz a margem de manobra do governo quando precisa ajustar as contas ao longo do ano.
A ampliação desse mecanismo poderia dar mais instrumentos à equipe econômica para administrar o Orçamento. Ainda não há, porém, uma lista definitiva de despesas que seriam incluídas nem definição sobre quais áreas poderiam ser afetadas.
Pressão do mercado aumentou após reeleição de Lula
A discussão ganhou força em meio à reação negativa dos investidores depois da reeleição de Lula, em 25 de outubro. A queda da Bolsa, a alta do dólar e a elevação dos juros futuros refletiram, entre outros fatores, a preocupação com a trajetória das contas públicas e o compromisso do próximo governo com o controle da dívida.
Na quinta-feira (5), o Ibovespa fechou em queda de 0,82%, enquanto o dólar comercial subiu 0,67%, para R$ 5,489. O desempenho ocorreu em um dia marcado pela expectativa de medidas fiscais e pela avaliação do mercado sobre a reunião de Lula com ministros e economistas no Palácio da Alvorada.
O encontro terminou sem anúncio de um pacote de ajuste. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende melhorar os resultados fiscais nos próximos quatro anos, mas as medidas concretas ainda estavam em elaboração.
Lula também discute mudança na meta fiscal de 2027
Além das alterações no arcabouço, o governo estuda mudar a forma de perseguir as metas de resultado primário. Desde a criação do atual modelo, em 2023, a equipe econômica tem trabalhado, na prática, com o limite inferior da margem de tolerância prevista na regra.
A proposta em análise busca exigir um esforço maior para alcançar o centro da meta fiscal. Em 2027, isso significaria obter superávit de pelo menos R$ 8,5 bilhões, já descontadas as despesas que ficam fora do cálculo. Na proposta orçamentária enviada pelo Executivo, a projeção de resultado positivo é de R$ 18,6 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida. Quando há déficit, o setor público precisa buscar recursos adicionais para financiar essa diferença, o que pode contribuir para o aumento do endividamento.
Medidas dependem de Lula e de negociação no Congresso
As propostas ainda precisam ser avaliadas pelo presidente. A equipe econômica trabalha para formatar um conjunto de mudanças que possa sinalizar compromisso com o equilíbrio das contas públicas sem comprometer os compromissos sociais assumidos pelo governo.
Parte das alterações poderá exigir um projeto de lei complementar. Outras mudanças, dependendo do formato escolhido, podem demandar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Em qualquer cenário, a implementação dependerá de negociação e aprovação do Congresso Nacional.
O desafio político é encontrar medidas que sejam consideradas suficientes pelos investidores e, ao mesmo tempo, aceitáveis para Lula e sua base parlamentar. A equipe econômica também busca evitar que o anúncio seja recebido como um pacote de cortes sem impacto estrutural sobre a dívida.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre o conteúdo ou o calendário de apresentação das propostas. O que está em discussão, entretanto, indica uma tentativa de tornar mais rígidas as regras de controle das despesas e reduzir o espaço para que bloqueios temporários sejam revertidos sem consequências nos anos seguintes.
