Governo libera R$3,7 bilhões e aprova 55 projetos de reparação no Rio Doce

O governo federal informou nesta sexta-feira (6) que 55 projetos de reparação foram aprovados e cerca de R$ 3,7 bilhões foram repassados até setembro de 2026 para ações relacionadas ao desastre de Mariana, em Minas Gerais. Os números marcam os dois anos da homologação do Novo Acordo do Rio Doce, firmado para enfrentar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.

As medidas contemplam 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo e abrangem áreas como saúde pública, assistência social, recuperação ambiental, agricultura familiar e infraestrutura. Segundo o governo, as iniciativas alcançam uma região com aproximadamente 2,6 milhões de habitantes, distribuídos por 32,8 mil quilômetros quadrados.

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Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, o acordo estabeleceu um novo modelo de reparação, com previsão de R$ 170 bilhões para compensar os prejuízos causados pela tragédia. Desse total, R$ 38 bilhões já haviam sido executados pelas empresas responsáveis antes da repactuação.

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A execução das medidas é coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e envolve 22 ministérios, além de órgãos federais e instituições parceiras.

Dos R$ 49,1 bilhões destinados às ações sob responsabilidade direta do governo federal, R$ 10 bilhões já foram depositados pelas empresas envolvidas, seguindo o cronograma estabelecido judicialmente.

O dinheiro é administrado pelo Fundo Rio Doce, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até setembro deste ano, aproximadamente R$ 3,7 bilhões haviam sido direcionados ao financiamento de iniciativas nas regiões do Alto, Médio e Baixo Rio Doce, além do Litoral Norte Capixaba.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o governo trabalha para garantir uma reparação duradoura às famílias e comunidades afetadas. Segundo ela, a integração entre investimentos, planejamento técnico e participação popular é essencial para reconstruir os territórios atingidos.

Mais de R$ 1,5 bilhão foi destinado ao apoio financeiro de famílias
Uma das principais ações do acordo é o Programa de Transferência de Renda (PTR), criado para atender pessoas que perderam ou tiveram suas atividades econômicas prejudicadas pelo desastre.

Desde julho de 2025, o programa destinou aproximadamente R$ 1,52 bilhão a agricultores familiares e pescadores artesanais.

De acordo com o governo federal, pelo menos 21,5 mil pescadores profissionais e 14,7 mil agricultores familiares são atendidos pela iniciativa, operacionalizada pela Caixa Econômica Federal.

Os beneficiários recebem o equivalente a um salário-mínimo e meio durante os primeiros 36 meses. Nos 12 meses seguintes, o auxílio será reduzido para um salário-mínimo.

A medida busca oferecer condições financeiras mínimas para famílias que ainda enfrentam dificuldades para recuperar suas fontes de renda, especialmente nas comunidades dependentes da pesca e da agricultura.

Saúde recebe investimentos e Mariana terá hospital universitário

A recuperação dos serviços de saúde também está entre as prioridades do acordo. Segundo o governo, os recursos destinados à área, incluindo infraestrutura e pesquisa, somam aproximadamente R$ 1,27 bilhão.

Desse montante, R$ 825,6 milhões foram transferidos diretamente aos fundos municipais de saúde das 49 cidades contempladas.

Os investimentos incluem ampliação da oferta de exames, fortalecimento da atenção básica e renovação da frota utilizada no atendimento à população.

Ao todo, foram entregues 208 veículos, entre ambulâncias, vans e unidades odontológicas móveis. As iniciativas são voltadas a uma população de mais de 1,5 milhão de usuários dos serviços de saúde.

Outro projeto é a construção do Hospital Universitário de Mariana, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

O empreendimento prevê investimento de R$ 284 milhões, com estrutura de 33 mil metros quadrados e capacidade para 225 leitos. O terreno destinado à construção foi cedido pela prefeitura.

Na área científica, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu R$ 22 milhões para estruturar uma rede de pesquisas dedicada ao acompanhamento dos impactos do desastre sobre a saúde da população.

Agricultura familiar e economia regional terão novos investimentos

O Programa de Retomada Econômica reúne ações destinadas a recuperar atividades produtivas prejudicadas pelo rompimento da barragem.

Até o momento, foram aprovados 16 projetos, com aproximadamente R$ 198,9 milhões destinados a iniciativas relacionadas à agricultura, recuperação de solos, regularização ambiental e fortalecimento de cooperativas.

Entre as ações previstas está o Coopera Rio + Doce, que disponibilizará até R$ 181 milhões para apoiar projetos de agroindustrialização, transporte, armazenamento e comercialização de produtos da agricultura familiar.

Outra iniciativa prevê investimentos de R$ 56,3 milhões na implantação de 2 mil quintais produtivos para mulheres rurais da Bacia do Rio Doce.

O governo também prepara ações para recuperar 1,4 mil hectares de florestas produtivas e construir 4,2 mil barraginhas, estruturas utilizadas para captar água da chuva e contribuir para a conservação do solo.

Comunidades atingidas participam das decisões sobre recursos

O novo acordo também estabeleceu mecanismos para ampliar a participação das populações afetadas na definição das medidas de reparação.

O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba completou um ano de funcionamento em 2026, reunindo representantes da sociedade civil e do governo.

O colegiado acompanha a aplicação de recursos destinados às comunidades e participa das discussões sobre projetos prioritários.

Entre as iniciativas está o edital Rio Doce Participativo e Comunitário, que selecionou 1.464 projetos, com investimento previsto de R$ 433,8 milhões.

As propostas abrangem geração de renda, reconstrução de atividades econômicas, fortalecimento comunitário e apoio a povos indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais.

Além disso, 20 entidades de assessoria técnica independente foram contratadas para atuar em 29 territórios atingidos, com atendimento a mais de 100 mil pessoas. Outras seis entidades ainda estão em processo de contratação.

Recuperação ambiental e fiscalização de barragens avançam

Na área ambiental, aproximadamente R$ 32,4 milhões foram destinados a iniciativas de recuperação dos ecossistemas afetados pelo rompimento da barragem.

Os projetos incluem monitoramento da biodiversidade aquática, fortalecimento de unidades de conservação e ações para restaurar a vegetação na Bacia do Rio Doce.

Uma das iniciativas é o Restaura Rio Doce, que prevê a seleção de entidades responsáveis por coordenar projetos de recuperação florestal em larga escala.

Também foram aprovados cerca de R$ 31 milhões para fortalecer a fiscalização da atividade minerária. Entre as medidas está uma parceria entre o Ministério de Minas e Energia e a Polícia Federal para combater irregularidades na região.

O governo ainda trabalha na criação de um painel público de risco de barragens, que deverá ampliar o acesso às informações sobre a segurança dessas estruturas.