Senado aprova medidas para proteger mulheres e idosos; veja o que muda
Comissão também avançou em proposta sobre acolhimento de adolescentes com dependência química; projetos ainda precisam cumprir etapas de tramitação antes de virar lei.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), uma série de propostas voltadas à proteção de mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Entre os destaques estão a criação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a regulamentação da profissão de cuidador de pessoa idosa e novas regras para o acolhimento de adolescentes com dependência química.
As matérias foram analisadas durante a 72ª reunião do colegiado. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) relatou parte dos projetos e destacou a importância de transformar medidas de proteção em políticas públicas com respaldo legal.
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Apesar da aprovação na comissão, os projetos ainda precisam cumprir as próximas etapas de tramitação no Congresso antes de se tornarem lei.
Veja a pauta e os resultados da reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Política nacional pretende fortalecer o combate à violência contra mulheres
Um dos principais destaques foi a aprovação do relatório do PL 1.025/2026, que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A proposta recebeu cinco emendas apresentadas pela relatora, senadora Damares Alves.
O projeto busca reunir em uma legislação permanente ações que atualmente estão previstas em decretos, portarias e outras normas. A intenção é evitar que políticas de proteção sejam interrompidas ou modificadas a cada mudança de governo.
A senadora chamou a iniciativa de “Lei Paulo Paim”, em referência ao parlamentar responsável pela apresentação da proposta.
“O que isso vai garantir? A continuidade. Entra presidente, sai presidente, entra equipe, sai equipe, vai ter que cumprir a lei com as ações de proteção à mulher e enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou.
Adolescentes poderão ser acolhidos em comunidades terapêuticas
Outro projeto aprovado foi o PL 1.822/2024, que altera a legislação sobre drogas para tratar da internação de adolescentes usuários ou dependentes de substâncias psicoativas em situação de risco e do acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas.
A proposta recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves. O texto estabelece condições para esse tipo de atendimento e prevê a possibilidade de acolhimento em instituições preparadas para receber adolescentes.
Durante a reunião, a parlamentar defendeu a medida como uma alternativa para famílias que enfrentam situações de dependência química entre jovens.
“Tem muitas mães no Brasil desesperadas com meninos de 16, 17 anos dependentes químicos na rua e elas não têm onde colocar”, declarou.
A aprovação do relatório não significa que a mudança já esteja em vigor. A proposta ainda precisa avançar nas demais etapas legislativas.
Regulamentação da profissão de cuidador de idosos avança
A CDH também aprovou o relatório do PL 6.073/2025, que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa. O projeto é de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e teve parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da matéria.
A proposta busca estabelecer regras para o exercício da profissão, com definição de atribuições e requisitos. A regulamentação pretende ampliar a segurança no atendimento à população idosa e oferecer maior clareza sobre as responsabilidades dos profissionais e empregadores.
Após a aprovação na CDH, o texto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde poderá tramitar em caráter terminativo.
Projeto prevê programa de saúde mental para idosos
Outra matéria aprovada foi o PL 127/2024, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para instituir um programa de saúde mental direcionado a essa população. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves.
O colegiado também aprovou o relatório do PL 4.767/2020, relacionado ao reconhecimento das pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência. A comissão rejeitou o substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados, mantendo o texto original aprovado pelo Senado.
Comissão também analisa medidas para crianças e adolescentes
Entre as demais propostas aprovadas está o PL 4.150/2025, que altera regras sobre a atuação de entidades de atendimento a crianças e adolescentes. Também avançou o PL 1.341/2026, que atualiza procedimentos para situações de acolhimento emergencial de menores em instituições.
Os senadores ainda aprovaram requerimentos para audiências públicas e diligências relacionadas ao desaparecimento de crianças e adolescentes. Entre os encaminhamentos estão ações de acompanhamento em Bacabal, no Maranhão, e no Rio de Janeiro.
Requerimentos sobre medicamentos e polilaminina ficam sem votação
Dois requerimentos previstos na pauta não foram votados. Um deles propunha uma audiência pública sobre a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg, utilizado em tratamentos de saúde.
O outro tratava de questionamentos sobre restrições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à pesquisa e ao uso compassivo da polilaminina, substância estudada para possíveis aplicações em pacientes com lesões medulares.
A proposta previa reunir a pesquisadora Tatiana Coelho Sampaio, representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde e pacientes. Durante a reunião, Damares avaliou que o assunto poderia ser discutido inicialmente em um encontro entre as partes.
Com as aprovações, a CDH avançou em projetos que envolvem diferentes áreas de proteção social. As propostas, porém, ainda dependem da continuidade da tramitação legislativa para que eventuais mudanças sejam incorporadas à legislação brasileira.
