Justiça italiana realiza nova audiência sobre extradição de Carla Zambelli nesta terça-feira

A Justiça italiana realiza nesta terça-feira (27) uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O governo brasileiro solicita que ela seja enviada ao país para cumprir a pena de cinco anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a condenação por perseguir um homem com uma arma de fogo nas ruas de São Paulo, em 2022.

A sessão ocorre na Corte de Apelação de Roma e representa mais uma etapa do processo que decidirá se Zambelli poderá ser entregue às autoridades brasileiras. A análise se concentra nas exigências legais para a extradição, especialmente nas garantias de atendimento médico e nas condições de encarceramento que seriam oferecidas à ex-parlamentar no Brasil.

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Inicialmente prevista para quinta-feira (29), a audiência foi antecipada para esta terça-feira (27). Segundo a defesa, a divergência entre as datas ocorreu por um erro de comunicação. Zambelli permanece em liberdade na Itália enquanto aguarda o andamento do processo.

Justiça italiana marca para 29 de outubro novo julgamento sobre extradição de Carla Zambelli

Por que a Justiça italiana vai analisar novamente a extradição?

O novo julgamento ocorre após a Corte de Cassação da Itália, instância superior da Justiça do país, anular em julho uma decisão anterior que havia autorizado a extradição de Zambelli.

Os magistrados entenderam que eram necessárias informações complementares sobre as condições de saúde da ex-deputada e sobre a assistência médica que ela receberia caso fosse transferida para uma unidade prisional brasileira.

Entre os pontos questionados estavam as condições de atendimento na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli poderia cumprir a pena.

As autoridades brasileiras encaminharam esclarecimentos adicionais para responder às exigências da Justiça italiana, permitindo a retomada da análise.

A audiência desta terça-feira não tem como objetivo revisar a condenação imposta pelo STF. Os magistrados italianos deverão verificar se o pedido de extradição atende às exigências da legislação local e dos acordos internacionais aplicáveis.

Defesa alega riscos à saúde de Carla Zambelli

A situação de saúde da ex-parlamentar é um dos principais argumentos apresentados pelos advogados para contestar sua transferência ao Brasil.

Segundo a defesa, Zambelli apresenta problemas de saúde, incluindo fibromialgia e episódios de desmaio. Os advogados sustentam que as condições do sistema prisional brasileiro poderiam representar riscos à sua integridade física.

O advogado Eduardo Maurício, integrante da equipe de defesa, afirmou estar confiante em uma decisão contrária à extradição.

A defesa também questiona a legalidade do processo que resultou na condenação brasileira e informou que pretende apresentar medidas judiciais para tentar reverter a sentença.

Essas alegações, entretanto, não significam que a Justiça italiana tenha reconhecido irregularidades no processo relacionado à perseguição armada. Na análise anterior, a Corte de Cassação não acolheu o argumento de perseguição política apresentado pela defesa nesse caso.

Condenação envolve perseguição armada em São Paulo

O pedido de extradição discutido nesta terça-feira está relacionado a um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais daquele ano.

Na ocasião, Carla Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma de fogo pelas ruas do bairro dos Jardins, na capital paulista, após uma discussão política.

O Supremo Tribunal Federal condenou a então deputada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A pena estabelecida foi de cinco anos e três meses de prisão.

Zambelli deixou o Brasil em maio de 2025, depois de uma condenação em outro processo. Ela passou pelos Estados Unidos antes de seguir para a Itália, país do qual também possui cidadania.

Ex-deputada tem outra condenação no Brasil

Além do caso da perseguição armada, Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão em um processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os dois processos deram origem a pedidos distintos de extradição apresentados pelo governo brasileiro às autoridades italianas.

No caso envolvendo o CNJ, a Justiça italiana rejeitou o pedido de extradição após questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento brasileiro.

Essa decisão não determina automaticamente o resultado do processo referente à perseguição armada, que possui fundamentos e análise jurídica próprios.

Por isso, a audiência desta terça-feira trata especificamente da possibilidade de Zambelli ser enviada ao Brasil para cumprir a pena relacionada ao episódio ocorrido em São Paulo.

Próximos passos

A Corte de Apelação de Roma deverá avaliar os documentos apresentados pelas autoridades brasileiras e os argumentos da defesa antes de decidir sobre o pedido de extradição.

Uma decisão favorável ao Brasil poderá permitir o avanço dos procedimentos necessários para a transferência da ex-deputada, observadas as etapas legais aplicáveis.

Caso o pedido seja rejeitado, o governo brasileiro deverá avaliar as possibilidades jurídicas disponíveis.

Até a última atualização, não havia confirmação de uma decisão definitiva na audiência desta terça-feira. A realização da sessão não significa, por si só, que a extradição tenha sido autorizada.